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16 junho 2017

A evolução da segurança pública municipal no Brasil

 A evolução da segurança pública municipal no Brasil


Você sabe a quais dimensões da segurança pública a esfera municipal se relaciona? E qual deve ser a parcela de participação dos municípios na luta contra o crime e na manutenção da paz social?

Para compreender a real dimensão das responsabilidades do governo municipal no que tange à segurança pública, precisamos discutir temas como combate e prevenção à violência, promoção dos direitos humanos e exercício da cidadania.

Investigue aqui esses assuntos e reflita sobre as ações dos gestores públicos no que diz respeito à defesa social nos municípios.




Conteúdo do Livro

1. Evolução da segurança pública
    1.1 Primeiras milícias no Brasil
    1.2 Influência francesa
    1.3 Criação da polícia no Brasil
2. Defesa social e segurança pública
    2.1 O que é defesa social?
    2.2 O que é segurança pública?
    2.3 Conceitos e fundamentos
    2.4 Função versus denominação
    2.5 Dicotomia policial
    2.6 Policiamento ostensivo preventivo
           2.6.1 Princípios que regem o policiamento ostensivo preventivo
    2.7 Órgãos de segurança pública que atuam nos municípios
3. O município como entidade federativa
    3.1 Autonomia municipal
    3.2 Ente federado
    3.3 Competência comum
    3.4 Competência dos municípios
    3.5 Competência concorrente
    3.6 Lei Orgânica do Município
4. Guarda Municipal
    4.1 A Guarda Municipal e a Constituição Federal
           4.1.1 Proteção
           4.1.2 Bens
           4.1.3 Serviços
           4.1.4 Instalações
           4.1.5 “Conforme dispuser a lei”
           4.1.6 Órgão de segurança pública
           4.1.7 Direitos e garantias fundamentais
    4.2 Estatuto do Desarmamento
           4.2.1 Porte de arma de fogo
           4.2.2 Capacitação técnica e aptidão psicológica
           4.2.3 Regulamento interno
           4.2.4 Doação de armas de fogo
    4.3 Formação profissional
         4.3.1 Estágio de qualificação profissional
    4.4 Órgãos de controle
          4.4.1 Corregedoria
          4.4.2 Ouvidoria
          4.4.3 Órgão colegiado
   4.5 Regulamento interno
   4.6 Lei Maria da Penha
   4.7 Dia da Guarda Municipal
   4.8 Estatuto Geral das Guardas Municipais
         4.8.1 Histórico
         4.8.2 Lei n. 13.022/14
         4.8.3 Princípios
         4.8.4 Competências
         4.8.5  Criação da Guarda Municipal
         4.8.6 Exigências para a investidura
         4.8.7 Capacitação e controle
         4.8.8 Prerrogativas
         4.8.9 Representatividade 
         4.8.10  Identidade institucional
5. Instrumentos de Gestão Municipal
    5.1 Plano Nacional de Segurança Pública
    5.2 Fundo Nacional de Segurança Pública
    5.3 Sistema Único de Segurança Pública
    5.4 Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
    5.5 Conselho Nacional de Segurança Pública
    5.6 Conselho Municipal de Segurança Pública
    5.7 Gabinete de Gestão Integrada
    5.8 Defesa Civil
    5.9 Agente de trânsito
           5.9.1 Breve histórico da atuação das guardas municipais no trânsito

   5.10 Conselho Comunitário de Segurança

Informações adicionais
ISBN9788559723847
Edição1
Ano2017
Páginas238
Largura15 cm
Altura22 cm
Peso Líquido0.375 kg
Espessura1.5 cm
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPT-BR
EditoraInterSaberes

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Inspetor Frederico

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