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15 dezembro 2011

PERFIL DE PERSONALIDADE DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL REPROVADOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO.


AASM – Asociación Argentina de Salud Mental
Trauma, Historia y Subjetividad
Cap. II – Modernidad y Síntomas Contemporáneos – p. 247

Angela Coelho Moniz
Fernanda Croaro Fernandes
Meire Matsuura

INTRODUÇÃO

Desde muito cedo o ser humano apresenta peculiaridades comportamentais. No decorrer de sua vida, essas particularidades começam a se manifestar em diferentes intensidades. Existem traços comuns à espécie humana, mas a combinação deles em cada indivíduo é única. O predomínio de certas características e a atenuação de outras constitui o que se chama de personalidade. A personalidade, como organização integrada e dinâmica, compõe o mundo interno do ser humano e tem influência em suas ações sobre o mundo externo, estabelecendo não apenas a sua maneira de se apresentar ao mundo, mas também a forma como ele percebe as relações a sua volta (CHAVES, 1992).
A psicologia como ciência, é cada vez mais requisitada na identificação de características do comportamento humano, habilidades e potencialidades, por permitir um conhecimento mais amplo acerca do funcionamento do indivíduo em diversos aspectos. Nesse sentido, observa-se um crescimento constante do uso de instrumentos de avaliação psicológica nas mais variadas situações com a finalidade de auxiliar o psicólogo a identificar as peculiaridades do comportamento humano. Cargos relacionados à segurança pública a utilizam como critério para obtenção do porte e/ou registro de armas, exigência que passou a vigorar no Brasil a partir de 20 de fevereiro de 1997, quando foi sancionada a lei 9.437 que cria o Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tendo circunscrição em todo o território nacional, com competência legal para cadastrar as armas de fogo institucionais. Através da utilização procedimentos específicos tais como testes e entrevistas, é possível que o psicólogo avalie objetivamente, em termos de probabilidade, se o candidato evidencia traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Guarda Municipal.

GUARDA MUNICIPAL E O USO DA ARMA DE FOGO

Carvalho (2007) aponta que nas cidades brasileiras com mais de 50.000 habitantes, o sistema de segurança pública nacional atua através da Guarda Municipal. Conforme descrito no artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, as Guardas Municipais têm a incumbência da proteção dos bens, serviços e instalações da cidade. Sendo que o termo proteção refere-se a toda espécie de assistência ou auxílio, prestado às coisas ou às pessoas, a fim de que se resguardem contra males que lhe possam advir, enquanto o termo bens engloba todo valor representativo para a vida humana, de ordem material ou imaterial, ou seja, tudo aquilo que tenha valor econômico ou moral e seja suscetível de proteção jurídica.
De acordo com Silva et al (2005, p. 6), “considera-se, por ‘utilização de armas de fogo’, qualquer emprego que se faça de tais armas em relações humanas, com fins de ataque ou defesa, incluindo a sua posse ou porte”. Existem dois tipos de porte de arma para as Guardas Municipais: o particular (pessoa física) e o funcional (pessoa jurídica). Os integrantes destas corporações têm o direito ao porte particular, no entanto, o porte funcional envolve algumas restrições. Para as capitais dos Estados e os municípios com mais de 500.000 habitantes, os integrantes da Guarda Municipal passaram a ter direito ao porte de arma funcional independente de estar ou não em serviço, enquanto nos municípios com população entre 50.000 e 500.000 habitantes e nos municípios que integram a Região Metropolitana, com população inferior a 500.000 habitantes, os integrantes da Guarda Municipal têm direito ao porte funcional somente em serviço.
Szwarcwald e Castilho (1998) atentam ao fato de que a partir dos anos 80, a mortalidade por causas externas aumentou significativamente, ficando entre as principais categorias de causas de óbitos. “Entre essas causas externas, os homicídios apresentam a maior taxa de crescimento” (Szwarcwald e Castilho, 1998, p. 1).
Os homicídios cometidos com as armas de fogo geram grande preocupação na sociedade atual. Segundo dados do documento intitulado Saúde Brasil 2007, publicado pelo Ministério da Saúde em 2008, o maior risco de morte por homicídio está entre indivíduos do sexo masculino (92% dos homicídios) e através de arma de fogo (70% dos homicídios).
Entre as competências essenciais específicas do perfil do Guarda Municipal inclui-se a capacidade de exercício da liderança sob forte pressão externa e interna, disposição para o trabalho, capacidade de cooperar e trabalhar em grupo, bom relacionamento interpessoal, ansiedade e impulsividade diminuída e elevado controle emocional, de modo que o porte de arma de fogo represente uma fonte de segurança e não de risco. Desta forma, de acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM), o requerente do porte de arma deverá ter sua “aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal inscrito no Conselho Regional de Psicologia, ou credenciado por esta”.

