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08 fevereiro 2012

POLÍCIA MUNICIPAL OU FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS


Autor: DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP - Largo São Francisco. Autor do livro “Guarda Municipal Poder de Policia e Competência”, (2007). Atuou por 10 anos, como Coordenador do Departamento Jurídico e Chefe de Gabinete da presidência da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil. Fundador e diretor do Departamento de Cursos e Concurso do IPECS. Atualmente trabalha como consultor jurídico nos projetos de lei que tramitam na ALESP E ALERJ que propõem a regulamentação da profissão de Guarda Municipal. Foi Chefe de Divisão de Treinamento da GM de Cajamar. Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Atual Coordenador de Cursos do IPECS, é Pesquisador, professor e palestrante na área de Segurança Pública Municipal, Guarda Municipal. E-MAIL: osmarventris@gmail.com

GUARDA MUNICIPAL: IDÉIAS EQUIVOCADAS PODEM PRODUZIR RESULTADOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO

Meus amigos, Discordo das idéias defendidas pelo ex-presidente do Conselho Nacional das Guardas, Sr Gilson Menezes quanto à atuação das Guardas Municipais.
Trata-se de pessoa com capacidade intelectual indiscutível, porém totalmente equivocado quanto as atividades das Guardas Municipais.
Ao meu ver, esta fala é compatível aos anseios dos comandos das Polícias Militares.

No Congresso Nacional do Guardas Municipais  que houve no Rio de Janeiro, ele, como Presidente do Conselho Nacional das Guardas, afirmou em alto e bom tom que Congresso Nacional não era para participação de Guardas Municipais e sim, exclusivo para Comandantes de Guardas.
Todos nós sabemos que o Comando das Guardas Municipais, em sua maioria, está entregue aos Policiais Militares (coroneis e outros). Sendo assim, ao meu ver, o Congresso Nacional de Guardas Municipais sem a participação ativa dos Guardas Municipais seria em encontro de Policiais Militares da reserva para tratar sobre os destinos das Guardas Municipais, o que seria um absurdo.

Por outro lado, as opiniões deste Comandante como um dos integrantes do GT do SENASP a tratar da regulamentação da atividade das Guardas Municipais (marco regulatório), reflete como a SENASP vê as Guardas Municipais, e como esta regulamentação está longe da realidade das Guardas e do anseio popular.
E, o pior, ele, como guarda de carreira, poderia ser uma pessoa importante para defender as reais aspirações das Guardas Municipais,  porém, ele adotou um discurso onde defende que as Guardas Municipais venham atuar como fiscais de posturas e não como polícia municipal.

Desta forma, não tem representatividade legitimada pela categoria. Ele fala somente por ele, defendendo uma ideia dele. Sua fala não reflete as reivindicações da instituição Guarda e, menos, ainda, dos profissionais Guardas, além de ser um discurso divorciado do clamor popular por segurança, lembrando que a segurança pública É UM DIREITO do cidadão.

Alguém já viu algum cidadão clamando por Guardas Municipais para cuidar de posturas? Ou o anseio da população é por Segurança Pública?

É a mesma história de que Guarda é pra cuidar de bens serviços e instalações: Alguém já viu algum cidadão clamando por criação de Guarda Municipal para cuidar de bens serviços e instalações?

Na verdade o que há é a população clamando por SEGURANÇA PÚBLICA, pois é fato: o atual modelo de Segurança no Brasil está falido.

Será que passa pela cabeça de alguém uma Guarda Municipal para fiscalizar cadeiras de bares? Acredito que somente a PM deseja tal destino aos Guardas.

Observe em sua fala que, em nenhum momento ele fala sobre as reais atribuiçoes das Guardas Municipais dentro do contexto de Segurança Pública. Ele vem com a idéia de que a Guarda deve ser uma Polícia de Posturas, e compara a Portugal. Agora pergunto: alguém sabe o que é policia de posturas? Algum Guarda já recebeu treinamento para atuar como Polícia de Posturas? A Constituição federal prevê, dentro do Capítulo Segurança Pública, uma Polícia de Posturas?

As posturas municipais é atribuição do fiscal de posturas.!!!

Essa proposta, ao meu ver, é diminuir o campo de atuação das Guardas Municipais, com possibilidade de retirá-las do Capítulo Segurança Pública, e assim deixar de ser Polícia Municipal. Daí seu discurso da Guarda ser uma corporação sem responsabilidade pela Segurança Pública podendo quando muito, ajudar a PM.
É exatamente o que setores da PM deseja, e um Guarda de Carreira, vem a público defender os interesses da PM!!!

O que é pior, ao meu ver: ele fala com alegria que se trata de um projeto oriundo do Executivo Federal, PORTANTO, NÃO REFLETE O ANSEIO E A LUTA DE ANOS DA GUARDA MUNICIPAL, trata-se de um trabalho que está sendo imposto às Guardas Municipais de cima para baixo.

Ele pode estar certo. Mas discordo totalmente, inclusive discordo dessa história de Guarda Municipal atuando na SEGURANÇA URBANA. Pra Mim Guarda Municipal atua na SEGURANÇA PÚBLICA, porque está inserido no capítulo Segurança Pública na Constituição.

A GUARDA MUNICIPAL É A POLÍCIA DO MUNICÍPIO, e não fiscais de posturas.
Reafirmo, posso estar equivocado, mas o discurso desse Comandante NÃO reflete os anseios dos Guardas Municipais, muito pelo contrário, este discurso alegra os Coronéis contrários ás Guardas Municipais.

Gostaria de saber a opinião dos Guardas Municipais do Brasil todo sobre este tema.
Também gostaria que os Guardas Municipais de Osasco-SP se manifestasse sobre esse tema e as opiniões defendidas pelo seu comandante.

Extraída de: http://segurancapublicamunicipal.blogspot.com/2012/02/policia-municipal-ou-fiscais-de.html

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Inspetor Frederico

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