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11 setembro 2011

Segurança Pública Responsabilidade de Todos - postagem para releitura


O 28º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), com o Tema: “Segurança Pública Responsabilidade de Todos”, ocorridos nos dias 18 e 19 de junho de 2008 no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, teve como tema a Segurança Pública.
“Apenas o Secretário de Segurança Nacional, Ricardo Balestreri, destacou que a competência dos Municípios é o de promover a Segurança Urbana. Também sinalizou os problemas com os projetos encaminhados pelos Municípios que visam buscar recursos junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Pelo exposto no 28º Congresso, ficou saliente que os Municípios têm dificuldades de encaminhar seus projetos na área da Segurança devido pouco ou nenhum entendimento do marco lógico; ou seja, dificuldades em diferenciar as ações da Segurança Urbana, da Segurança Pública, Segurança Nacional e da Segurança Privada. A Segurança Urbana é o novo elemento constitucional que legitima competências aos Municípios trabalharem, em especial, na prevenção da violência e da criminalidade como caracteriza o Art. 144/CF, com as Guardas Municipais.
Do debate ficou a sensação de que os Municípios devem investir mais para com o Estado. Nenhum destaque para a Segurança Urbana, na qual os Municípios devem investir em suas próprias estruturas, como Guardas Municipais ou Fiscais de Trânsito.”
Charles Antonio Kieling Diretor do Centro de Inteligência Brasil

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