A Guarda Civil de Cotia conquistou uma importante batalha na Justiça. Desde o início do ano que o comandante da corporação, Arnaldo Meireles, entrou com um Habeas Corpus pedindo para que os guardas de Cotia pudessem usar o porte de arma fora do horário de serviço, o que é proibido por lei.
Porém, um juiz do fórum de Cotia negou o pedido, entendendo que não há razão prática para conceder tal autorização considerando o critério populacional (o porte fora de serviço é permitido somente às guardas das cidades que contam com mais de 500 mil habitantes), embora o delegado e o promotor tenham pedido o deferimento frisando o importante papel da Guarda em Cotia.
A Lei que regula o assunto é constitucional (embora o Tribunal de Justiça já tenha declarado a norma inconstitucional em outros casos de outras guardas paulistas).
Passados alguns meses, o advogado Michel Silva entrou com vários Habeas Corpus separados e uma das guardas civis conseguiu a liberação. No início, a Dra. Sandra Jardim, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o porte se limitasse apenas dentro do município de Cotia. O advogado interveio e o acordo foi finalizado com a liberação do porte sem restrições.
O advogado comenta o caso: “O Guarda Civil de Cotia deveria cuidar somente de patrimônio (conforme a Constituição), contudo, atualmente cuida das pessoas e é um agente da Lei que de fato combate o crime, mas que não tem a devida proteção fora do horário de serviço e é refém fora do horário de serviço dos marginais e da polícia, pois, poderia ser preso a qualquer momento por portar a sua arma de fogo. O HC da Guarda é uma conquista histórica que além de conseguir a liberdade de porte de arma, ampara e equipara o Guarda aos demais profissionais de segurança pública, como por exemplo, o policial civil e ou militar”, disse Dr.Michel.
Outros 76 Habeas Corpus foram dados para os guardas e mais 150 devem ter a liberação ainda neste mês.
Os guardas reclamam que ficam vulneráveis por não poderem usar a arma após o expediente: “Se precisarmos cumprir a lei no caminho de volta para casa, como faremos? Deixamos os marginais agirem sem podermos fazer nada?”, disse um guarda que preferiu o anonimato.
O secretário adjunto de Segurança, Cilso Vieira, disse ao cotiatododia:”Não adianta o guarda civil só atender a população, é preciso dar segurança às pessoas e essa decisão também vai dar mais valorização profissional aos guardas”
Guardas civis receberão armamento novo em 2012
O secretário Almir Rodrigues vai além: “É uma decisão importante. Não adianta o guarda poder usar a arma apenas no horário de serviço e não poder atender a população em um caso de emergência. Além disso, estou colocando no orçamento para 2012 a compra de 150 novas armas, modelo PT-380. Hoje o guarda termina seu horário e deixa a arma para o outro do turno seguinte usar. No ano que vem os 426 guardas civis terão armamento”, disse Almir.
Além do armamento, os guardas passarão por cursos de requalificação e treinamento de tiro.
O secretário ainda comentou que os guardas da ROMUreceberão armas de grosso calibre. Está prevista a compra de espingardas Safir T-14 para o esquadrão de elite da Guarda Civil.
Além do armamento, novos uniformes chegarão ainda no primeiro semestre de 2012, garantiu o secretário.
Arma que deverá ser usada pela ROMU a partir de 2012
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Inspetor Frederico