Ata: 13/04/2011 - 21:06:17
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| Na abertura do debate, a mesa presidida por Sabino Picolo com a presidente e diretor do Sismuc e os guardas Josoé de Oliveira e Everson Camargo. (Foto -Andressa Katriny) |
Um aceno positivo quanto às reivindicações feitas pela Guarda Municipal e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi o que resultou da presença de seus representantes no espaço da Tribuna Livre, durante a sessão plenária desta quarta-feira (13).
Negociação trabalhista e municipalização da segurança pública foram os temas debatidos com os vereadores, a convite do presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, Algaci Tulio (PMDB). Os guardas municipais Everson Camargo e Josoé Juliano de Oliveira falaram pela comissão de negociação. A presidente do Sismuc, Marcela Alves Bonfim, e Diogo Rodrigo Monteiro, da diretoria, informaram sobre os passos percorridos até agora entre a comissão e a administração municipal.
Algaci Tulio, que saudou os convidados, agradeceu a abertura política manifestada pelo líder do prefeito na Casa, João do Suco (PSDB), no encerramento das discussões. O líder pediu encaminhamento das reivindicações apresentadas pela categoria ao secretário municipal da Defesa Social, Nazir Abdalla Chain, e assegurou "a implantação de novas e melhores instalações em seus locais de trabalho". Disse também que existe um "caminho aberto pelo atual prefeito Luciano Ducci em querer resolver as demandas da Guarda Municipal."
Pauta
A corporação vem mantendo contato direto com a Casa, propondo uma agenda positiva de reivindicações que ultrapassa a defesa por melhores salários e se estende às condições de execução do trabalho diário de proteção ao patrimônio público e à comunidade, em ações integradas com os demais órgãos policiais. Josoé de Oliveira declarou na tribuna que "são 14 os itens pautados pela comissão que trata das negociações com a administração municipal, solicitando um piso de R$ 1.300,00, aprovação de um novo plano de cargos e carreira e melhoria nas instalações e condições de trabalho".
A presença da Guarda na Câmara serviu para que todos os vereadores tomassem conhecimento do assunto, "a fim de tomarmos providências, intercedendo por este que foi o primeiro efetivo do gênero no Brasil e tem hoje uma referência de bons serviços a favor da segurança do patrimônio público e da população, pelas ações integradas", sintetizou Algaci Tulio.
Ponderações
A presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, fez uma série de ponderações a respeito da paralisação das negociações em função da troca de governante municipal e lamentou que "o plano de cargos e carreira tenha sido rejeitado, diante da alegação de uma nova realidade econômica do município". A sindicalista ressaltou a necessidade de revisão salarial aos 1.669 guardas, em sua maioria com curso superior, "considerando que a Guarda Municipal de Curitiba recebe um dos mais baixos salários do país, menor inclusive do que no vizinho município de São José dos Pinhais". Reconhecimento à valorização do profissional por tempo de serviço foi uma das principais questões levantadas, junto com a solicitação por um reajuste linear para a tabela. De acordo com ela, na avaliação da prefeitura, somente em 2014 seria possível chegar ao piso reivindicado, "que seria irrisório até lá, em função das perdas inflacionárias."
Apoio
O apoio esperado pelos convidados da Tribuna Livre teve ressonância entre os parlamentares. A ação presente e efetiva da Guarda Municipal é reconhecida publicamente pelos vereadores. Além de Algaci Tulio, que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania na Casa, os vereadores Tico Kuzma (PSB), Beto Moraes (PSDB) e Pedro Paulo (PT), também integrantes do grupo, fizeram considerações sobre a necessidade de "Curitiba se igualar às outras cidades na valorização de sua guarda". Pedro Paulo comentou sobre o auxílio viabilizado pelo programa do governo federal, o Pronasci, que oferece bolsa-formação.
O líder tucano Emerson Prado classificou a luta como justa. O parlamentar já recebeu alguns representantes da categoria em seu gabinete e está levando as reivindicações à Secretaria Municipal da Defesa Social. Defendeu que os guardas precisam ter "melhor estrutura para realizar o serviço de monitoramento". Da mesma bancada partidária se pronunciaram em apoio à categoria a vereadora Nely Almeida, Serginho do Posto, Paulo Frote, Felipe Braga Côrtes e Jorge Yamawaki, além de Denilson Pires (DEM).
