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09 janeiro 2012

Mais Armas, Menos Crime Prof. Geraldo Lino de Campos


Está sendo lançado em português um livro essencial para os que se preocupam com as questões de segurança - e, na realidade atual, quem não está? O livro, com o mesmo título deste artigo,chega a uma conclusão muito clara: Onde as armas são proibidas, a taxa de homicídios é mais que o dobro do índice de onde armas não são proibidas. É fácil imaginar o ódio desencadeado entre os hoplófobos, que tentam desacreditar o livro, publicado nos Estados Unidos em 1998, até agora sem nenhum sucesso; pelo contrário, consta que alguns políticos alteraram sua posição, passando a se opor ao controle de armas.

Os Estados Unidos apresentam condições ideais para a realização desse estudo. Os estados (e em muitos casos os municípios) possuem grande autonomia, e cada um pode ter a legislação que quiser sobre a maior parte das atividades da sociedade, em particular sobre o porte de armas.

Em alguns estados, a concessão de porte de arma é discricionária, como no Brasil: alguma autoridade policial decide quem pode ou não pode portar uma arma; em geral, a concessão do porte é dificultada, como acontece aqui. Em outros estados, o porte de arma é um direito do cidadão, satisfeitas algumas condições mínimas, como a ausência de antecedentes criminais. Em outros, o porte é proibido.
Qual é a diferença que se observa, no que se refere aos crimes violentos? O índice de criminalidade violenta é bem menor nos estados em que os cidadãos podem andar armados. O estudo original foi realizado por John R. Lott, Jr. e está disponível na Internet em www.journals.uchicago.edu/JLS/lott.pdf. O livro citado, do mesmo autor, apresenta as mesmas conclusões em uma forma mais elaborada. Os dados para o estudo foram obtidos de fontes oficiais do governo americano, em particular dos relatórios anuais do FBI sobre as taxas de crime, de 1977 a 1992.
A menor taxa de homicídios ocorre nos estados onde o porte é um direito: 5,1 por 100.000 habitantes. A taxa é 43% maior nos estados com porte discricionário, e é 127% maior nos estados onde o porte é proibido - 11,6 por 100.000 habitantes. Se todos os estados americanos adotassem o porte como um direito, o número de homicídios por ano seria reduzido em mais de 1500 para os Estados Unidos como um todo. Os outros crimes violentos seguem aproximadamente a mesma proporção, exceto o estupro, que cresce "apenas" 25% nos estados que restringem ou proíbem o uso de armas. Os crimes contra a propriedade são menos influenciados pelo direito ao porte: o aumento também é de 25% nesses estados.
Nos Estados Unidos, a taxa nacional de homicídios tem diminuído, enquanto as taxas de posse de armas pelos cidadãos tem aumentado; os estados que vem experimentando maior aumento na posse de armas são os que vem experimentando maior taxa de redução na criminalidade.
Como este resultado pode ser interpretado? Provavelmente, os criminosos considerados coletivamente têm um comportamento racional: o crime é cometido da maneira mais fácil e segura, e tanto mais cometido quanto mais fácil for. E não é mais fácil para um bandido armado parar um motorista desarmado num cruzamento e tomar o carro do que ter a habilidade para fazer uma ligação direta e levar um carro deixado estacionado? Pois é o que ocorre, com todos os "acidentes de trabalho" - o motorista pode não cooperar, o movimento de liberar o cinto pode ser encarado como uma tentativa de reação, e outras situações que levam ao homicídio. Com uma população armada o risco de morte que o bandido corre inverte a relação: passa a ser melhor roubar um carro estacionado. O mesmo raciocínio vale para todas as outras atividades criminais mais "profissionais"; os crimes que em geral não são premeditados, como o estupro, são menos influenciados pelas condições de facilidade e segurança com que podem ser realizados, e portanto são menos sensíveis à possibilidade da vitima estar armada.
Não se deve ter a ilusão que armar a população reduzirá muito o total de crimes - os resultados apresentados confirmam que a redução total é pequena - mas reduzirá o número de crimes violentos contra a pessoa, e é certamente melhor perder o carro deixado na rua, do que a vida num assalto realizado num cruzamento.