PERSONALIDADE

Embora personalidade seja um termo vastamente utilizado na linguagem comum, os significados e definições vinculados a ele geralmente não refletem a profundidade e complexidade desta estrutura.
Comumente considerada como “a maneira de ser” das pessoas, no campo da Psicologia a personalidade não é abordada como um elemento estático da composição humana, mas como uma organização dinâmica, fruto de uma movimentação progressiva do ser humano e não apenas entendida como um fenômeno em si. O processo de constituição da personalidade é gradual, complexo e único a cada indivíduo, que o distingue dos demais determinando a sua individualidade pessoal e social.
Segundo Atkinson et al. (2002), a personalidade pode ser definida como os padrões distintivos e característicos de pensamento, emoção e comportamento que definem o estilo pessoal de interação de uma pessoa com o ambiente físico e social. Para Davidoff (2001), por personalidade, os psicólogos contemporâneos querem referir-se àqueles padrões relativamente consistentes e duradouros de percepção, pensamento, sentimento e comportamento que dão às pessoas identidade distinta. “A personalidade é um “constructo sumário”, que inclui pensamentos, motivos, emoções, interesses, atitudes, capacidades e outros”. (Davidoff, 2001).
Os testes de Personalidade avaliam a mesma a partir de fatores. O teste Palográfico, criado na Espanha pelo psicólogo Salvador Escala Milá e desenvolvido no Brasil por Agostinho Minicucci, é amplamente utilizado por permitir a identificação de diversos aspectos da personalidade através de uma aplicação simples, na qual o avaliado não costuma encontrar grandes dificuldades. Entre os fatores de personalidade avaliados no Palográfico destacamos neste estudo a invasividade, caracterizada pela proximidade excessiva do outro; a depressão, entendida como a falta de ânimo para manter-se empenhado em tarefas; e a produtividade, que se refere a quantidade de trabalho que o indivíduo é capaz de realizar. A avaliação do Palográfico é constituída pela integração de medidas quantitativas e qualitativas, que possibilitam uma síntese diagnóstica com base objetiva (ALVES & ESTEVES, 2004). 

METODOLOGIA

Participaram deste estudo cinqüenta membros de Guardas Municipais do interior de São Paulo, Brasil, avaliados como temporariamente inaptos para o porte de arma de fogo. A amostra contou com participantes de ambos os sexos, cujas idades variaram de 24 a 56 anos. Para o levantamento destes dados, utilizou-se os resultados obtidos no Teste Palográfico.

RESULTADOS

Os testes foram analisados através das orientações contidas no Manual do Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade, de Irai Cristina Boccato Alves e Cristiano Esteves. Nesta análise foi possível identificar que dentre os participantes da pesquisa 37% apresentaram características nas linhas que indicam uma intensa dificuldade em reconhecer limites nos relacionamentos interpessoais, o que é característico de pessoas inescrupulosas, inconvenientes e invasivas, que não reconhecem o espaço do outro. Em 33% dos testes foi possível identificar sintomas de depressão, que se relacionam à falta de autoconfiança, desânimo, pessimismo, sentimento de impotência ou culpa, bem como ao ressentimento consigo e com os demais. Além disso, 63% dos avaliados apresentaram lentidão na execução dos palos, evidenciam produção insuficiente para a esperada, tanto em termos profissionais como em outros tipos de atividades, além de sugerir certa precariedade na elaboração de idéias.

