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09 abril 2012

Guarda Municipal amplia convênio com o Estado



Parceria com polícias Militar, Civil, Técnica e Científica dará acesso a serviços de inteligência


05/04/2012 - 08h28 . Atualizada em 05/04/2012 - 09h45 
Patrícia Azevedo  DA AGÊNCIA ANHANGUERA  
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Policiais militares e guardas municipais durante operação conjunta realizada na Praça Felipe Selhi: integração agora em várias frentes
(Foto: Dominique Torquato / AAN)
A Câmara de Campinas aprovou na sessão de ontem em segunda discussão (mérito) um projeto de lei de autoria do Executivo que permite a ampliação do convênio mantido atualmente entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal com a Polícia Civil (incluindo polícias Técnica e Científica). A proposta não sofreu resistência no plenário e segue agora para a sanção do prefeito Pedro Serafim (PDT). Mesmo antes da publicação da nova lei, a Prefeitura adiantou que o objetivo da ampliação do convênio é permitir que os guardas possam ser treinados por profissionais especializados das corporações do governo do Estado.

“O convênio já existe e estava vinculado apenas à Polícia Militar. O que fizemos foi acrescentar o termo polícia estadual para permitir a atuação em conjunto com a Civil e para ter acesso a informações de inteligência”, explica o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Sinval Dorigon.

A ampliação do convênio sela a paz entre as instituições, que em 2010 viveram uma crise que foi parar no Ministério Público. No início do ano o então comandante do 35° Batalhão da Polícia Militar (PM) de Campinas, Wagner Benedito Lopes Telles, denunciou a GM ao Ministério Público. O tenente alegou que durante uma ação conjunta promovida com a PM, a Guarda usurpou funções previstas na competência constitucional.

Superada a crise, a ideia é ampliar o convênio. O acordo irá agilizar o trabalho da Guarda, já que permitirá consultar, por meio de computadores, a ficha criminal de pessoas que são abordadas durante operações. Hoje a GM tem que ir até uma delegacia para fazer essa consulta.
Dorigon diz que como a atribuição da Segurança Pública é do governo do Estado, os profissionais de lá são mais qualificados. “A guarda vai ter muito a ganhar com o melhor treinamento da corporação”, afirmou o secretário.

Hoje, o convênio com a Polícia Militar é basicamente a realização de operações em conjunto. Entre essas ações estão a Operação Ocupa, feita no Centro da cidade para inibir o consumo de crack nos arredores do Terminal Central. Segundo cálculos da Secretaria de Assistência Social, o município abriga em média 640 moradores de rua e 78% deste total são dependentes químicos. A situação levou a GM a ocupar a Praça Felipe Selhi e os arredores do Terminal Central, local conhecido como a cracolândia campineira.

Os moradores voltaram a usar a praça com segurança, mas os usuários se espalharam pela cidade. Podem ser vistos em grupos na área atrás do Mercado Municipal, dentro do Terminal Mercado e na praça atrás da Catedral Metropolitana. “Eu fico com medo de andar aqui no Centro. Tem muito morador de rua”, comenta a aposentada Vilma Barros.

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