Uma pergunta importante é qual é a influência do direito ao porte nos outros casos de morte por arma de fogo, uma vez que mais pessoas andando armadas significa um risco maior de acidentes.
O estudo mostra que o número de mortes acidentais por armas de fogo (que é muito baixo nos
Estados Unidos, da ordem de 1500 por ano, num país com mais de 200 milhões de armas em
circulação) cresceria muito pouco - algo como 9 casos por ano.
E as tradicionais brigas de trânsito ou de bar, tão alegadas pelos inimigos das armas? Certamente devem ocorrer, mas já estão incluídas nos índices acima; na media, o índice de homicídios,mesmo considerados estes casos, cai para menos da metade.
Outro aspecto importante é quanto às conseqüências para o cidadão armado. É realmente verdade que os criminosos usarão mais suas armas se as vítimas estiverem armadas? O estudo mostra que a redução no índice de homicídios beneficia igualmente os homens e as mulheres, apesar do número de homens armados ser muito maior do que as mulheres. Com este resultado, fica difícil responder afirmativamente à pergunta acima. O que provavelmente ocorre é que a consciência de que qualquer vitima pode estar armada inibe os crimes que envolvem confronto direto, como conjecturado acima.
E existem alternativas? É possível adotar uma solução de segurança pública que dependa apenas da polícia, aumentando sua eficácia ou seu contingente? Ao contrário da crença geral, a polícia de São Paulo é eficaz. Quase não há crimes que chamaram a atenção da sociedade sem solução, e não existem bandidos famosos soltos e agindo. Os locais patrulhados pela Polícia Militar ficam seguros. Entretanto, a capacidade de ação da polícia é limitada pela dimensão de seu quadro de pessoal. Sua capacidade instalada permite resolver um número proporcionalmente pequeno dos crimes, e oferecer uma segurança preventiva em escala bastante limitada. Ganhos de eficácia podem oferecer algum benefício, mas não na proporção necessária.
Com vários milhões de armas em circulação e num país com fronteiras terrestres e marítimas praticamente sem policiamento é uma completa ilusão acreditar que os bandidos não conseguirão armas. Somente os cidadãos que se propõe a obedecer à lei poderão talvez ser desarmados. Digo talvez, pois a alegação da polícia sobre os milhões de armas não recadastradas mostra o repúdio quase total da sociedade ao controle de armas.
Ensinam os militares que para vencer uma guerra de guerrilha os efetivos do governo devem ser pelo menos 10 vezes maiores que o dos guerrilheiros. Em recente entrevista, o Comandante da Polícia Militar disse que “os 35 milhões de paulistas tornaram-se reféns de 200 mil bandidos”.

Acreditando-se nesses valores, seriam necessários 2 milhões de policiais – um número fora de qualquer cogitação. Mesmo considerando que os bandidos tenham muito pior formação e quase nenhuma organização, se comparados com guerrilheiros tradicionais, e que o número de 200.000 possa estar sendo superestimado, é fácil ver que nunca se chegará ao número necessário de policiais.
A mesma polícia declara que existem em São Paulo três milhões e quatrocentas mil armas não recadastradas. Mesmo admitindo que muitas não existam mais ou não estejam em condições de uso, e que muitas armas sejam de calibres manifestamente impróprios para a defesa, podemos admitir que uma milícia de um milhão de pessoas armadas é viável, com os recursos existentes, mudando-se apenas a legislação, transformando o porte de arma num direito de todo cidadão sem antecedentes criminais, e estimulando o treinamento no uso de armas. Não podemos ter um policial em cada esquina, mas podemos ter um cidadão armado e em condições de defender-se em toda esquina onde haja um motorista parando seu carro num farol. Não podemos ter um policial em cada casa, mas podemos ter um cidadão armado e em condições de defende-la quando necessária. Antes da atual histeria anti-armas e apesar das restrições existentes a polícia chegou a expedir mais de 42.000 portes por ano. Isto é mais da metade do efetivo da Polícia

Militar, e provavelmente mais do que o número de soldados que estão efetuando o patrulhamento nas ruas. Com algum estímulo, este número pode ser facilmente multiplicado, passando a ser uma respeitável força dissuasória para os crimes que envolvem confronto direto com os cidadãos.
Não basta, entretanto, permitir cidadãos armados. É preciso que esse armamento seja eficaz, o que não acontece hoje com os calibres autorizados, tanto para civis quanto, o que é muito mais grave, para policiais. Se é um absurdo permitir que um cidadão se defenda, proibindo-o ao mesmo tempo de ter uma arma eficaz, é um crime obrigar um policial a enfrentar um tiroteio usando uma arma de calibre sabidamente inadequado.
E acima de tudo, é preciso que os cidadãos eliminem da vida pública os políticos anti-armas -
viúvas de Marx que agora se consolam nos braços de Weber.

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Inspetor Frederico

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