Concurso Público Guarda Municipal do Município de Pinhais

A Prefeitura de Pinhais, Estado do Paraná, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público de provas específicas, destinado ao provimento de 13 vagas no cargo de Guarda Municipal no regime estatutário.

A remuneração para o cargo será de R$ 1.217,17 + adicional de risco de 40%, totalizando R$ 1.704,03.

Da inscrição:

As inscrições deverão ser realizadas no período das 8h do dia 26 de dezembro de 2011 até às 23h do dia 19 de janeiro de 2012 (horário de Brasília), exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.concursocec.com.br.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00.

O concurso será composto pelas seguintes fases:

• Primeira Fase: Prova de Conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório;
• Segunda Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Terceira Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Quarta Fase: Exames de Higidez Física, de caráter eliminatório;
• Quinta Fase: Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

A Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á na data prevista de 5 de fevereiro de 2012, com início às 9 horas e término às 12 horas (horário de Brasília).

Os candidatos deverão se apresentar no local da prova com antecedência mínima de 30 minutos do início previsto.

No dia 2 de fevereiro de 2012, será publicado o edital com os locais de provas e ensalamento dos candidatos para a Prova de Conhecimentos. O Edital estará disponível no Prédio da Prefeitura Municipal de Pinhais, situado na Rua Wanda dos Santos Mallmann, nº. 536, Centro, Pinhais, Paraná, e no endereço eletrônico na seção ensalamentos.

O prazo de validade do presente Concurso é de 2 anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

CARGO	N.° DE VAGAS	REGIME DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL	13	Escala	Vencimento: R$ 1.217,17 + adicional de risco de 40% Total da Remuneração: R$ 1.704,03

Além das vagas ofertadas no Edital será formado um cadastro de reserva, que se destina ao provimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de dois anos, prorrogável por igual período, de acordo com as necessidades e interesses da Administração do Município de Pinhais, a contar da data de publicação da homologação do Concurso Público.

O trabalho será exercido em regime de escala de serviço, podendo recair em qualquer dia da semana sempre de acordo com os interesses da Administração.

 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Compete ao Guarda Municipal, conforme a Lei Municipal n.º 969/2009 e suas alterações:

- exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público municipal, parques, jardins, praças, escolas, cemitérios, mercados, feiras livres, com a finalidade de prevenir sinistros, atos de vandalismo e protegê-los de crimes contra o patrimônio público bem como exercer, no âmbito do Município, o policiamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

- promover, em parceria com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;

- atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando a ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Chefe do Executivo;

- apoiar atividades educacionais e orientar o trânsito nas vias e logradouros municipais visando à segurança e à fluidez no tráfego, nos limites de sua competência constitucional;

- prevenir a ocorrência de ilícitos penais, dentro de sua competência;

- controlar a entrada e saída de veículos bem como exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela Prefeitura Municipal;

- vigiar e proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas; 2.1.1.8 apoiar os serviços de responsabilidade do Município e, bem assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica.

- colaborar com os órgãos da Defesa Civil e prestar assistência à população no caso de calamidade pública.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL:

Possuir Ensino Médio completo;

Possuir Carteira Nacional de Habilitação - categoria mínima B, com exame de saúde em dia e não estar, por qualquer motivo, com ela suspensa;

Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 12 da Constituição Federal;

 Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais;

Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;

Estar em pleno exercício dos seus direitos políticos;

Comprovar idoneidade moral;

Obter aprovação em todas as etapas do Concurso Público, quais sejam:

1. Prova de Conhecimentos;

2. Teste de Aptidão Física;

3. Avaliação Psicológica;

4. Avaliação de Saúde;

5. Investigação de Conduta.

DA INSCRIÇÃO, DA TAXA, DO REQUERIMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS NO ATO

 As inscrições deverão ser realizadas no período das 8 horas do dia 26 de dezembro de 2011 até as 23 horas do dia 19 de janeiro de 2012 (horário de Brasília), devendo o candidato preencher, obrigatoriamente, de forma completa e correta, todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, fazer a conferência das informações, imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária do território nacional, ou pela Internet via "bankline" até, inclusive, o dia 20 de janeiro de 2012.

O pedido de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente via Internet, no endereço eletrônicowww.concursocec.com.br/concursos.