Uso da Guarda Municipal é questionado pelo Ministério Público (DÁRIO GABRIEL, EM 8/6/2010)Documentação não havia chegado à juíza que julgaria ação de mau uso da Guarda Municipal. Situação foi regularizada ontem. Em depoimento, prefeita disse que acredita ser legal a lotação dos guardas municipais
23.08.2011| 01:30
A documentação juntada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para provar que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), usou o corpo da Guarda Municipal em benefício próprio foi localizada na manhã de ontem. Na última segunda-feira, a juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, havia emitido despacho informando ao MPE a ausência das possíveis provas que compunham ação contra Luizianne.
Isso porque Joriza – responsável pela análise do caso - recebeu em sua mesa apenas a petição inicial elaborada pelo MPE, sem a devida documentação que provaria os argumentos defendidos pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha. Segundo ele, Luizianne cometeu ato de improbidade ao lotar guardas municipais na casa de sua mãe, a suplente de deputado estadual Luiza Lins (PT).
Por sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) justificou o porquê de a documentação não ter chegado à juíza. Ao ser protocolado no Fórum, a documentação teria sido entregue com as folhas soltas. Após o protocolo, toda a papelada foi encaminhada ao setor de digitalização. Em função de os papéis não estarem na mesma pasta, as possíveis provas acabaram destacadas da petição inicial. Isso teria tornado impossível identificar a que ação pertencia as provas que estavam sendo digitalizadas. Com isso, a juíza terminou recebendo apenas a petição inicial, segundo o TJ-CE.
Ao O POVO, o promotor Ricardo Rocha informou que, na manhã de ontem, todas as provas foram localizadas e juntadas à petição inicial. Os documentos “perdidos” nos corredores da Justiça incluem depoimento de guardas municipais, de Luizianne Lins e de Arimá Rocha, diretor-geral da Guarda Municipal. “Agora já foi tudo digitalizado normalmente e a documentação se encontra na mesa da juíza”, disse Rocha. A assessoria do TJ-CE confirmou que a situação foi regularizada.
Averiguação
Ontem pela manhã, o MPE enviou três técnicos para averiguar a situação dos documentos. Segundo Ricardo Rocha, nenhuma alteração foi localizada em nenhum das folhas. “Está descartada essa possibilidade”, disse Rocha.O POVO ONLINE
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Pedro Alves
pedroalves@opovo.com.br
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