O líder da bancada do PDT, Tito Zeglin, enalteceu a ação efetiva presenciada por ele em algumas situações. Julião Sobota (PSC) agradeceu pelo trabalho da Guarda nos estádios de futebol. Noemia Rocha (PMDB) quis se inteirar sobre o "poder de polícia da corporação e porte de armas". Juliano Borghetti (PP) buscou saber o que foi feito até agora nas negociações com a prefeitura. A vereadora Professora Josete (PT) vai estar ao lado dos guardas no detalhamento da proposta encaminhada ao Executivo.
Julieta Reis (DEM), que é a favor do diálogo entre o Executivo e as diversas categorias, sugeriu formação de grupos de trabalho do Legislativo em favor dos profissionais.
Municipalização
A defesa da municipalização da segurança pública, uma das bandeiras de luta dos guardas municipais, é um processo com diversas conotações, já que envolve os governos federal, estadual e municipal. A avaliação sobre as atribuições e competência das guardas é objeto de estudo na Câmara dos Deputados, onde uma emenda à Constituição está sendo apreciada pela Comissão de Segurança Pública. No Senado também tramita um processo idêntico. É a PEC 534, que, em síntese, amplia as atribuições de proteção das guardas.
Josoé de Oliveira disse na tribuna que, "num futuro não muito distante, as ações de defesa da sociedade deverão ser identificadas pela população como única força de segurança pública, viés que o governo federal já percebeu". Completou afirmando "que essa é a direção a ser tomada por uma decisão política, enquanto a reforma constitucional não vem". Disse também que "descentralizar a ação de combate à violência bairro a bairro, com ajuda e o entusiasmo da população, é a melhor maneira de reduzi-la nas grandes cidades".
De acordo com a Confederação Nacional das Guardas Municipais, são 300 as instituições distribuídas pelo país, com mais 60 mil integrantes, que "atuam sem parâmetros mínimos e comuns de estrutura e funcionamento".
Entre o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba não existe nada de concreto neste sentido, embora hajam ações integradas entre os organismos de polícia da capital.
Negociação trabalhista e municipalização da segurança pública foram os temas debatidos com os vereadores, a convite do presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, Algaci Tulio (PMDB). Os guardas municipais Everson Camargo e Josoé Juliano de Oliveira falaram pela comissão de negociação. A presidente do Sismuc, Marcela Alves Bonfim, e Diogo Rodrigo Monteiro, da diretoria, informaram sobre os passos percorridos até agora entre a comissão e a administração municipal.
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| O presidente da Comissão de Segurança Pública, Algaci Tulio, saúda os convidados. (Foto - Andressa Katriny) |
Algaci Tulio, que saudou os convidados, agradeceu a abertura política manifestada pelo líder do prefeito na Casa, João do Suco (PSDB), no encerramento das discussões. O líder pediu encaminhamento das reivindicações apresentadas pela categoria ao secretário municipal da Defesa Social, Nazir Abdalla Chain, e assegurou "a implantação de novas e melhores instalações em seus locais de trabalho". Disse também que existe um "caminho aberto pelo atual prefeito Luciano Ducci em querer resolver as demandas da Guarda Municipal."
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| Na tribuna, Josoé de Oliveira relata as condições de trabalho da Guarda Municipal de Curitiba. (Foto - Andressa Katriny) |
Pauta
A corporação vem mantendo contato direto com a Casa, propondo uma agenda positiva de reivindicações que ultrapassa a defesa por melhores salários e se estende às condições de execução do trabalho diário de proteção ao patrimônio público e à comunidade, em ações integradas com os demais órgãos policiais. Josoé de Oliveira declarou na tribuna que "são 14 os itens pautados pela comissão que trata das negociações com a administração municipal, solicitando um piso de R$ 1.300,00, aprovação de um novo plano de cargos e carreira e melhoria nas instalações e condições de trabalho".
A presença da Guarda na Câmara serviu para que todos os vereadores tomassem conhecimento do assunto, "a fim de tomarmos providências, intercedendo por este que foi o primeiro efetivo do gênero no Brasil e tem hoje uma referência de bons serviços a favor da segurança do patrimônio público e da população, pelas ações integradas", sintetizou Algaci Tulio.
