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09 março 2011

Certidão de Nascimento da Guarda Municipal no Brasil


A Guarda Real da Polícia

A Guarda Real de Polícia foi criada pelo decreto de 10 de Dezembro de 1801, no período de modernização e reformas militares que vai de 1796 a 1807, promovidas pelas mais diversas personalidades dos governos da época. A necessidade de uma Guarda de Polícia em Lisboa era há muito sentida. O conde de Oyenhausen, regressado a Lisboa em 1789, após a sua permanência em Viena de Áustria como embaixador, e nomeado Inspector da Infantaria,  vai propor a sua organização, que não será posta em prática imediatamente. O modelo que se queria seguir, considerado o melhor, é o da Guarda de Paris, existente no Antigo Regime, que era conhecida pelo nome de Guet à Cheval.
Soldado da Guarda Real de Polícia
© Museu Militar
Soldado de Cavalaria da Guarda Real da Polícia

Será com base no esforço de D. Rodrigo de Sousa Coutinho que a Guarda será criada, estando subordinada ao Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, que será até 1803 o célebre Pina Manique.
A sua organização original baseava-se em oito companhias de infantaria e quatro de cavalaria com um estado maior reduzido, perfazendo 642 homens de todas as patentes.
O seu primeiro comandante, nomeado no mesmo dia da criação da Guarda, foi o oficial francês emigrado conde de Novion, que a dirigiu até 1808, ano em que abandonou Portugal com o exército francês de Junot, de que tinha sido, de Novembro de  1807 a Setembro de 1808 um colaborador activo. 
As primeiras nomeações para os postos da Guarda dão-se em 14 de Janeiro de 1802, por meio de um Decreto do Conselho da Guerra, sendo nomeados os 12 alferes que irão comandar as companhias do novo corpo, assim como os oficiais do estado-maior. A quase totalidade dos alferes nomeados são antigos sargentos (sargentos, furriéis e porta-bandeiras) promovidos nesta ocasião, tirando dois dos quatro alferes de cavalaria, em que um é um oficial francês emigrado, antigo capitão em França, e o outro é cadete. Dos seis oficiais de estado-maior, 2 são franceses - um dos ajudantes e o quartel-mestre -, o resto são portugueses, sendo que o escolhido para Major é o capitão do regimento de infantaria de Castelo de Vide, Francisco de Paula Magessi.
Em Maio de 1802 a Guarda é reforçada em 160 efectivos devido ao sucesso na criação de um clima de segurança em Lisboa, e na luta contra o contrabando. As companhias passam a ser comandadas por tenentes, ajudados por alferes. Em 1803 novo aumento dos efectivos: o estado-maior que tinha 10 efectivos em 1801, aumentados para 17 em 1802, quase duplica novamente passando a ter 29 efectivos.
Em Outubro de 1805 os efectivos da infantaria aumentam novamente, em 138 homens, mas a organização sofreu uma profunda alteração. Passou a haver 10 companhias - o que tornou a Guarda um corpo equivalente a uma Regimento de Infantaria -, mas com a novidade de 5 das companhias de infantaria, assim como 2 das de cavalaria, passarem a ser comandadas por capitães, o que permitia uma normal progressão na carreira aos oficiais da Guarda. As suas obrigações tornam-se maiores, já que passa a ter a responsabilidade da vigilância dos subúrbios de Lisboa. Para esse fim as companhias foram divididas em Secções e Esquadras.
Em 1810, durante as invasões francesas, e preparando a Terceira, de Massena, Beresford, o Marechal do Exército português, propõe um novo aumento da Guarda. O aumento de 30% faz com que a Guarda Real de Polícia passe a ter  mais de 1.300 homens.
O Recrutamento
De acordo com o regulamento a Guarda deveria ser «formada pelos melhores soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes, solteiros, e até 30 anos de idade ... mas também de boa morigeração e conduta», até porque «Sua Majestade quer que o Corpo da G.R.P., seja uma Força Nacional, que segure a tranquilidade interna da Capital», sendo que os seus membros deviam «considerar a sua admissão neste Corpo como um princípio de remuneração que Sua Majestade dá aos seus serviços anteriores.»
Era, por isso, considerado um corpo de élite.
História
A Guarda foi realizando as suas funções de polícia da cidade de  Lisboa e arredores com competência e bons resultados. Em finais de 1807, com a partida da família real e da corte para o Brasil, devido à primeira invasão francesa, manteve-se em serviço não tendo embarcado. As ordens que recebeu foi a de receber o general francês Junot, acompanhando-o desde Sacavém até Lisboa.
As suas obrigações mantiveram-se as mesmas durante a ocupação francesa da cidade, sendo que o seu comandante, aristocrata francês emigrado, colaborou activamente com o exército invasor, sendo nomeado mesmo «Governador das Armas de Lisboa». Esta colaboração activa de Novion fez com que fosse o único oficial francês emigrado, que tenha entrado ao serviço de Portugal no estado-maior do marquês de La Rosière, a abandonar Portugal com o exército de Junot, em Setembro seguinte. 
Alguns oficiais e soldados da Guarda foram acusados de colaboração tendo sido demitidos do corpo, mas sem mais consequências. Houve outros que tendo conseguido abandonar a capital e incorporar-se no exército português de Bernardim Freire de Andrade, estiveram presentes no combate da Roliça e na batalha do Vimeiro (ver relação contemporânea publicada no periódico de Coimbra Minerva Lusitana). 
Quarenta e um soldados da Guarda, comandados pelo capitão da 1.ª companhia, Elizário de Carvalho, participaram na batalha do Vimeiro, tendo o seu comandante morrido durante a carga da cavalaria britânica e portuguesa, que se deu no final da batalha.
Com o fim da ocupação francesa, a Guarda retomou a sua actividade normal, tendo sido nomeado seu comandante, com o posto de coronel, o major do regimento de cavalaria n.º 9, de Chaves, Filipe de Sousa Canavarro.
Comandantes
  • Conde de Novion, coronel, de 1801 a 1808;
  • Filipe de Sousa Canavarro, coronel, de 1808 a 1813;
  • D. Joaquim da Câmara, coronel, de 1813 a 1817;
  • José Pereira de Lacerda, coronel, de 1817 a 1825;
  • Barão da Portela, coronel, de 1825 a 1826;
  • Francisco José de Figueiredo Sarmento, coronel, de 1826 a 1828;
  • Joaquim Maria de Sousa Tavares, brigadeiro, 1828 a 1833;
  • Manuel Teixeira Gomes, de 1833 a 1834.

