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20 fevereiro 2011

Autoridades colocadas em xeque após incidente entre Guarda Municipal e PM



Publicado em 19/2/2011, às 20h18 
Última atualização em 19/2/2011, às 20h18
Volta Redonda
Entende-se por abuso de poder o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. No último dia 10 de fevereiro, a atitude de um policial militar que - mesmo tendo emprestado uma moto sem documentação para uma pessoa que estava sem habilitação - deu voz de prisão a um agente da Guarda Municipal que estava seguindo as normas de trânsito e apreendendo um veículo irregular (no caso, a moto do policial) chamou a atenção da população de Volta Redonda para o assunto.
O caso aconteceu entre o agente municipal João Batista dos Reis e o policial militar Alexsandro Alves Miranda, durante uma campanha educativa de trânsito realizada pela GM denominada "Volta Redonda em Ordem", no bairro Retiro, devidamente autorizada de acordo com um convênio feito entre a corporação municipal e o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Rio). O que era uma simples operação acabou se transformando em um grande desentendimento entre o inspetor da GM e o militar, que agiu, para muitos, de forma abusiva.
De acordo com o comandante da GM, a instituição está autorizada desde 2003 a realizar operações educativas de trânsito e a recolher ao depósito municipal veículos e motos que estejam transitando de forma irregular pela cidade. O convênio foi firmado com o Detran, e autoriza a GM atuar na fiscalização de trânsito. O convênio delega as atribuições de fiscalização sobre o veículo e o condutor tanto a GM ou a PM.
- Compete ao governo do estado a fiscalização do documento veicular e dos condutores, mas existe um convênio feito com a GM através da Suser (Superintendência de Serviços Rodoviários). Com relação à atitude do policial militar envolvido no caso, eu não digo que houve abuso de poder, e sim que ele cometeu um equívoco. Mas foi um fato isolado, e acho que ele só cometeu porque era a parte envolvida e estava se sentindo prejudicado - explicou o comandante da Guarda Municipal, Luiz Henrique Barbosa.
Segundo o comandante, o PM teve uma interpretação equivocada por talvez desconhecer o convênio, mas que isso não era motivo para dar voz de prisão ao guarda municipal.
- Acho que este incidente não vai interferir no nosso trabalho em parceria com a PM durante as rondas escolares e dentro do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). Acredito que a corporação tenha conhecimento desse convênio entre a GM e o Detran, pois alguns policiais e guardas já fizeram cursos juntos no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Sempre há necessidade de atuarmos junto com policiais militares em algumas ações de trânsito, mas como essa era uma ação educativa apenas a GM participou. O problema é que a moto do policial Miranda estava sem placa e sem equipamento de segurança, e para piorar o condutor estava sem habilitação. Foi feito um registro policial sobre o fato e a justiça vai avaliar quem agiu certo ou errado - enfatiza.

Operação não vai parar
Luiz Henrique afirmou que as operações de fiscalização nas ruas vão continuar conforme determina o convênio com o Detran.
- A operação em que o inspetor Batista atuava era uma ação educativa com o objetivo de educar e alertar os condutores, e previa apenas advertência a quem estivesse cometendo alguma irregularidade. A operação vai continuar em cinco pontos diferentes da cidade (Centro, Vila Santa Cecília, Aterrado, Retiro e Amaral Peixoto). No caso das motos, elas são apreendidas somente quando estão sem placas e com documentos irregulares - garantiu.
Para o coronel Antônio Jorge Gonçalves Moreira, comandante do 28º BPM de Volta Redonda, a corporação vai analisar o aspecto disciplinar por parte do policial Miranda para decidir se cabe uma punição ou não.
Sobre o fato do controle do trânsito ser feito pela GM, o coronel acredita tratar-se de uma questão polêmica, pois a ação esbarra em alguns trâmites legais. A própria GM, ao parar um veículo, estaria colocando a vida dos agentes em risco por atuarem desarmados.
- Estamos para marcar uma reunião com o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) para revisar esta situação e solicitar uma maior atuação em conjunto entre as partes. A Guarda Municipal, sempre que solicita o nosso apoio, recebe nosso auxílio. Não acredito que este incidente possa interferir em nossa relação com a GM, foi um fato isolado e lamentável que iremos verificar se houve transgressão ou abuso por parte do policial envolvido; se for comprovado o erro de conduta ele será punido - esclarece o coronel.

Ministério Público deve avaliar o caso
De acordo com o advogado Renan Aguiar, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa), originalmente quem tem competência e capacidade de fiscalizar o trânsito é a Polícia Militar, mas caso a Guarda Municipal trabalhe em convênio com o Detran ela também pode atuar fiscalizando o trânsito, multando e apreendendo veículos. A GM, segundo ele, só não pode exercer o papel de polícia e fazer o policiamento ostensivo.
Com relação à atitude do policial Miranda, o advogado explicou que o policial poderia dar voz de prisão caso realmente fosse comprovada alguma atitude ou função irregular do agente do município, mas ninguém pode ser preso por exercer a função pública - como teria sido o caso do agente Batista.
- O abuso de poder é caracterizado quando você usa a sua função para além do previsto no direito. No caso do policial militar, deve haver um procedimento administrativo dentro da PM para avaliar sua conduta e se foi compatível com a postura de um policial. Fica difícil considerar se o militar agiu com abuso de autoridade sem ter todos os elementos do caso. Só o Ministério Público poderá considerar isso, mas para isso os elementos devem ser suficientes para decidir quem agiu errado - afirma.
Lei a matéria completa na edição impressa do DIÁRIO DO VALE deste domingo (20).


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,36027.html#ixzz1EVVPTfsT

Extraído de: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,36027.html#axzz1EUwwjSKu

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