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| Para a presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, é necessário reconhecer a valorização profissional dos guardas com um piso salarial digno de suas funções. (Foto - Andressa Katriny) |
Ponderações
A presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, fez uma série de ponderações a respeito da paralisação das negociações em função da troca de governante municipal e lamentou que "o plano de cargos e carreira tenha sido rejeitado, diante da alegação de uma nova realidade econômica do município". A sindicalista ressaltou a necessidade de revisão salarial aos 1.669 guardas, em sua maioria com curso superior, "considerando que a Guarda Municipal de Curitiba recebe um dos mais baixos salários do país, menor inclusive do que no vizinho município de São José dos Pinhais". Reconhecimento à valorização do profissional por tempo de serviço foi uma das principais questões levantadas, junto com a solicitação por um reajuste linear para a tabela. De acordo com ela, na avaliação da prefeitura, somente em 2014 seria possível chegar ao piso reivindicado, "que seria irrisório até lá, em função das perdas inflacionárias."
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| Na sequência do debate, assumiu a mesa o segundo vice-presidente da Casa, Tico Kuzma. (Foto Andressa Katriny) |
Apoio
O apoio esperado pelos convidados da Tribuna Livre teve ressonância entre os parlamentares. A ação presente e efetiva da Guarda Municipal é reconhecida publicamente pelos vereadores. Além de Algaci Tulio, que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania na Casa, os vereadores Tico Kuzma (PSB), Beto Moraes (PSDB) e Pedro Paulo (PT), também integrantes do grupo, fizeram considerações sobre a necessidade de "Curitiba se igualar às outras cidades na valorização de sua guarda". Pedro Paulo comentou sobre o auxílio viabilizado pelo programa do governo federal, o Pronasci, que oferece bolsa-formação.
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| Da bancada, o líder do prefeito, João do Suco, assegura abertura para as negociações. (Foto - Andressa Katriny) |
O líder tucano Emerson Prado classificou a luta como justa. O parlamentar já recebeu alguns representantes da categoria em seu gabinete e está levando as reivindicações à Secretaria Municipal da Defesa Social. Defendeu que os guardas precisam ter "melhor estrutura para realizar o serviço de monitoramento". Da mesma bancada partidária se pronunciaram em apoio à categoria a vereadora Nely Almeida, Serginho do Posto, Paulo Frote, Felipe Braga Côrtes e Jorge Yamawaki, além de Denilson Pires (DEM).
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| Os vereadores que participaram do debate manifestaram apoio à causa. (Foto - Andressa Katriny) |
O líder da bancada do PDT, Tito Zeglin, enalteceu a ação efetiva presenciada por ele em algumas situações. Julião Sobota (PSC) agradeceu pelo trabalho da Guarda nos estádios de futebol. Noemia Rocha (PMDB) quis se inteirar sobre o "poder de polícia da corporação e porte de armas". Juliano Borghetti (PP) buscou saber o que foi feito até agora nas negociações com a prefeitura. A vereadora Professora Josete (PT) vai estar ao lado dos guardas no detalhamento da proposta encaminhada ao Executivo.
Julieta Reis (DEM), que é a favor do diálogo entre o Executivo e as diversas categorias, sugeriu formação de grupos de trabalho do Legislativo em favor dos profissionais.
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| Diversos integrantes da Guarda Municipal assistiram à sessão desta quarta-feira (13). (Foto - Andressa Katriny) |
Municipalização
A defesa da municipalização da segurança pública, uma das bandeiras de luta dos guardas municipais, é um processo com diversas conotações, já que envolve os governos federal, estadual e municipal. A avaliação sobre as atribuições e competência das guardas é objeto de estudo na Câmara dos Deputados, onde uma emenda à Constituição está sendo apreciada pela Comissão de Segurança Pública. No Senado também tramita um processo idêntico. É a PEC 534, que, em síntese, amplia as atribuições de proteção das guardas.
Josoé de Oliveira disse na tribuna que, "num futuro não muito distante, as ações de defesa da sociedade deverão ser identificadas pela população como única força de segurança pública, viés que o governo federal já percebeu". Completou afirmando "que essa é a direção a ser tomada por uma decisão política, enquanto a reforma constitucional não vem". Disse também que "descentralizar a ação de combate à violência bairro a bairro, com ajuda e o entusiasmo da população, é a melhor maneira de reduzi-la nas grandes cidades".
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| Ao final do debate, guardas e vereadores. (Foto - Andressa Katriny) |
De acordo com a Confederação Nacional das Guardas Municipais, são 300 as instituições distribuídas pelo país, com mais 60 mil integrantes, que "atuam sem parâmetros mínimos e comuns de estrutura e funcionamento".
Entre o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba não existe nada de concreto neste sentido, embora hajam ações integradas entre os organismos de polícia da capital.
Extraído de: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=16754#
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Inspetor Frederico