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21 agosto 2011

Prefeitura processará quem fizer muito barulho


Edmundo Pacheco
A partir de hoje, carros e estabelecimentos comerciais flagrados emitindo ruídos acima do permitido pela legislação terão seus equipamentos apreendidos pela Patrulha do Som e seus proprietários serão processados pelo município. Os agentes responsáveis pela fiscalização sairão sem uniforme, em viaturas descaracterizadas, usando um decibelímetro, para medir a intensidade do som.
O diretor de Fiscalização da Secretaria de Gestão e Fazenda, Marco Antonio Lopes de Azevedo, explicou ontem que carros e equipamentos apreendidos pela patrulha serão encaminhados para armazéns e depósitos do município. A Guarda Municipal ficará como fiel depositária. 
Trâmite
Os proprietários serão encaminhados para a delegacia, onde será feito um Termo Circunstanciado. Depois, o termo e o resultados dos testes de decibéis, feito pelos fiscais, atestando a irregularidade, serão anexados a um laudo, que fará parte do processo, que vai para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Azevedo explicou ainda que os veículos apreendidos pela Guarda Municipal poderão ser retirados  mediante solicitação judicial e pagamento de multa a ser determinada pelo Juizado.
"Tanto a documentação do veículo, quanto a do proprietário, serão inspecionadas. Os casos de irregularidades serão encaminhados ao Detran ou a outros órgãos competentes. As taxas cobradas pelo período de retenção dos veículos seguem as determinações da Lei Complementar 848/2010".
Azevedo voltou a lembrar que a ação da patrulha, que reúne a Polícia Militar, a Fiscalização da prefeitura e a Guarda Municipal, vai vistoriar bares, lanchonetes, locais públicos com aglomerações, casas e chácaras de lazer e empresas.

Onde denunciar
Telefones: 156 (Ouvidoria), 190 (PM), 3221-1314 (Fiscalização) ou 3901-1885 (Guarda)

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