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22 junho 2011


Câmara aprova em 2ª votação benefícios para 21 mil servidores


A Câmara Muniipal aprovou, nesta terça-feira (21), em segunda votação, os dez projetos de lei enviados pelo prefeito Luciano Ducci, que beneficiam os servidores da Prefeitura de Curitiba. Agora, os projetos seguem para o prefeito, que irá sancioná-los para que se transformem em lei e passem a favorecer os diversos segmentos dos servidores. O conjunto de medidas favorece pelo menos 21 mil servidores, o equivalente a 63% do total.
Aposentados e pensionistas também serão beneficiados com as medidas. Os que têm direito à paridade, regra que vale para os que tinham direito de se aposentar até dezembro de 2003, terão os mesmos ganhos dos servidores que estão trabalhando.
O impacto das medidas no orçamento da Prefeitura equivale a R$ 50 milhões ao ano. “O plano de RH não para por aqui”, disse o líder do prefeito na Câmara, João do Suco. “Continuamos fazendo estudos para os demais cargos, para que possamos ter propostas que ampliem o vencimento básico de outras categorias”, afirmou a secretária de Recursos Humanos, Maria do Carmo Oliveira.
Entre os projetos aprovados, está o que cria o novo Plano de Cargos da Guarda Municipal, em substituição ao de 2002. Atendendo à solicitação do prefeito, os vereadores aprovaram a emenda que modifica o artigo que trata das atribuições dos guardas municipais. Foi mantido o texto atual que diz que cabe aos guardas atuar de forma a proteger a população, os bens, serviços e instalações municipais.
O projeto aprovado pelos vereadores aumenta o vencimento básico dos guardas municipais. O novo plano também simplifica a trajetória de carreira, com a desvinculação da hierarquia no crescimento de padrão, os guardas poderão chegar ao último padrão e referência do plano ao longo da carreira e será possível fazer a mudança de área de atuação, como Supervisor e Inspetor.
Emenda apresentada e aprovada pelos vereadores garante a possíbilidade de transição dos guardas da Parte Especial para a Parte Permanente do quadro até 2020, um grande benefício para os guardas que ingressaram na corporação com escolaridade menor do que a exigida atualmente. O crescimento de padrão para esses guardas, que já podem fazer o crescimento de referências, é mais uma novidade que beneficia os servidores.
Auditores fiscais – A criação do Plano de Carreira para o Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o sexto e mais novo Plano de Cargos da Prefeitura, as incorporações das gratificações para médicos, engenheiros, arquitetos, comunicadores visuais, desenhistas indusitriais, geólogos, geógrafos e procuradores também foram aprovadas.
Outra medida importante é a que garantirá aos fiscais e fiscais de obras e posturas um ganho de 35% em três anos e a criação da gratificação para os que atuam na fiscalização do comércio ambulante. Os servidores da Fundação de Ação Social lotados em unidades de abrigamento e os que atendem pessoas em siutuação de rua (Resgate Social) terão gratificação por atuação em local de proteção social.
As mudanças nos programas de produtividade e qualidade irão aumentar o valor recebido. Observados os critérios de cada programa, o servidor poderá receber pelo menos R$ 250 por mês. Só essa medida beneficia 11 mil servidores, que recebiam menos de R$ 250. Mais 400 servidores de secretarias que ainda não tinham programas desta natureza passarão a participar. Todos os 20 mil servidores da Prefeitura que estão em secretarias e órgãos que têm programas de produtividade e qualidade passarão a ter contribuição previdenciária sobre o valor de 250.

http://www.pam.curitiba.pr.gov.br/geral/noticia.aspx?idf=23322
Extraído de: 

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Inspetor Frederico

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