Páginas

10 abril 2011

Ministério Público estadual quer impedir presença de bicicletas no calçadão da Beira Mar


AMC, GM e PMTur serão contatados pelo promotor José Oliveira Filho a fim de organizar esforço conjunto pelo fim da presença de bicicletas no calçadão. É só dar um passeio pela Beira Mar para encontrar bicicletas no calçadão, o que é proibido

A imagem é recorrente. Ciclistas e até motociclistas passam sobre calçadão da Beira Mar. Comportamento desacata o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro: lei prevê conduzir bicicleta sobre passeio para circulação de pedestres como irregular.
No entanto, não existe regulamentação. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) adverte infratores, mas não sabe como aplicar a multa – prevista em R$ 86,15, infração média. Ministério Público Estadual (MPE) quer mudar essa realidade.
O promotor de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPE, José Francisco de Oliveira Filho, está enviando ofícios à AMC, à Guarda Municipal e Defesa Civil do Município e à Polícia Militar. “É preciso ação conjunta neste caso.
O problema é sério e já perdura há muito tempo. Queremos o apoio da Polícia porque gatunos também furtam usando bicicletas”. Há um ano, o comerciante Carlos Baunilha, 48 anos, presenciou e socorreu o atropelamento de uma criança por um ciclista em pleno calçadão da avenida.
Na hora do rush de coopistas, famílias caminhantes, turistas curiosos e etc. “Incomoda muito bicicleta em cima do passeio, concorrendo com a gente”, reclama o comerciante. É comum ver uma das quatro equipes da AMC designadas para o local circulando em viatura pela orla da praia.
Além do carro, existem os agentes a pé. Mas presença não inibe contraventores. Através da assessoria, o órgão descreve procedimento atual para ciclistas irregulares: os agentes orientam o infrator, reforçando a proibição já sinalizada nas placas afixadas ao longo da orla.
Caso ciclista insista em trafegar irregular, a bicicleta pode ser apreendida. O dono pode voltar para buscá-lo 48 horas depois.
Em 2010, menos de cinco veículos foram apreendidos. Não é costume o infrator apresentar resistência. A maioria dos irregulares trabalha com venda de alimentos e usa calçadão como ponto de venda.
O comantante da Companhia de Policiamento Turístico (PMTur), coronel Alencar, assumiu o cargo em fevereiro último e garante: Orientou tropa a determinar aos ciclistas para descerem das bicicletas ou do calçadão. “É atribuição da AMC.
Quando os policiais interferem, fazem isso com poder de polícia, o que é legítimo. Mas multar não é nossa atribuição”, defende o coronel. São 13 pontos fixos no calçadão, com uma dupla de policiais cada.
Como
Entenda a notícia
Quando existe lei, mas não regulamentação, órgãos responsáveis não sabem como proceder para fazer cumprir a lei - que prevê multa ao infrator. Órgão hoje realiza apenas fiscalização educativa.  
Fonte: O Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Muito obrigado pela sua contribuição.
Inspetor Frederico

Onde Encontrar os Livros? Clik no Banner

Fale Conosco

Assunto do contato
Nome
E-mail
Mensagem
Cidade
Estado



http://www.linkws.com