ATA DA REUNIÃO GERAL DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES / POSSE DOS COORDENADORES E RELATORES DAS COMISSÕES, REALIZADA NA SALA T114 DA ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dando continuidade a reunião do dia 31 de maio de 2011, suspensa por deliberação da comissão executiva, às 09h30 do dia 8 do mês de junho do ano de 2011, na sala T114 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foram reabertos os trabalhos da reunião geral das comissões temáticas do “Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais - MNRGM”. Apoiada pelo gabinete do Deputado Antonio Mentor (membro da Frente Parlamentar em Prol das Guardas Municipais na ALESP) compareceram os representantes indicados pelas entidades apoiadoras ao MNRGM para assumirem as funções de coordenação e relatoria das comissões e suas respectivas suplências, além de aprovarem o calendário oficial de reuniões no período de abril a setembro de 2011. A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Executiva e diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Osasco e Região Gm Carlos Alberto Lino, que teve a assistência do Secretario Executivo do MNRGM (presidente da UNGCM) Mauricio Villar tendo a relatoria do gm Sérgio França (presidente do IPECS) em substituição ao professor João Alexandre dos Santos, ausente por razões de compromissos profissionais com a Universidade. Aberta a reunião o presidente Lino saudou os representantes das entidades, enaltecendo a importância do fortalecimento desta rede, que tem o propósito de levar a discussão ao maior numero possível de instituições de forma a permear a discussão e proporcionar a construção de uma legislação o mais próxima possível da realidade práticas das Guardas Municipais. De posse da palavra o relator dos trabalhos Sérgio França Coelho apresentou um breve histórico dos fatos que antecederam ao MNRGM, culminando pela apresentação do projeto de lei 1.332/2003 em trâmite na Câmara dos Deputados e seu estágio atual. De posse da palavra Mauricio Villar discorreu sobre as particularidades dos temas a serem discutidos dando inicio aos debates sobre as indicações a as regras para as deliberações a partir de um calendário pré-elaborado pela comissão executiva. Durante os debates diversas questões foram abordadas sobre a criação de texto base para a Comissão (1): Atualização da legislação de armas para GM especialmente pelos GCM SP Wagner Pereira, Paulo Coelho de São Vicente e Luiz Carlos Armando da GM Rio. Com base nestas discussões a comissão assumiu a missão de elaborar o texto base, a partir do substitutivo do PL 1.332 considerando o ponto consensual de que o porte de arma é inerente a função policial do Guarda Municipal que esteja no pleno gozo de suas atividades. Em ato contínuo o pré-calendário foi apresentado aos presentes propondo o aproveitamento dos eventos tradicionais como o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal e suas etapas regionais, além dos encontros da região de Ribeirão Preto SP, e outras regiões como a região oeste da grande São Paulo e Grande ABC. Após os debates foi aprovado o calendário de reuniões (anexo I) incorporando a este as atividades anteriormente realizadas, como a plenária de lançamento do MNRGM, em abril de 2011. O calendário de plenárias terá média de duas reuniões por mês e deverá concluir seus trabalhos até o mês de setembro, quando seus resultados serão apresentados aos municípios e entidades presentes no 12° Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal a se realizar nos dias 28, 29 e 30 de setembro nas dependências do Mendes Convention Center em Santos/SP. Cada plenária discutirá no mínimo 1 (um) e no máximo 3 (três) temas diferentes, de modo a permitir o aprofundamento das discussões e sistematização das propostas. Atendendo as indicações das 32 entidades de classe apoiadoras do MNRGM e manifestações dos presentes, a presente reunião nomeia os coordenadores, Sub Coordenadores, Relatores e Sub Relatores das cinco comissões temáticas conforme anexo II delegando aos mesmos a responsabilidade de representar o MNRGM durante as atividades de discussão. Nos termos da deliberação aprovada em 19 de abril na plenária de lançamento do Movimento as comissões através de seus membros atuarão para: a) Ampliar a rede de discussões e reivindicar o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dos próprios governos estaduais através de seus órgãos, às ações deste Movimento pelo intercâmbio técnico institucional das GM`s; b)Rejeitar qualquer proposta que venham a limitar os benéficos da futura lei de regulamentação a municípios, que esteja baseado em critérios como número de população ou de integrantes das guardas, a