A PM no Limite - ISTOÉ - 5 DE JUNHO DE 2000

Comandante da PM de São Paulo admite que não há solução a curto prazo para a violência e culpa a legislação

ISTOÉ - 5 DE JUNHO DE 2000

Florência Costa e Gabriela Carelli

As críticas são inesgotáveis. A violência cresce assustadoramente. A população tem medo da polícia que bate, mas ao mesmo tempo reclama da falta de policiais nas ruas. Como não bastasse, estão-se tornando frequentes os casos de policiais envolvidos com o narcotráfico. E, em meio a essa crise da segurança pública que todo o País enfrenta, o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Rui César Melo, resume o drama: "A polícia está no limite de sua atuação. Já fizemo s de tudo, mas a criminalidade continua crescendo." Há um mês presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, o coronel de 49 anos diz que o combate ao crime depende da mudança na legislação penal e do sistema penitenciário. "Nós prendemos, mas, por causa da lei e da falta de presídios, o bandido volta para a rua." Apesar do aparente pessimismo, Melo mostra um outro lado, surpreendente para quem passou 21 dos 32 anos de profissão justamente nos batalhões de choque que protagonizaram confrontos vio lentos em vários pontos do País. "Em São Paulo, a polícia teve de cumprir a lei e tirar pessoas das casas nas quais moravam. Você acha que os soldados gostam de fazer isso? Eles também são humildes e moram, muitas vezes, em condições iguais. Lamentamos por nossa imagem e pela sociedade."

ISTOÉ – Quais os principais problemas das polícias militares?

Coronel Rui César Melo – O principal problema é a legislação defasada. Temos um código penal da década de 40, outro código de processo penal idem, e uma Lei de Execuções Penais perversa com relação ao combate ao crime. A pena ainda é formulada para quem rouba galinha. Um exemplo. A pena mínima no Brasil é de 5 anos e 4 meses. Pela lei penal, a pessoa tem direito a regime semi-aberto, depois de cumprir um terço da pena, se tiver bom comportamento. Mas isso é um excelente álibi. O preso dorme na cadeia e, de dia, pratica seus crimes.

ISTOÉ – E o que o sr. sugere?

Melo – Um sistema penitenciário no âmbito federal. Hoje, o Brasil tem 100 presos por 100 mil habitantes. Nos EUA, há 700 por 100 mil. Mas o que se passa no Brasil se passa nos EUA. Lá, porém, o combate é mais forte. Não é à toa que a criminalidade nos EUA cai em todos os Estados. A tolerância zero americana, que tanto se fala, tem muito mais relação com o sistema penal deles do que com a polícia. Aqui, se você for preso portando uma arma sem licença, você pode pegar dois anos de prisão, mas tem direito a pagar R$ 50 de fiança e responder em liberdade. Nos EUA, são 6 anos de cadeia. Os legisladores criam essas facilidades porque sabem que o sistema não funciona, não tem vagas e não consegue reeducar o preso.

ISTOÉ – O sr. quer dizer que a atuação da polícia fica fragilizada porque os criminosos não são punidos?

Melo – A falta de punição prejudica a polícia e a Justiça. Nossa Justiça é extremamente ritualista, protelatória. De tão lenta, ela quase se transforma numa Injustiça. A lei atual instrumentaliza o mal.

ISTOÉ – Como o sr. avalia as críticas feitas à PM?

Melo – A PM deveria fazer a prevenção. Se você prende e a pessoa fica presa, é um excelente mecanismo de prevenção.

ISTOÉ – Segundo as pesquisas, a segurança pública é um dos principais problemas...

Melo – Ela com certeza é o problema número 1 do País. A gente se sente inseguro porque sai à rua e tem medo de ser atingido por uma bala perdida, de ser roubado, de ser violentado de várias maneiras. A gente procura a polícia, mas ela se torna pouca pelas próprias circunstâncias. Por exemplo, a minha polícia, preventiva e ostensiva, muitas vezes está na delegacia acompanhando as ocorrências. Já se tem pouca polícia e acaba ficando a imagem de que se tem menos ainda. Muitas vezes , a polícia acaba fazendo o papel da prefeitura nas questões sociais. Um quarto das ocorrências da PM é de natureza social.

ISTOÉ – Essa criminalidade, então, tem solução a curto prazo?

Melo – A curto prazo não.

ISTOÉ – O que a polícia pode fazer?

