Iussara Any - Cidades / Notícias -17/02/2012 às 13:03:18
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| O responsável pelo animal que for flagrado desrespeitando a determinação será advertido verbalmente, e poderá ser multado, além de uma possível apreensão do cão. |
Prestes a completar 13
anos de existência, a lei municipal que determina o uso de focinheiras para
cães, sancionada em abril de 1999, não é totalmente cumprida em Curitiba.
Todos os animais acima
de 20 quilos são obrigados a usar o equipamento de segurança, além de algumas
raças específicas, consideradas mais violentas como mastim napolitano, bull
terrier, american stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman e pitbull.
De acordo com a lei, o
responsável pelo animal que for flagrado desrespeitando a determinação será, a
princípio, advertido verbalmente e, dependendo da situação, receber multa
equivalente a 500 Ufirs, além de uma possível apreensão do cão.
De acordo com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fiscalização de cães que utilizam ou
não a focinheira é de responsabilidade da Guarda Municipal de Curitiba, que
conta com cerca de 1.700 integrantes. Cláudio Frederico de Carvalho, inspetor
da Guarda Municipal, explica que existem duas situaç}es que são analisadas e
tratadas de modo diferente.
A primeira delas, e
mais recorrente, refere-se aos cachorros encontrados nas ruas sem a presença
dos donos. Nesse caso, uma equipe preparada vai até o local, recolhe o animal e
o conduz até o horto municipal.
"Na maioria das
vezes, a população é que nos informa, por meio do telefone 153, sobre uma
possível ameaça, ou seja, quando se deparam com um ou mais cães perambulando
pelas ruas, avisam imediatamente", conta.
Logo que o animal é
deixado no horto uma espécie de relatório é preparado com informações sobre
local, data e horário da apreensão.
Para ter o cão de
volta, o responsável paga uma multa de R$ 30 pelo recolhimento do animal, além
de R$ 12,40 por dia que permanecer no horto.
O procedimento é
diferente quando a Guarda Municipal flagra o animal, acompanhado pelo
proprietário, sem a focinheira. Nessas situações o trabalho realizado é de
orientação, solicitando que o equipamento de segurança seja utilizado,
cumprindo assim, a legislação.
Conscientização -
Segundo o inspetor, a Guarda Municipal realiza, aproximadamente, 100 abordagens
em parques e praças da cidade orientando os responsáveis sobre a importância de
utilizar o equipamento de segurança "A proporção de atendimentos como esse
é de três para cada local público", diz. O inspetor afirma ainda que a
conscientização acontece à medida que as pessoas passam a conhecer o teor da
lei e a punição que podem sofrer.
Denúncias - Dados da
Guarda Municipal mostram que as denúncias de animais soltos nas ruas da capital
se equiparam as ligações que denunciam a ocorrência de pichações.
O inspetor informa que,
nos últimos anos, houve um aumento no número de apreensões de cachorros
considerados violentos ou que podem causar algum dano à população. "Isso
está ligado ao objetivo principal da lei que é proporcionar mais segurança,
principalmente às crianças, por isso, as pessoas denunciam", explica.
Além de reclamações
sobre animais que amedrontam, denúncias envolvendo maus tratos aos animais
também são realizadas através do número 153. Quando isso acontece, o
atendimento é feito em parceria com a Sociedade Protetora dos Animais de
Curitiba (SPAC), localizada no bairro Santa Cândida, que oferece diversos
serviços ligados à segurança e bem-estar dos animais.
Raças - No ano passado,
com o auxílio de denúncias foram apreendidos 382 cães que estavam soltos nas
ruas e representavam algum tipo de ameaça aos moradores. Desse total, 152 eram
pitbulls, 130 rottweillers, 20 pastores alemães e 53 não tinham raça definida.
Inspetor, bom dia!
ResponderExcluirMeu nome é Sussuarana e sou de Brasília.
Tenho procurado na internet informações à respeito da tal "Lei da Focinheira", mas não encontro nada de concreto.
Ao meu ver, e por favor me corrija se estiver errado, há uma Lei que regulamenta o uso da focinheira, em São Paulo, outra em Curitiba e uma outra no estado do Mato Grosso.
Há alguma lei a nível nacional que regulamente o uso da focinheira?
Sou dono de um Golden Retriever de 4 meses de idade, animal conhecido mundialmente pela docilidade, carinho e excelente trato, principalmente com crianças.
Desde já agradeço por qualquer informação que possa dar.
Abraços e fique com DEUS!