exemplo do que ocorreu na aprovação da lei 10.826 (Estatuto do desarmamento); c) Atuar junto às autoridades e formadores de opinião para difundir o princípio constitucional da guarda municipal como órgão do sistema de segurança pública nos termos do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) Capítulo III (Da Segurança Pública) da Constituição Federal, de forma a consolidar a atuação do Guarda Municipal como agente do estado na esfera municipal; d) Focar as discussões da regulamentação nos temas estabelecidos pelas 5 (cinco) comissões temáticas de trabalho instituídas na plenária de 19 de abril, As etapas regionais e estaduais do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal viabilizarão espaço e estrutura para realização de plenárias temáticas de forma a colaborar com o processo de discussão democrático das comissões permeando o máximo possível a participação de lideranças e representações classistas em todo território nacional. As propostas de emendas e sugestões, a serem apresentadas durante as reuniões em local e horário serão colhidas, estudados, votadas e sistematizadas pelo comitê executivo, que dará ampla publicidade dos atos através dos sites e blogs associados ao movimento e apensados ao relatório final. Após ser apresentada aos municípios e entidades participantes do 12° Fórum Nacional de Segurança Municipal caberá a esta comissão executiva e comissões temáticas, organizar em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados uma audiência pública/Seminário, em Brasília, com propósito de colaborar no aprimoramento do projeto de lei federal 1.332/03 em fase de análise por aquela comissão. Nada mais havendo, deu-se por encerrada reunião pela presidência da mesa. Eu Sérgio Ricardo de França Coelho em substituição ao relator titular Professor João Alexandre dos Santos, secretarei os trabalhos.
São Paulo, 8 de junho de 2011.
Carlos Alberto Lino da Silva - SINDGUARDAS/AGCMB
(Presidente do Comitê Executivo)
Sérgio Ricardo de França Coelho - (Relator)
Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal
Mauricio Mendonça Villar (Secretario Executivo)
União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil
Membros
Dr. Amarildo Antonio Zorzo, - Vice-Prefeito de Cordeirópolis /SP
Luiz Gonçalves - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo
Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar
Wagner Pereira – Editor do Blog Os Municipais
Dando continuidade a reunião do dia 31 de maio de 2011, suspensa por deliberação da comissão executiva, às 09h30 do dia 8 do mês de junho do ano de 2011, na sala T114 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foram reabertos os trabalhos da reunião geral das comissões temáticas do “Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais - MNRGM”. Apoiada pelo gabinete do Deputado Antonio Mentor (membro da Frente Parlamentar em Prol das Guardas Municipais na ALESP) compareceram os representantes indicados pelas entidades apoiadoras ao MNRGM para assumirem as funções de coordenação e relatoria das comissões e suas respectivas suplências, além de aprovarem o calendário oficial de reuniões no período de abril a setembro de 2011. A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Executiva e diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Osasco e Região Gm Carlos Alberto Lino, que teve a assistência do Secretario Executivo do MNRGM (presidente da UNGCM) Mauricio Villar tendo a relatoria do gm Sérgio França (presidente do IPECS) em substituição ao professor João Alexandre dos Santos, ausente por razões de compromissos profissionais com a Universidade. Aberta a reunião o presidente Lino saudou os representantes das entidades, enaltecendo a importância do fortalecimento desta rede, que tem o propósito de levar a discussão ao maior numero possível de instituições de forma a permear a discussão e proporcionar a construção de uma legislação o mais próxima possível da realidade práticas das Guardas Municipais. De posse da palavra o relator dos trabalhos Sérgio França Coelho apresentou um breve histórico dos fatos que antecederam ao MNRGM, culminando pela apresentação do projeto de lei 1.332/2003 em trâmite na Câmara dos Deputados e seu estágio atual. De posse da palavra Mauricio Villar discorreu sobre as particularidades dos temas a serem discutidos dando inicio aos debates sobre as indicações a as regras para as deliberações a partir de um calendário pré-elaborado pela comissão executiva. Durante os debates diversas questões foram abordadas sobre a criação de texto base para a Comissão (1): Atualização da legislação de armas para GM especialmente pelos GCM SP Wagner Pereira, Paulo Coelho de São Vicente e Luiz Carlos