Ministério Público estadual quer impedir presença de bicicletas no calçadão da Beira Mar

AMC, GM e PMTur serão contatados pelo promotor José Oliveira Filho a fim de organizar esforço conjunto pelo fim da presença de bicicletas no calçadão. É só dar um passeio pela Beira Mar para encontrar bicicletas no calçadão, o que é proibido

A imagem é recorrente. Ciclistas e até motociclistas passam sobre calçadão da Beira Mar. Comportamento desacata o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro: lei prevê conduzir bicicleta sobre passeio para circulação de pedestres como irregular.

No entanto, não existe regulamentação. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) adverte infratores, mas não sabe como aplicar a multa – prevista em R$ 86,15, infração média. Ministério Público Estadual (MPE) quer mudar essa realidade.

O promotor de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPE, José Francisco de Oliveira Filho, está enviando ofícios à AMC, à Guarda Municipal e Defesa Civil do Município e à Polícia Militar. “É preciso ação conjunta neste caso.

O problema é sério e já perdura há muito tempo. Queremos o apoio da Polícia porque gatunos também furtam usando bicicletas”. Há um ano, o comerciante Carlos Baunilha, 48 anos, presenciou e socorreu o atropelamento de uma criança por um ciclista em pleno calçadão da avenida.

Na hora do rush de coopistas, famílias caminhantes, turistas curiosos e etc. “Incomoda muito bicicleta em cima do passeio, concorrendo com a gente”, reclama o comerciante. É comum ver uma das quatro equipes da AMC designadas para o local circulando em viatura pela orla da praia.

Além do carro, existem os agentes a pé. Mas presença não inibe contraventores. Através da assessoria, o órgão descreve procedimento atual para ciclistas irregulares: os agentes orientam o infrator, reforçando a proibição já sinalizada nas placas afixadas ao longo da orla.

Caso ciclista insista em trafegar irregular, a bicicleta pode ser apreendida. O dono pode voltar para buscá-lo 48 horas depois.

Em 2010, menos de cinco veículos foram apreendidos. Não é costume o infrator apresentar resistência. A maioria dos irregulares trabalha com venda de alimentos e usa calçadão como ponto de venda.

O comantante da Companhia de Policiamento Turístico (PMTur), coronel Alencar, assumiu o cargo em fevereiro último e garante: Orientou tropa a determinar aos ciclistas para descerem das bicicletas ou do calçadão. “É atribuição da AMC.

Quando os policiais interferem, fazem isso com poder de polícia, o que é legítimo. Mas multar não é nossa atribuição”, defende o coronel. São 13 pontos fixos no calçadão, com uma dupla de policiais cada.

Como

Entenda a notícia

Quando existe lei, mas não regulamentação, órgãos responsáveis não sabem como proceder para fazer cumprir a lei - que prevê multa ao infrator. Órgão hoje realiza apenas fiscalização educativa.  

Fonte: O Povo