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12 maio 2011

Componentes da CEI discordam sobre responsável por irregularidades na Guarda Municipal em Londrina

Juliana Leite


A Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada para apurar denúncias envolvendo o contrato entre a empresa Delmondes & Dias e a Prefeitura de Londrina para treinar a Guarda Municipal ainda não entrou em um consenso. O teor do encaminhamento do relatório com mais de 60 páginas apresentado pela relatora da CEI, vereadora Lenir de Assis (PT), ainda é mantido em segredo.

No entanto, a representação da denúncia que consta na Câmara Municipal apresenta diversos pontos de irregularidades em relação ao contrato com a empresa, situações estas que foram utilizadas pela vereadora para emitir seu parecer. A reponsabilidade das divergências ainda não foi definida pela comissão.
O presidente da CEI, Jairo Tamura (PSB), e o membro titular, vereador Tito Valle (PMDB) - líder do prefeito na Câmara Municipal - discordaram do relatório e pediram mais 30 dias à Câmara Munipal para apresentar novo parecer.
De acordo com Lenir de Assis, a representação é pública e qualquer pessoa pode ter acesso ao documento e tirar suas conclusões. Ela explicou que o relatório produzido tomou como base as não-conformidades que estão nestes papéis, que apontam irregularidades em prazos de contratos, carga horária de aulas e profissionais técnicos da empresa.
De acordo com o documento da Câmara, o contrato com a Delmondes teria sido assinado somente no dia 25 de maio de 2010, mais de um mês após a aula inaugural ser realizada, em 12 de abril. "Não posso dizer quais foram os apontamentos. Mas este é um ítem que o relatório questiona. Por que as capacitações já vinham sendo realizadas sendo que o contrato nem tinha sido assinado? Que garantias a empresa tinha da prefeitura?", indagou.
Lenir comentou ainda o fato da Delmondes não posuir nenhum profissional técnico para ofertar curso, como manda a lei de licitações. Os guardas municipais foram treinados por policiais militares, que ganharam R$50/hora-aula. "Isso é procupante. Não posso falar muito sobre isso, mas o fato da empresa não ter nenhum profissional deveria ter sido analisado antes", comentou.
A representação aponta ainda que a Delmondes & Dias apresentou um endereço diferente do que foi fornecido para participar da concorrência. "No início da CEI nós verificamos que todas as correspondências voltavam. Na época o Jairo fez bastante questão de ir até Campo Grande (MS) para ver onde a empresa ficava", contou a vereadora.
Com a visita, os membros da comissão verificaram que a empresa fica instalada num bairro residencial e que não havia identificação no local. "O minímo exigido em um pregão é uma entidade com endereço fixo", apontou.
A vereadora comentou que seria "humanamente impossível" a Delmondes cumprir a carga horária prevista no contrato com a administração municipal, que era de 634 (seiscentas e trinta e quatro) horas por turma. O acordo previa ainda aulas de tiro, que não foram dadas. "Como a empresa assinou o contrato apenas no dia 25, teoricamente não teria tempo de cumprir o contrato", disse.
O documento do legislativo apresenta uma "carga horária diária, incluindo finais de semana e feriados, sem interrupções, que seria em média de 17.61 horas por dia, o que sabemos ser humanamente e tecnicamente impossível que tenha ocorrido".
A vereadora disse que aguarda ainda um contato dos outros membros da CEI para falar sobre as divergências. "Tínhamos uma reunião agendada para a última sexta-feira (6), mas o Jairo Tamura pediu a suspensão e não falou mais a respeito", contou. Lenir de Assis (PT) reafirmou que vai entrar com um pedido na Câmara Municipal de Londrina para que o seu apontamento no relatório da CEI da Guarda Municipal seja exposto aos demais vereadores.
Outra versão
O presidente da CEI, Jairo Tamura, não quis comentar sobre os pontos destacados no relatório apresentado pela vereadora. Ele se limitou a dizer que houve apenas um ponto de discordância do documento e de que ele e o vereador Tito Vale estavam fazendo a análise dos papéis para ver se havia novos ítens a serem debatidos. "Só discutimos um ponto que não condiz com a opinião da maioria dos integrantes da CEI e por isso pedimos novo prazo", falou.
Tamura disse que após essa análise, caso não houvesse outros pontos de discordância, eles iriam aproveitar tudo o que foi proposto no documento elaborado pela vereadora Lenir e mudariam apenas o encaminhamento final do relatório. "Não quero expor ainda meus apontamentos e deixar meu voto em aberto. Isso pode acabar influenciando e até dar responsabilidade a várias ou a uma só pessoa. Não posso falar ainda em um consenso comum", dispersou.
A notícia foi publicada no Blog Paçoca com Cebola na tarde desta segunda-feira (9).

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