A ALIANÇA ENTRE EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA
LEME, Samira; CARVALHO, Jussara; CATTANI, Jane M.; CHAIBEN, Hamilton
INTRODUÇÃO
A atual crise sócio-ambiental é uma oportunidade para repensar a relação entre o
homem e a natureza. Os problemas relacionados ao meio ambiente e ao
desenvolvimento são indissociáveis, relacionando questões sociais, econômicas,
políticas e ambientais.
Há necessidade da quebra do atual paradigma, dando lugar a um novo pensar onde o
saber e a racionalidade ambiental sejam considerados como propõe LEFF (1998).
Assim, essas novas práticas sociais embasadas pela Educação Ambiental (EA) deverão
intervir e modificar o cenário da atual crise ambiental.
Este trabalho mostra a cidade de Curitiba numa experiência de ação conjunta entre
duas Secretarias Municipais envolvendo a Guarda Municipal (GMC). Uma das
principais políticas é o fortalecimento da aliança entre a EA e as orientações legais
enquanto instrumento de defesa da vida durante a atuação da GMC junto à comunidade.
Dessa forma, a relevância do tema se traduz pelo trabalho diário que esta Guarda
Municipal realiza intermediando o diálogo entre o poder público e a população.
METODOLOGIA
A disciplina “Educação e Legislação Ambiental” faz parte do módulo de Cultura Jurídica do Curso
Técnico-profissional da Guarda Municipal e abordou os seguintes conteúdos: A crise ambiental atual; A
atuação da Secretaria do Meio Ambiente na gestão urbana e Legislação ambiental básica. Diferentes
estratégias metodológicas foram utilizadas como exibição de filme, dinâmicas de grupo, análise de casos
concretos, apresentações de trabalhos e aulas expositivas e dialogadas visando à difusão de princípios,
valores e orientações legais fundamentais para a sustentabilidade planetária.
DESENVOLVIMENTO
A formação Técnico Profissional da Guarda Municipal, já vem sendo realizada há alguns anos, sendo
ministrado o módulo: Educação e Legislação Ambiental nos dois últimos ( 2004 e 2005). A partir da
visão de formação integral do servidor, que deverá atuar diretamente na comunidade, foi inserida a
legislação e educação ambiental, como requisito para qualificá-los como AGENTES DE
TRANSFORMAÇÃO, com nova abordagem diante das questões ambientais urbanas.
A área de conhecimentos relativa à Legislação Ambiental foi desenvolvida com o intuito de propiciar
uma atuação segura do profissional, tendo conhecimento da legislação federal, estadual e, principalmente,
municipal em matéria ambiental.
O conteúdo das aulas foi desenvolvido, sempre, a partir das experiências concretas que o profissional
enfrenta no cotidiano de sua atuação, junto à população, nas áreas cobertas pela GMC, qual sejam : as
ruas e as “áreas verdes” - unidades de conservação compostas pelos parques, bosques, APAS do
Município de Curitiba.
Toda legislação pertinente foi repassada aos alunos a partir da visão do art. 225 da Constituição Federal
de 1988, que representam os princípios norteadores da política ambiental nacional, que vêm
consubstanciados no próprio texto de nossa carta magna, quando dispõe: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.”O conteúdo programático despertou bastante interesse e participação dos guardas municipais. Cada tema
foi abordado a partir da perspectiva histórica aliada à troca de experiências dos participantes. Através das
avaliações, verificou-se que os objetivos foram atingidos, ratificados pelo entendimento da importância
de cada um, pessoal ou profissionalmente, como agentes multiplicadores de atitudes e orientações a favor
do meio ambiente junto aos moradores da cidade
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A complexidade dos problemas urbanos, dentre os quais a gestão de novas
demandas em educação, saúde, transporte, etc., levou o Município de Curitiba a
redimensionar sua estrutura criando a Secretaria Municipal de Defesa Social, onde o
Departamento da Guarda Municipal está inserido.
O objeto deste estudo é a GMC como agente da EA ampliando sua ação que se
concentrava unicamente na proteção do patrimônio público. O estudo evidencia que na
formação há um conteúdo de EA o que é um avanço na postura do poder público. Isto é
o começo de um novo olhar na qualificação do gestor público.
Acredita-se na possibilidade de qualificar a GMC como agente de mudança e com
uma nova visão de mundo esperando que essa formação mude sua atitude diante de
conflitos e tensões com que se deparam no exercício da profissão.
Finalmente, há que se indagar: É possível potencializar a atuação da GMC como
agente de mudança, uma vez que ela se insere na paisagem urbana de Curitiba como
elemento de ligação entre o município e o cidadão? Se isto é possível, como fazê-lo?
Este é o desafio da Gestão Municipal em Curitiba.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARVALHO, C.F. O que você precisa saber sobre a Guarda Municipal e nunca teve a quem
perguntar (no prelo), Curitiba, 2005.
DIAS, Genebaldo F. Princípios e práticas de educação ambiental. Editora Gaia, São Paulo, 2002.
LEFF, Enrique. Saber Ambiental. Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade, Poder. Petrópolis,
RJ, Vozes/PNUMA, 2001.
JACOBI, P. O Futuro do Meio Ambiente Urbano, Ed. SENAC, São Paulo, 2004.
MORIN, E. Educação e Complexidade, Ed.Cortez, São Paulo, 2002.
__________ Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
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Inspetor Frederico