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20 junho 2011

Parecer nº 265/ 2011 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO


Câmara Municipal de Curitiba
20/06/2011
01:25
SALA DAS COMISSÕES
Projeto de Lei Ordinária nº 005.00094.2011
Súmula:
Reestrutura a Carreira de Segurança Municipal, de que trata a Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Iniciativa: Prefeito
Parecer nº 265/ 2011
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE VOTO CONTRARIO

A matéria de que trata a Emenda apresentada pelo relator adentra no mérito da proposição, exorbitando da competência desta Comissão, nos termos dos Arts. 52, Inciso I e Art. 54 do Regimento Interno desta Casa.
Não existem óbices ao trâmite regimental, pelo que somos favoráveis ao regular trâmite da presente proposição.


Sala das Comissões, 13/06/2011


Vereador Julieta Reis

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

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Inspetor Frederico

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