Armando da GM Rio. Com base nestas discussões a comissão assumiu a missão de elaborar o texto base, a partir do substitutivo do PL 1.332 considerando o ponto consensual de que o porte de arma é inerente a função policial do Guarda Municipal que esteja no pleno gozo de suas atividades. Em ato contínuo o pré-calendário foi apresentado aos presentes propondo o aproveitamento dos eventos tradicionais como o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal e suas etapas regionais, além dos encontros da região de Ribeirão Preto SP, e outras regiões como a região oeste da grande São Paulo e Grande ABC. Após os debates foi aprovado o calendário de reuniões (anexo I) incorporando a este as atividades anteriormente realizadas, como a plenária de lançamento do MNRGM, em abril de 2011. O calendário de plenárias terá média de duas reuniões por mês e deverá concluir seus trabalhos até o mês de setembro, quando seus resultados serão apresentados aos municípios e entidades presentes no 12° Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal a se realizar nos dias 28, 29 e 30 de setembro nas dependências do Mendes Convention Center em Santos/SP. Cada plenária discutirá no mínimo 1 (um) e no máximo 3 (três) temas diferentes, de modo a permitir o aprofundamento das discussões e sistematização das propostas. Atendendo as indicações das 32 entidades de classe apoiadoras do MNRGM e manifestações dos presentes, a presente reunião nomeia os coordenadores, Sub Coordenadores, Relatores e Sub Relatores das cinco comissões temáticas conforme anexo II delegando aos mesmos a responsabilidade de representar o MNRGM durante as atividades de discussão. Nos termos da deliberação aprovada em 19 de abril na plenária de lançamento do Movimento as comissões através de seus membros atuarão para: a) Ampliar a rede de discussões e reivindicar o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dos próprios governos estaduais através de seus órgãos, às ações deste Movimento pelo intercâmbio técnico institucional das GM`s; b)Rejeitar qualquer proposta que venham a limitar os benéficos da futura lei de regulamentação a municípios, que esteja baseado em critérios como número de população ou de integrantes das guardas, a exemplo do que ocorreu na aprovação da lei 10.826 (Estatuto do desarmamento); c) Atuar junto às autoridades e formadores de opinião para difundir o princípio constitucional da guarda municipal como órgão do sistema de segurança pública nos termos do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) Capítulo III (Da Segurança Pública) da Constituição Federal, de forma a consolidar a atuação do Guarda Municipal como agente do estado na esfera municipal; d) Focar as discussões da regulamentação nos temas estabelecidos pelas 5 (cinco) comissões temáticas de trabalho instituídas na plenária de 19 de abril, As etapas regionais e estaduais do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal viabilizarão espaço e estrutura para realização de plenárias temáticas de forma a colaborar com o processo de discussão democrático das comissões permeando o máximo possível a participação de lideranças e representações classistas em todo território nacional. As propostas de emendas e sugestões, a serem apresentadas durante as reuniões em local e horário serão colhidas, estudados, votadas e sistematizadas pelo comitê executivo, que dará ampla publicidade dos atos através dos sites e blogs associados ao movimento e apensados ao relatório final. Após ser apresentada aos municípios e entidades participantes do 12° Fórum Nacional de Segurança Municipal caberá a esta comissão executiva e comissões temáticas, organizar em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados uma audiência pública/Seminário, em Brasília, com propósito de colaborar no aprimoramento do projeto de lei federal 1.332/03 em fase de análise por aquela comissão. Nada mais havendo, deu-se por encerrada reunião pela presidência da mesa. Eu Sérgio Ricardo de França Coelho em substituição ao relator titular Professor João Alexandre dos Santos, secretarei os trabalhos.
São Paulo, 8 de junho de 2011.
Carlos Alberto Lino da Silva - SINDGUARDAS/AGCMB
(Presidente do Comitê Executivo)
Sérgio Ricardo de França Coelho - (Relator)
Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal
Mauricio Mendonça Villar (Secretario Executivo)
União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil
Membros
Dr. Amarildo Antonio Zorzo, - Vice-Prefeito de Cordeirópolis /SP
Luiz Gonçalves - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo
Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar
Wagner Pereira – Editor do Blog Os Municipais
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