O 28º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul promovido pela
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), com o
Tema: “Segurança Pública Responsabilidade de Todos”, ocorridos nos dias 18 e 19
de junho de 2008 no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto
Alegre, teve como tema a Segurança Pública.
“Apenas o Secretário de Segurança Nacional, Ricardo Balestreri, destacou
que a competência dos Municípios é o de promover a Segurança Urbana. Também
sinalizou os problemas com os projetos encaminhados pelos Municípios que visam
buscar recursos junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Pelo exposto
no 28º Congresso, ficou saliente que os Municípios têm dificuldades de
encaminhar seus projetos na área da Segurança devido pouco ou nenhum
entendimento do marco lógico; ou seja, dificuldades em diferenciar as ações da
Segurança Urbana, da Segurança Pública, Segurança Nacional e da Segurança
Privada. A Segurança Urbana é o novo elemento constitucional que legitima
competências aos Municípios trabalharem, em especial, na prevenção da violência
e da criminalidade como caracteriza o Art. 144/CF, com as Guardas Municipais.
Do debate ficou a sensação de que os Municípios devem investir mais para
com o Estado. Nenhum destaque para a Segurança Urbana, na qual os Municípios
devem investir em suas próprias estruturas, como Guardas Municipais ou Fiscais
de Trânsito.”
Charles Antonio Kieling Diretor do Centro de Inteligência Brasil
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Inspetor Frederico