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06 setembro 2011

História do Dia do Guarda Civil


Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito


A Lei Ordinária nº 5.088/66, instituiu o dia do Guarda Civil, que é comemorado em 03 de Setembro, uma homenagem aos profissionais das Guardas Civis Estaduais, que eram o corpo uniformizado das Policiais Civis Estaduais, que atuavam no policiamento ostensivo.
Extraído do Blog Caixa da Arte

Devido às mudanças promovidas no Regime Militar (1964/1985), essas Corporações foram extintas e seu efetivo distribuído entre as Policias Civis e Militares dos Estados, porém serviram de modelo para as Guardas Municipais que foram reformuladas pela Constituição Federal de 1988.

A edição do Ato Complementar nº 47 de 7 de fevereiro de 1969, que decretou o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados da Guanabara, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe,  foi preponderante para a extinção das Guardas Civis, pois concedeu plenos poderes aos Governadores indicados pelo Regime Militar.

A Guarda Civil do Distrito Federal foi criada em 24 de fevereiro de 1904 e extinta em 1969.



A Guarda Civil do Estado do Paraná foi fundada em 17 de junho de 1911 e extinta em 17 de julho de 1970, através do Decreto nº 20.621.


A Guarda Civil do Estado de São Paulo foi criada em 26 de outubro de 1926, extinta através do Decreto Lei nº 217/70, de 08/04/1970, que instituiu a atual Policia Militar do Estado de São Paulo.


O Deputado Federal José Barbosa, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), é o autor do Projeto de Lei nº 3530/1966, que resultou na Lei Ordinária nº 5.088 de 30 de agosto de 1966, que instituiu o “Dia do Guarda Civil”.

No período de 20 à 26 de setembro de 1965 foi realizado na Cidade de Belém, no Estado do Pará, foi realizado o 2ª Congresso Nacional de Confraternização das Guardas Civis, quando participaram 14 Corporações representados os Estados da União, sendo aprovada a preposição de criação da data comemorativa em homenagem aos profissionais das diversas Corporações, tendo como marco a criação da Guarda Civil do Estado do Ceará, em 03 de setembro, a mais antiga das  Corporações.

Infelizmente, após inúmeras pesquisas e contatos, não foi possível identificar o ano de fundação da Guarda Civil do Estado do Ceará, mas deixamos esta singela homenagem à memória dos homens e mulheres que fizeram parte dessas Corporações que promoveram um modelo de segurança pública que deixou saudades, pois buscava aproximação da sociedade, preservando a incolumidade das pessoas.

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