Melo – A polícia está no limite, no limite de sua atuação. Nós prendemos, em 1999, cerca de 90 mil pessoas, das quais 30 mil menores. Nós apreendemos 26 mil armas de fogo, de todos os calibres, granadas de mão, fuzis e metralhadoras. Isso, em qualquer país do mundo, seria suficiente para fazer a criminalidade cair. Mas mesmo com aumento nas apreensões, os índices não têm cedido.

ISTOÉ – A PM também tem culpa?

Melo – Hoje está patente que a questão da segurança não depende exclusivamente da atuação policial. Se aumentarmos o número de policiais em atividade, teremos um pequeno aumento em termos de produtividade, mas não haverá diminuição da criminalidade. Até porque a pessoa vai presa e não permanece presa. Dos 90 mil que prendemos no ano passado, o máximo que ficou detido no sistema prisional foram 15 mil. Vale lembrar que 75% dos crimes são roubos, estupros, homicídios, latrocínio e tráfico de drogas. São crimes cometidos por pessoas que deveriam ficar presas.

ISTOÉ – Como o sr. avalia os confrontos ocorridos recentemente na avenida Paulista e em Guaianases (SP)? Houve abuso da polícia?

Melo – Os confrontos não foram violentos, mas enérgicos. Lamentamos muito o ocorrido, a imagem da polícia acabou prejudicada. Nos dois casos, só cumprimos a lei. Fatos como esses, com feridos, acontecem também no Primeiro Mundo. Lamentamos porque a questão é social, principalmente em Guaianases. Pessoas perderam suas casas. E você acha que os soldados gostam de fazer isso? Eles também são humildes e moram, muitas vezes, em condições iguais. Sou favorável a todas as manifestações democráticas. Mas nosso papel é fazer cumprir as leis. Se elas estiverem erradas, que sejam mudadas.

ISTOÉ – E ações da polícia em Porto Seguro, contra os índios, e no Paraná, contra os sem-terra, onde houve uma morte?

Melo – Não há dúvida nenhuma de que essas ações desgastam a instituição. No entanto, é necessário entender que essa atuação de polícia ocorre tanto no Brasil quanto em qualquer parte do mundo. O que não se deseja é que haja morte. E procura-se evitar de todas as formas a atuação das Forças Armadas. Quando isso ocorreu, na desocupação da CSN, em Volta Redonda, em 1988, houve três mortes desnecessárias.

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Florência Costa e Gabriela Carelli

ISTOÉ – Mas, hoje, é polícia para tudo.

Melo – Em São Paulo, temos a polícia enfrentando problema de fugas e rebeliões. A atuação na Febem tem sido extremamente desgastante para nós, mas o nosso batalhão de choque está agindo com êxito. Apesar disso, temos deficiências de material de proteção individual. Isso gera um certo temor por parte do profissional que pode fazer com que ele se antecipe, partindo para o confronto.

ISTOÉ – No massacre de Eldorado do Carajás, os policiais não estavam preparados para situação de confronto e 19 sem-terra morreram.

Melo – Um dos únicos Estados que mantêm uma polícia realmente preparada para essa situação, com número adequado de policiais e um equipamento razoável, é São Paulo. As outras polícias têm dificuldade. Elas formam aquela tropa para enfrentar essas situações de uma forma improvisada, sem ter material adequado.

ISTOÉ – As pessoas têm medo da PM.

Melo – Esse temor da polícia tem um pouco de educacional também. Quando você tem uma atuação dura ou truculenta da polícia ou um desvio de missão no cumprimento da ação, há um reforço do que considero um preconceito.

ISTOÉ – O sr. acha que os PMs devem continuar tendo o direito de serem julgados por uma Justiça própria, a Justiça Militar?

Melo – Da forma como está é ideal. Todo o crime praticado na atividade de polícia hoje é julgado na Justiça Comum. Os massacres de Eldorado do Carajás e Carandiru estão na Justiça comum. São atuações policiais que não deram certo. A Justiça Militar funciona melhor, é mais ligeira. Quando o policial comete crime de corrupção, em seis meses o camarada está na rua. No ano passado foram exonerados 727 PMs. Nenhuma instituição no Brasil puniu tanto quanto a nossa. Cadê o juiz Nicolau? O nosso amigo Collo r, cadê ele? A mulher dele que foi condenada, está onde? E os vereadores de São Paulo? Mas os PMs que pisaram na bola, estão todos presos, expulsos, demitidos.

