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20 agosto 2011

Plano de carreira da Guarda Municipal está pronto

Prefeitura envia proposta para a Câmara

Publicação: 19/08/2011 06:00 Atualização: 19/08/2011 08:41
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou nessa quinta-feira para a Câmara dos Vereadores o plano de carreira da Guarda Municipal da capital. Reivindicação antiga da categoria, a progressão inclui nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. A PBH apresentou ainda nova versão do projeto de reajuste dos servidores públicos.

O congelamento da carreira e salários baixos são reclamações antigas dos agentes da Guarda Municipal. De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, dos 3.438 guardas, 3 mil estão inseridos na primeira faixa da Segundo eles, dos cerca de 3,4 mil guardas, 3 mil estariam incluídos nas primeiras e segundas faixas da carreira, recebendo o valor mínimo. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).

Já o PL 1.840/2011 concede reajuste remuneratório para servidores públicos. A PBH já havia encaminhado texto semelhante para a Câmara Municipal, há duas semanas. Segundo o líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta, o primeiro foi retirado para serem feitas alterações, como a realocação de funcionários da Beneficência da Prefeitura de BH (Beprem), que está sendo extinta. 

De acordo com a proposta, os servidores da administração direta e indireta terão reajustes escalonados nos vencimentos até novembro de 2012, sendo aditivos e incidentes sobre os valores vigentes em 30 de junho deste ano. O primeiro deles, de 3,24%, é retroativo a primeiro de julho deste ano. Em 1º de novembro serão mais 3,23%, em 1º de julho de 2012 outros 3,73% e em 1º de novembro do mesmo ano 3,72%. No total, eles terão 13,92% de aumento nos contracheques divididos em quatro etapas.

Praticamente todas as categorias estão contempladas nas tabelas envidadas: profissionais da educação, saúde, engenharia e arquitetura, administração geral, as carreiras jurídicas, os agentes comunitários, de saúde e de combate a endemias. Os vereadores também votarão novos salários para as fundações de cultura, parques municipais, zoo botânica, Hospital Odilon Behrens e Superintendência de Limpeza Urbana. O texto também altera o número de cargos na área da saúde e cria cargos. O vale-refeição diário passa a ser de R$ 12,5 a partir de julho deste ano e R$ 15 a partir de novembro. (AA)

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