DISCUSSÃO

No exercício de suas funções, o Guarda Municipal se depara com conflitos tanto de ordem profissional como de ordem pessoal, sendo que por muitas vezes estes se misturam e acabam por decorrer em problemas de maior intensidade. As expectativas sociais que envolvem a profissão têm origens distintas, podendo partir tanto dos cidadãos quanto do próprio Guarda Municipal, sendo envoltas pelo mito do poder e da invulnerabilidade, que se constroem pela presença da farda e da arma de fogo.
Neste estudo, foi possível identificar a acentuação e/ou diminuição de características fundamentais para o bom desempenho dos trabalhos do Guarda Municipal, bem como para sua qualidade de vida, que se conflitadas com ocorrências de risco podem desencadear ações precipitadas. Diante de situações inesperadas, a dificuldade em perceber a necessidade do outro, aliada a rudeza de pensamento e a sentimentos negativos relacionados a si e aos outros compõe um perfil de alto risco para o uso da arma de fogo, não somente para o Guarda Municipal, como também para os demais indivíduos envolvidos neste contexto. Swarcwald & Castilho (1998) destacam que a notória letalidade e eficácia da arma de fogo reduzem muito a chance de sobrevivência das vítimas, de modo que indivíduos que não têm preparo técnico e suporte psicológico para o uso de armas podem transformar pequenos conflitos em tragédias. Deste modo, os indivíduos que trabalham diretamente com a segurança pública devem apresentar-se plenamente aptos para o exercício de suas funções, uma vez que suas ações afetam diretamente sua própria integridade, física e emocional, e dos demais cidadãos. A aptidão para o uso funcional de armas de fogo não deve ser considerada apenas em sua forma técnica, analisando a habilidade do atirador, mas também em sua forma psicológica, analisando as características do indivíduo que possam ser adequadas ou inadequadas ao uso da arma.
Tendo em vista as exigências relacionadas ao perfil psicológico daqueles que trabalham com a segurança pública, estudos voltados para esta área são importantes não apenas para aquele que trabalha neste segmento,mas para a sociedade como um todo, uma vez que suas ações têm o intuito de garantir o bem estar dos cidadãos. Mesmo fazendo parte do cotidiano de grande parte da população brasileira, as funções e limitações destes profissionais são pouco conhecidas, o que contribui com a má interpretação por parte do cidadão e com ações indevidas por parte do Guarda Municipal. Tendo em vista as exigências relacionadas ao perfil psicológico daqueles que trabalham com a segurança pública, fica evidente a carência de ações interventivas neste segmento, uma vez que, como descrito neste estudo, é possível que as corporações tenham em seu contingente indivíduos com algum tipo de contra-indicação ao uso da arma de fogo. Neste sentido a avaliação destas características apresenta-se como tópico importante para o tratamento de desordens psicológicas e problemas psicossociais, mas principalmente como uma base para o desenvolvimento de ações preventivas em saúde mental.

REFERÊNCIAS

ALVES, Irai Cristina Boccato; ESTEVES, Cristiano. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 1. Ed. São Paulo: Vetor, 2004.
ATKINSON, Rita L.et al. Introdução à Psicologia de Hilgard. 13 ed. Porto Alegre: Artmed, 2002. p.457.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil - Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010. Disponível em: . Acesso em: 03 Mar. 2010.
BRASIL. Polícia Federal. Sistema Nacional de Armas (SINARM). Disponível em: . Acesso em: 27 Jul. 2009.
CHAVES, José. A Compreensão da Pessoa: Psicologia da Personalidade. São Paulo: Editora Ágora, 1992.
CARVALHO, Cláudio Frederico de. A guarda municipal e a Constituição Federal Análise e interpretação do art. 144, § 8º, em relação à atuação das Guardas Municipais e o seu efetivo Poder de Polícia. Nov. 2007. disponível em: Acesso em 25 Fev. 2010.
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia. 3 ed. São Paulo: Pearson Makron Books, 2001. p.504.
SILVA, Gabriel Resgala et al. “Um estudo das crenças no que concerne à utilização de armas de fogo enquanto causa da violência/agressividade”. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2005.
SZWARCWALD, Célia Landman; CASTILHO, Euclides Ayres de. Mortalidade por armas de fogo no estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Rev. Panam Salud Publica [online]. 1998, vol.4, n.3 ISSN 1020-4989.

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Inspetor Frederico

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