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20 fevereiro 2011

Castelo envia à Câmara projeto de Lei do PCCV da Guarda Municipal


O prefeito de São Luís, João Castelo, enviou à Câmara Municipal projetos de Lei, acompanhados das mensagens nº 02/2011 e nº 03/2011, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal e propondo, ainda, a criação do Centro de Ensino e Capacitação para toda a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).
Os secretários municipais de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães, e de Administração, Margareth Reis, entregaram as mensagens, na manhã de segunda-feira, 14, ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL). Os projetos atendem ao anseio de condições institucionais para ascensão no corpo hierárquico da Guarda Municipal e de melhoria progressiva dos vencimentos.
Estiverem presentes ainda no ato da entrega os vereadores José Joaquim (PSDB), Vieira Lima (PPS), Astro de Ogum (PMN), Fernando Lima (PCdoB) e Severino Sales (PR), além de uma comissão formada por guardas municipais e pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de São Luís (SINGMU), Irineu Sousa.
Pelo projeto de Lei, que ainda será apreciado na Câmara, o Centro de Capacitação será destinado a promover cursos de qualificação e treinamento para servidores da Semusc, da Guarda e Defesa Civil. O Centro será responsável pela formação continuada de todos os servidores de carreira da Guarda Municipal.
Vantagens do Plano - O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda cria o regime disciplinar dos seus membros, o adicional de atividade de segurança pública, adicional de condução de veículos e embarcações e, principalmente, o regime de aposentadoria especial para os guardas, iniciativa inédita no país. O texto das duas mensagens foi elaborado em consenso com a base (guardas municipais).
“As duas mensagens representam um avanço significativo não só para os guardas municipais, que passam a ter uma carreira única e diferenciada, mas também para a sociedade ludovicense que é brindada com um Centro de Formação para guardas municipais, que promoverá a capacitação dos servidores que atendem à população dia a dia", disse Luiz Carlos Magalhães.
No próximo dia 28, às 10h, será realizada uma audiência na Câmara Municipal para a explanação dos projetos de Lei.

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