No dia 04 de maio de 2012, a Secretária Nacional de
Segurança Pública Regina Miki visitou o Comando Geral da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo.
Na ocasião a mesma foi
recebida pelo Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e Presidente do
Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel Malta de Sá e pelo Secretário
Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega Marques.
A Secretária conheceu a
Central de Telecomunicações, a Sala de Videomonitoramento, além da Sala de
Situação e outras instalações do Prédio do Comando Geral da
GCM.
Dentre os assuntos
tratados e de interesse da Corporação, os principais
foram:
- Aposentadoria
Especial para as Guardas Municipais:
Ao contrário de alguns informes de
que as Guardas Municipais foram retiradas do Projeto de Lei Complementar que
dispõe sobre a aposentadoria especial, cabe informar que as Guardas Municipais
estão contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 330, de
2006, o qual considera como atividade de risco a atividade exercida
em Guarda
Municipal.
- Marco Regulatório
das Guardas Municipais
A Sra. Secretária informou que o
texto final do Projeto de Lei que trata do Marco Regulatório das Guardas
Municipais está em fase final de revisão, o texto será encaminhado ao Presidente
do Conselho Nacional das Guardas Municipais para
divulgação.
A expectativa é de que o mesmo seja
aprovado este ano.
- Congresso Nacional
das Guardas Municipais
A Sra. Secretária achou importante e
estratégica a mudança da data de realização do 22º Congresso Nacional das
Guardas Municipais, o qual ocorreria nos dias 26, 27 e 28 de setembro de
2012.
A previsão é realizarmos o Congresso
no mês de novembro-12, em data a ser divulgada dentre alguns
dias.
A Sra. Secretária informou que fará
todos os contatos necessários para que a Excelentíssima Sra. Presidenta da
República Dilma Roussef faça a abertura do Evento, o que seria de extrema
importância para as Guardas Municipais em um ano tão importante para o nosso
segmento.
Brasília - O governo
federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados
atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no
país.
Outros informes serão transmitidos
posteriormente.
Um grande abraço a
todos.
JOEL MALTA DE
SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil
Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das
Guardas Municipais
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Inspetor Frederico