Tubarão - A prefeitura de Tubarão deu mais um passo na noite de ontem para efetivar o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. Um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pelos edis marca a alteração do regime de trabalho dos guardas. Contratados sob o regimento da CLT, eles passarão a trabalhar com o regime estatutário, cumprindo uma exigência da Polícia Federal. "O Plano de Carreira dos funcionários da prefeitura determinou que a mudança é opcional. Quem quiser permanecer na CLT, poderá. Mas, no caso da Guarda, a mudança será obrigatória, para atender a esta exigência da Polícia Federal?, informou o secretário de Segurança e Patrimônio, Preto Portão. ?O contrato dos funcionários não será rescindido. O regime será alterado", explicou.
20/09/2011 | 
10:01:59.
O projeto de lei, aprovado em regime de urgência, valendo por dois turnos e com dispensa da redação final, também cria a Ouvidoria e a Corregedoria da GMT. A primeira receberá críticas e sugestões a respeito do funcionamento da Guarda e a segunda servirá como uma instância interna de investigação para eventuais denúncias. "Tendo essa aprovação, sigo para Florianópolis para tentar agilizar a liberação do porte. Precisamos constatar o que falta, porque o processo começou quando o Toni Bittencourt era o secretário". O secretário garante que a prefeitura está pronta para implementar o armamento. "Dependemos da burocracia interna da Polícia Federal. Já compramos as armas e a munição", disse Preto
Fonte: Redação.
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Inspetor Frederico