Guarda Municipal e o uso de armas não-letais.

Estou Publicando o tópico abaixo intitulado "Guarda Municipal usará armas paralisantes para reprimir população", justamente para mostrar aos estudiosos sobre o assunto segurança pública, o que pessoas desinformadas pensam sobre uma atitude extremamente positiva em relação ao uso de equipamentos de menor potencial ofensivo.

As Instituições de Segurança Pública que procuram equipar e instruir os seus profissionais com equipamentos não letais, além de estarem cumprindo o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (Ministério da Justiça), ainda, estão primando pela integridade física do infrator, mesmo estando este em desacordo com a legislação pátria, ou seja, estando praticando um ato delituoso.

Sobre o uso de equipamentos não letais tenho a esclarecer que:

POLÍCIA NÃO-LETAL

Um dos assuntos mais discutidos internacionalmente, o desarmamento, tomou um vulto de tamanha importância que hoje, no Brasil, temos uma legislação própria tratando deste item.

O conceito de armas não-letais iniciou nos campos de batalha, com o fim da guerra fria, a queda do muro de Berlim e a Guerra do Vietnã, cada caso trazendo as suas experiências, sendo muita delas desfavoráveis ao grande poderio bélico, como exemplo, no Vietnã, onde os soldados altamente qualificados e equipados se viram reféns de “agricultores”, os quais, utilizando a criatividade, venceram moral e psicologicamente este grande exército.

Convém ressaltar que o objetivo primordial das forças policiais, ao contrário dos combatentes de guerra, está no combate ao crime e não ao criminoso. Desse modo, percebe-se claramente a diferença, pois o soldado luta para eliminar (matar) o inimigo e o policial, por sua vez, para prender e limitar o criminoso, levando-o ao Poder Judiciário, o qual tem a incumbência legal de julgar os atos por este praticado.

A utilização da arma de fogo como um instrumento de trabalho do policial, é imprescindível; contudo, 90% dos confrontos policiais envolvendo tiroteio poderiam ser evitados com a utilização das armas não-letais, onde, ao imobilizar efetivamente o opressor, impossibilita-o de oferecer reação a esta ação policial.

Existem atualmente diversas armas não-letais, sendo elas antipessoais e antimateriais. Como exemplo, pode-se citar as armas físicas (balas de borracha/plástico, redes/veicular e pessoal,...); arma química (irritantes, spray de pimenta, corante/identificadores,...); e de energia dirigida (eletromagnética: luzes estonteantes, laser não cegante,..., acústica: ruidosas, ..., antimaterial: pulso de energia, feixes de partícula, ...).

As Guardas Municipais, estando armadas, podem vir a somar aos seus equipamentos esta nova concepção de armamento, onde, em determinado caso concreto, teriam a alternativa de escolher entre um ou outro equipamento de acordo com a situação específica, evitando com isso o uso excessivo, tanto da força quanto do material utilizado, sendo esta também uma alternativa plausível para as Guardas Municipais, onde tenha em seu município população inferior a 50.000 habitantes.

Autor Claudio Frederico de Carvalho

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Fortaleza 
Guarda Municipal usará armas paralisantes para reprimir população

A medida visa armar a Guarda Municipal, intensificando com isso a repressão contra os trabalhadores, tanto é assim que o uso da pistola de choque foi aprovado num primeiro momento para os terminais de ônibus, onde se concentra a população trabalhadora

8 de janeiro de 2011

A prefeitura de Fortaleza, Ceará, aprovou nessa semana o uso de pistolas paralisantes pela Guarda Municipal para reprimir a população trabalhadora. A arma, que é apresentada como sendo não letal, já foi responsável pela morte de várias pessoas, principalmente nos Estados Unidos onde seu uso é mais freqüente.

A arma conhecida como “Taser”, dispara choques e emite ondas eletromagnéticas que imobiliza a vítima. O choque que pode ser queima-roupa, também pode ser disparado num raio de até 10 metros. A medida é uma forma de armar a Guarda Municipal e intensificar ainda mais a repressão contra a população, tanto é assim que as armas serão utilizadas num primeiro momento nos terminais de ônibus. De acordo como o diretor-geral da Guarda Municipal, Aurimar Rocha, A pistola será utilizada nos terminais de Fortaleza durante 24 horas por dia, por 50 guardas municipais, o objetivo, no entanto é estender o uso da pistola para todo o efetivo.

O fato de o uso da pistola ter sido aprovada para os terminais de ônibus não é nenhuma coincidência. Aqui fica evidente que o argumento de combate ao crime não passa de um cinismo, uma vez que longe de juntar marginais, os terminais de ônibus concentram basicamente a população trabalhadora.

A aprovação do uso de armas de choque faz parte do pacote de medidas repressivas que a burguesia está impondo contra os trabalhadores. Trata-se de uma manobra para armar a Guarda Municipal, uma forma de aumentar na prática o efetivo da polícia, já que os guardas passarão a exercer função parecida com a dos policiais. O armamento da Guarda em conjunto com as operações de guerra que estão sendo impostas nos morros e favelas do Rio de Janeiro, são exemplos da campanha criminosa da direita que visa manter a população completamente aterrorizada, numa tentativa de impedir qualquer organização da classe operária.

A polícia está sendo armada até os dentes para atuar na repressão contra os trabalhadores, o que se confirma também com as diversas medidas repressivas que atacam os direitos mais elementares dos trabalhadores como, por exemplo, o toque de recolher para a juventude. Nesse sentido o que se coloca como tarefa central para o movimento operário é a luta contra todas essas medidas repressivas, que aparecem como sendo para combater a criminalidade, mas que na verdade possuem o único objetivo de perseguir a população.

Fonte: http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=25737