PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01/2012 DE
01 DE FEVEREIRO DE 2012
SÚMULA: Estabelece
normas para a realização de concurso público para o provimento nos cargos do
Grupo Ocupacional Básico; Médio-Técnico; Superior; Magistério e Guarda
Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Fazenda
Rio Grande.
GRUPO GUARDA
MUNICIPAL
Taxa de Inscrição: R$
60,00 (sessenta reais)
Requisitos/escolaridade
para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do cargo: Anexo III
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CARGO
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VAGAS
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VAGAS PNE
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VENCIMENTO
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HORAS SEMANAIS
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Guarda Municipal
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9
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1
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R$ 966,34
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40
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Fica assegurado aos
servidores detentores de cargo de provimento efetivo, que comprovem residir a
mais de um quilometro do local em que exercem efetivamente suas atividades
funcionais, a concessão de vale transporte para custear os valores gastos com
deslocamentos ao trabalho que excederem a 6% (seis por cento) de seu
vencimento, no limite de 02 (dois) vales transporte por dia útil.
Fica assegurado a
todos os cargos o recebimento do Vale Refeição no valor de 02 (duas) UFM's, de
acordo com a Lei Municipal n° 869/2011.
DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO
DAS INSCRIÇÕES E DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS
A inscrição no Concurso Público implicará a
aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem
publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas,
critérios e condições os candidatos obrigam-se a cumprirem, não podendo os
mesmos alegarem desconhecimento de seu conteúdo.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital
e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada
a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
Não pode o candidato inscrever-se para mais de um cargo.
As informações prestadas no pedido de inscrição serão de exclusiva
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Permanente de Concurso
Público do direito de excluir do certame o candidato que não preencher o
formulário de forma completa e correta, pressupondo-se, pela formalização
desses atos, o conhecimento pormenorizado deste Edital, com a conseqüente
aceitação de todos os seus termos.
Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata
ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas
neste Edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos
dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.
Não poderão se inscrever candidatos que já foram servidores
públicos do Município de Fazenda Rio Grande, dispensados por justa causa,
exonerados por inaptidão ao cargo em Avaliação de Estágio Probatório e/ou
demitidos após conclusão de Inquérito Administrativo.
Para efetuar a inscrição é indispensável o Documento de
Identificação e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, em situação
regular na Receita Federal.
Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato
deve inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou
preencherá, até a data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo.
Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação,
quaisquer que sejam os motivos e mesmo se o candidato não comparecer para a
realização das provas, nem haverá isenção total ou parcial da taxa.
O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10h00 do
dia 08 de fevereiro de 2012 até às 23hs59min do dia 01 de março de 2012,
observado o horário oficial de Brasília/DF, somente via internet, no endereço
eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL:www.fauel.org.br,
em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que
deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.
A Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande disponibilizará um
terminal de Internet com impressora para a realização de inscrições no saguão
do Paço Municipal de Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, Bairro
Nações, no período do dia 08 de fevereiro de 2012 até o dia 01 de março de
2012, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 (exceto sábado, domingo e
feriado).
O candidato que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos
especiais necessários e, ainda, até o dia 01 de março de 2012, apresentar laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento
especial solicitado, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, das 8h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00 (exceto sábado, domingo e feriado), aos cuidados da Comissão Permanente
de Concursos Públicos. Após esse período, a solicitação será indeferida.
A solicitação de condições especiais será atendida segundo os
critérios de viabilidade e de razoabilidade.
A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial
deferido será divulgada por meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br,
no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura
Municipal, até o dia 09 de março de 2012, não sendo admitida a interposição de
recurso nesta hipótese.
Não será aceita inscrição via postal, fax ou correio eletrônico,
condicional ou extemporânea.
Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto
bancário para o pagamento da taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto
componente do processo de inscrição.
O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até
o dia 02 de março de 2012, mediante a apresentação do boleto bancário, pago
preferencialmente nas Casas Lotéricas, durante seu horário regular de
atendimento. O pagamento efetuado após essa data não será acatado.
A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do
valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando o Município de
Fazenda Rio Grande nem a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Estadual de Londrina - FAUEL, pelo não recebimento da confirmação bancária do
recolhimento do valor da taxa de inscrição.
O Edital dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será
divulgado no site www.fauel.org.br, bem como publicado
no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura
Municipal até o dia 09 de março de 2012.
O horário e os locais de realização das provas objetivas serão
divulgados pela internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br,
no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura
Municipal até o dia 19 de março de 2012.
Deve o candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará
indicando a data, o local, o horário e o endereço de realização da prova, a
partir do dia 19 de março de 2012, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de impressão.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL e a Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande não se
responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
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Inspetor Frederico