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16 abril 2011

Guardas articulam projeto para ter poder de polícia "de direito"


WALTER DUARTE REGIÃO 

Guardas de Americana: ideia é que corporação possa proteger as pessoas

O Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança deve lançar até julho uma campanha para recolher 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que dá poder de polícia para as guardas municipais.

Até abril, o grupo deve concluir o texto base da proposta. O Corgems (Conselho Regional de Gestores de Segurança da Região Metropolitana de Campinas) enviou semana passada duas sugestões de emenda. Os prefeitos da RMC querem que a lei permita também às GMs fazer rondas ostensivas e atuar fora de espaços públicos. 

A discussão sobre o fato de as Guardas exercerem poder de polícia na região é antiga, já gerou polêmicas e uma representação no Ministério Público (leia texto abaixo). 

O texto final será enviado ao Congresso sob a forma de um projeto de lei complementar para regulamentar o artigo da Constituição que descreve as atribuições de cada órgão da segurança pública. 
“A Constituição diz hoje que as guardas devem apenas proteger os bens municipais. Estamos incluindo a prioridade às pessoas que estão nos espaços públicos”, explicou o presidente do Conselho Nacional e secretário de Segurança de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano.
  
PROPOSTAS 
Segundo Mariano, as alterações propostas pela RMC serão analisadas assim como as enviadas por autoridades das outras regiões do País. “Vamos receber sugestões como essas até o final de abril, aprovar a última redação e começar a colher assinaturas em junho ou julho”, completou. 

Para o presidente do Corgems e secretário de Defesa do Cidadão de Valinhos, Ruyrillo Pedro de Magalhães, as emendas são de vital importância para manter e ampliar o trabalho das guardas. “As mudanças são pontuais, especialmente no que se refere à elasticidade que deve ter a lei complementar, ou seja, deixar claro que os guardas municipais atuam, ao menos em nossa RMC, na sua plenitude como policiais municipais que são”, afirmou Magalhães. 

Hoje, segundo o Corgems, a RMC conta com cerca de 2,5 mil guardas. O secretário de Segurança e Trânsito de Santa Bárbara d’Oeste, Eliel Miranda, acredita que a regulamentação, se aprovada pelo Congresso, vai dar mais amparo legal ao trabalho já feito pelas prefeituras. 

“Hoje as Guardas exercem função de polícia por conveniência e conivência do Estado. Nós fazemos e vamos continuar fazendo isso, porque o maior bem que uma cidade tem é a vida dos seus moradores”, opinou o secretário. 

MP já investigou disputa entre GM e PM 

A atuação das GMs da RMC como força policial já provocou embates entre as prefeituras e a Polícia Militar. Uma das disputas mais tensas aconteceu em 2009, quando a PM denunciou uma operação conjunta feita pelas guardas de Valinhos e Vinhedo ao Ministério Público. 

A representação feita pela corporação estadual informava que as guardas fizeram bloqueios de trânsito, abordagem aos condutores e fiscalização em bares sem a presença de policiais. O promotor Osias Taudt abriu inquérito para investigar o caso, mas a denúncia acabou arquivada em julho do ano passado. 

Um ano antes, foi a vez da Polícia Civil reprovar ações policiais propostas pelas prefeituras. O Deinter 2 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) foi contrário à formação de um consórcio de Guardas para combater a violência nas 19 cidades da região metropolitana. 

Apesar disso, o secretário de Segurança Pública de Americana, Adinei Brochi, acredita que PMs e GMs já se tornaram parceiras na RMC. “Não há competição, até porque uma complementa o trabalho da outra. A polícia tem uma estrutura bem montada, como força policial, e a Guarda atua no policiamento preventivo, porque a cidade é muito grande”, disse. | WD 

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