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06 janeiro 2011

Projeto institui jornada de 40 horas para a Guarda Municipal de Maceió


Publicado por Redação em 05/01/2011 as 14:46

Arquivado em Política
O prefeito de Maceió Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal. Agora, ele será apreciado pelos vereadores.
No texto da mensagem publicada na edição do Diário Oficial do Município o prefeito afirma que o objetivo da lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança
Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.
A iniciativa faz parte do compromisso da Administração Pública Municipal de valorização e respeito aos servidores públicos, da melhoria da qualidade de vida e da promoção da saúde. O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda), Cleif Ricardo, o projeto tira a guarda municipal da ilegalidade. “É uma grande conquista para nós, guarda municipais. Quero parabenizar o prefeito Cícero Almeida pela sensibilidade e pela vontade política, além dos secretários municipais que participaram desta conquista, Sérgio Vilela, Pedro Alves e Marcilene Costa, especialmente ao secretário Pedro Montenegro que se empenhou ao máximo para garantir essa conquista para os guardas municipais”.
Já a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas, Solange Dias da Silva o projeto finalmente irá solucionar o problema do corte das horas extras nas férias ou por motivo de doença. “Antes, o salário do guarda estava incorporado à hora extra, e quando ele mais precisava seu salário sofria diminuição”.
O processo da construção do PL foi amplo e democrático envolvendo diversas secretarias do município e as entidades de classe. O secretário Pedro Montenegro acredita que a Câmara reconhecerá a importância dessa conquista para os guardas municipais aprovando nos próximos dias o Projeto de Lei.
Assessoria

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