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03 fevereiro 2011

V CONGRESSO IBEROAMERICANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Joinville, SC. 5 e 8 de abril de 2006.

A ALIANÇA ENTRE EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA

LEME, Samira; CARVALHO, Jussara; CATTANI, Jane M.; CHAIBEN, Hamilton

INTRODUÇÃO
A atual  crise sócio-ambiental  é uma oportunidade para repensar a relação entre o
homem  e  a  natureza.  Os  problemas  relacionados  ao  meio  ambiente  e  ao
desenvolvimento  são  indissociáveis,  relacionando  questões  sociais,  econômicas,
políticas e ambientais.
Há necessidade da quebra do atual paradigma, dando lugar a um novo pensar onde o
saber  e  a  racionalidade  ambiental  sejam considerados  como  propõe  LEFF  (1998).
Assim, essas novas práticas sociais embasadas pela Educação Ambiental (EA) deverão
intervir e modificar o cenário da atual crise ambiental.
Este trabalho mostra a cidade de Curitiba numa experiência de ação conjunta entre
duas  Secretarias  Municipais  envolvendo  a  Guarda  Municipal  (GMC).  Uma  das
principais políticas é o  fortalecimento da aliança entre a EA e as orientações legais
enquanto instrumento de defesa da vida durante a atuação da GMC junto à comunidade.
Dessa  forma,  a  relevância  do tema  se  traduz  pelo trabalho diário que  esta  Guarda
Municipal realiza intermediando o diálogo entre o poder público e a população.

METODOLOGIA
A disciplina  “Educação e Legislação Ambiental” faz parte do módulo de Cultura Jurídica do Curso
Técnico-profissional da Guarda Municipal e abordou os seguintes conteúdos: A crise ambiental atual;  A
atuação da Secretaria do Meio Ambiente na gestão urbana e Legislação ambiental  básica.  Diferentes
estratégias metodológicas foram utilizadas como exibição de filme, dinâmicas de grupo, análise de casos
concretos,  apresentações de trabalhos e aulas expositivas e dialogadas visando à difusão de princípios,
valores e orientações legais fundamentais para a sustentabilidade planetária.
DESENVOLVIMENTO
A formação Técnico Profissional da Guarda Municipal, já vem sendo realizada  há alguns anos, sendo
ministrado o módulo:  Educação e Legislação Ambiental nos dois últimos ( 2004 e 2005). A partir da
visão de formação integral  do servidor,  que deverá  atuar  diretamente  na comunidade,  foi  inserida a
legislação  e  educação  ambiental,  como  requisito  para  qualificá-los  como  AGENTES  DE
TRANSFORMAÇÃO, com nova abordagem diante das questões ambientais urbanas.
 A área de conhecimentos relativa à Legislação Ambiental foi desenvolvida com o intuito de propiciar
uma atuação segura do profissional, tendo conhecimento da legislação federal, estadual e, principalmente,
municipal em matéria ambiental.
O conteúdo das aulas foi  desenvolvido,  sempre,  a partir das experiências concretas que o profissional
enfrenta no cotidiano de sua atuação, junto à população, nas áreas cobertas pela  GMC, qual sejam : as
ruas  e  as  “áreas  verdes”  -  unidades  de  conservação  compostas  pelos  parques,  bosques,  APAS  do
Município de Curitiba.
Toda legislação pertinente foi repassada aos alunos a partir da visão do art. 225 da Constituição Federal
de  1988,  que  representam  os  princípios  norteadores  da  política  ambiental  nacional,  que  vêm
consubstanciados no próprio texto de nossa carta magna,  quando dispõe: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida,   impondo-se ao Poder Público e à coletividade  o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.”O conteúdo programático despertou bastante interesse e participação dos guardas municipais. Cada tema
foi abordado a partir da perspectiva histórica aliada à troca de experiências dos participantes. Através das
avaliações, verificou-se  que os objetivos  foram atingidos, ratificados pelo entendimento da importância
de cada um, pessoal ou profissionalmente, como agentes  multiplicadores de atitudes e orientações a favor
do meio ambiente junto aos moradores da cidade

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A  complexidade  dos  problemas  urbanos,  dentre  os  quais  a  gestão  de  novas
demandas  em educação,  saúde,  transporte,  etc.,  levou  o  Município  de  Curitiba  a
redimensionar  sua estrutura criando a Secretaria Municipal  de Defesa Social,  onde o
Departamento da Guarda Municipal está inserido.
O objeto deste estudo é a GMC como agente da EA ampliando sua ação que se
concentrava unicamente na proteção do patrimônio público. O estudo evidencia que na
formação há um conteúdo de EA o que é um avanço na postura do poder público. Isto é
o começo de um novo olhar na qualificação do gestor público.
Acredita-se na possibilidade de qualificar a GMC como agente de mudança e com
uma nova visão de mundo esperando que essa formação mude sua atitude diante de
conflitos e tensões com que se deparam no exercício da profissão.
Finalmente,  há que se indagar:  É possível  potencializar  a atuação da GMC como
agente de mudança,  uma vez que ela se insere na paisagem urbana de Curitiba como
elemento de ligação entre o município e o cidadão? Se isto é possível,  como fazê-lo?
Este é o desafio da Gestão Municipal em Curitiba.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARVALHO, C.F. O que você precisa saber sobre a Guarda Municipal e nunca teve a quem
perguntar (no prelo), Curitiba, 2005.
DIAS, Genebaldo F. Princípios e práticas de educação ambiental. Editora Gaia,  São Paulo, 2002.
LEFF, Enrique. Saber Ambiental. Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade, Poder. Petrópolis,
RJ, Vozes/PNUMA, 2001.
JACOBI, P. O Futuro do Meio Ambiente Urbano, Ed. SENAC, São Paulo, 2004.
MORIN, E. Educação e Complexidade, Ed.Cortez, São Paulo, 2002.
__________ Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

Fonte: http://www.pessoal.utfpr.edu.br/macloviasilva/arquivos/alianca_gurada_muicipal.pdf

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Inspetor Frederico

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