ISTOÉ – Mas e a banda podre?

Melo – Quantos PMs foram acusados da banda podre em São Paulo? Um e mesmo assim não ficou comprovado. A disciplina e a hierarquia da PM protege a instituição desse tipo de coisa. Hoje nós temos vários casos de soldados que prendem advogados de porta de cadeia, que tentam comprar o policial.

ISTOÉ – Quais são os crimes mais comuns entre os PMs?

Melo – Corrupção, furto e roubo. A polícia é uma instituição de 82 mil homens e mulheres que retrata muito do que é a nossa sociedade. O PM não está isento de ter desvios.

ISTOÉ – Têm aumentado os casos de morte em combate?

Melo – Têm aumentado cerca de 30% a cada ano. Isso nos mostra o que é a violência em São Paulo.

ISTOÉ – A que se deve o crescimento de chacinas em São Paulo?

Melo – A chacina está ligada a dois tipos de coisa: o alcoolismo e o tráfico de entorpecentes. Acho que tem muito a ver com as sucessivas fugas no sistema penal. Quando a pessoa escapa tende a voltar e buscar o suspeito de tê-la delatado.

ISTOÉ – O sr. comanda 82 mil policiais. É suficiente?

Melo – A polícia ostensiva deveria trabalhar com 120 mil policiais, até porque as nossas missões são muito amplas. Hoje tenho sete mil PMs guardando cadeias e fazendo escolta de presos. É uma perda terrível para o policiamento temos 8% do nosso efetivo no setor administrativo. Para fazer a prevenção do crime, dispomos de 60 mil. É muito pouco.

ISTOÉ – A polícia comunitária surgiu para mudar a imagem negativa da PM?

Melo – Nasceu logo após o episódio da favela Naval. Passamos a fazer com que os mesmos policiais se fixem nas áreas, para que eles sejam conhecidos e eles passem a conhecer as pessoas. Isso no Estado inteiro. A filosofia do programa é o policial identificado com os problemas locais, identificado pelas pessoas, e conhecedor das pessoas de uma determinada área. No centro do Jardim Ângela e no Jardim Ranieri, onde instalamos bases comunitárias, a criminalidade caiu 50%, segundo lev antamento do Núcleo de Estudos de Violência da USP. Há 260 bases em todo o Estado, sendo 60 na capital. Esse é um processo que envolve mudança de cultura do policial, que demora de 10 a 15 anos. A cabeça do policial tem de ser mudada. Ele tem de se sentir comunitário.

ISTOÉ – A polícia está trabalhando no limite, o policiamento comunitário demora para dar resultados. O que a população faz?

Melo – A gente tem formulado uma série de conselhos para a população e temos sido muito criticados. A opinião geral é de que a polícia tem de dar segurança e não ficar chamando a atenção. Mas quando a gente faz isso, queremos mostrar que a segurança é dever do Estado e também responsabilidade de todos os cidadãos. Quando a gente aconselha para não sair ostentando muita riqueza, fechar o vidro do carro, verificar na sua casa se as portas estão fechadas, a gente está pedindo à pop ulação uma ajuda. Não somos onipresentes. Cada um tem de fazer a sua parte. A gente aconselha as pessoas a não se armarem.

ISTOÉ – O sr. apontou vários problemas na segurança. Mas e quanto aos problemas da PM? Afirmam que ela é truculenta.

Melo – A truculência da PM em São Paulo tem sido combatida. A polícia deve passar uma imagem de confiança, de uma instituição que está voltada para o público. Mudamos a formação do PM radicalmente. Matérias de direitos humanos, técnicas não letais de intervenção, policiamento comunitário, a exigência do segundo grau para ingresso na carreira. Hoje temos dez mil policiais voltados para o policiamento comunitário. Nossa intenção é ter 80 mil.

ISTOÉ – Esses esforços para diminuir a truculência surgiram quando?

Melo – A favela Naval foi um marco divisório e custou muito para a imagem da instituição. De certa forma isso abalou a auto-estima do policial. Se por um lado foi negativo, também foi estimulante para buscar outro procedimento. Nós aprendemos muito com esse desvio. Hoje eu acho que somos uma polícia bem mais evoluída e tratável do que éramos até então.

Extraída de: http://www.geocities.ws/policiamilitar_br/pmlimite.html