Distribuição dos Quartéis do estado-maior, companhias e postos
da Guarda Real da Polícia pela cidade de Lisboa (1805)
Unidades
Quartéis
Postos
Estado-Maior
Rua Formosa
* Guarda das Bandeiras
1.ª Companhia de Infantaria
Beco do Carrasco
* Boa Vista
* Santa Catarina
* Imprensa Régia
* Patriacal Queimada
* Cardais
2.ª Companhia de Infantaria
Santa Rita
* S. Sebastião da Pedreira
* Sete Rios
* Cruz do Taboado
* Santa Marta
* Real Casa Pia
3.ª Companhia de Infantaria

Loios
* Praça da Figueira
* S. Cristóvão
* Menino de Deus
* Escolas Gerais
* Campo de Santa Clara
* Mouraria
4.ª Companhia de Infantaria
Loios
* Chafariz de Dentro
* Cais de Santarém
* Cais de Ver o Peso
* Cais do Tojo
* Santa Apolónia
5.ª Companhia de Infantaria
S. João de Deus
* Inglesinhos
* Queimada
* Buenos Aires
* Necessidades
* Visconde de Asseca
6.ª Companhia de Infantaria
S. João de Deus
* Alcântara
* Pampulha
* Santo Amaro
* Junqueira
7.ª Companhia de Infantaria
Largo do Carmo
* Passeio do Sul
* Passeio do Norte
* Santa Ana
* Encarnação
8.ª Companhia de Infantaria
Largo da Graça
* Campo de Santa Ana
* Arco do Cego
* Barreira de Sacavém
* Arroios
* Forno do Tijolo
* Olarias
* Nossa Sr.ª do Monte
* Rua da Glória
* Beco da Era
9.ª Companhia de Infantaria
Boa-Hora do Chiado
* Ribeira Nova
* Cais da Ribeira Nova
* Forregial de Cima
* São Carlos
* Chagas
* Caetanos
* Cais das Colunas
10.ª Companhia de Infantaria
Estrela
* Cruz das Almas
* Santa Isabel
* Entre-Muros
* Boa Morte
* Amoreiras
Inspecção de Belém
D. Vasco
* Tapada
* D. Vasco
* Cais de Belém
Inspecção do Campo Grande
--
* Entrada Sul
* Entrada Norte
1.ª Companhia. de Cavalaria
Triste Feia
* Quartel do Infantado
2.ª Companhia de Cavalaria
Largo do Andaluz
* No antigo Cemitério
3.ª Companhia de Cavalaria
Colégio dos Nobres
* Nos alojamentos do Colégio
4.ª Companhia de Cavalaria
Rua do Salitre
* No Pátio dos Monges Brunos


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Inspetor Frederico

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