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27 maio 2012

Comissão de Legislação Participativa - Guarda Municipal e Segurança Pública


Por: Claudio Frederico de Carvalho


Foto: Ricardo Deverson

Evento: Comissão de Legislação Participativa
Local: Auditório Nereu Ramos
Data: 23/05/2012

Com o término da Marcha Azul Marinho, ato contínuo foi dado início as atividades alusivas ao IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, realizada no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados - local onde juntos tivemos um acirrado debate corajoso e responsável sobre Segurança Pública Municipal para um Brasil próspero e seguro.

O grande idealizador e precursor da Marcha Azul Marinho, o Classe Distinta Maurício Domingues da Silva, da Guarda Civil Municipal da cidade de São Paulo, carinhosamente conhecido como CD Naval, apontou a necessidade de "quebrar a cultura de que os Guardas Municipais não fazem parte da segurança pública". O evento desta quarta-feira, segundo ele, foi uma forma de chamar a atenção das pessoas para as GCM’s e explicar que todas podem atuar de forma mais próxima à população, principalmente ao cidadão.

Foto: Ricardo Deverson
Abertura

No período da manhã durante a abertura dos trabalhos estiveram presentes no evento e fizeram o uso da palavra as seguintes autoridades públicas: Deputado Federal Amauri Teixeira, Deputado Federal Andre Moura, Deputado Federal Anthony Garotinho, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal Delegado Protógenes, Deputado Federal Dr. Grilo, Deputado Federal Efraim Filho, Deputada Federal Fátima Bezerra, Deputado Federal Francisco Escórcio, Deputado Federal Francisco Floriano, Deputado Federal Jose Stédile, Deputado Federal Marcon, Deputado Federal Ratinho Junior, Deputado Federal Vicentinho, Secretária Nacional de Segurança Pública em exercício Drª Cristina Gross Villa Nova e o Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida CD Maurício Domingos da Silva (Naval).

Foto: Ricardo Deverson

O evento foi prestigiado com o discurso de diversos Deputados Federais, os quais assumiram o compromisso de dar à agilidade necessária as atividades legislativas no sentido de colocar em pauta e aprovar os projetos que estão tramitando nesta Casa Legislativa, em especial a PEC 534/02, o PL 1332/03 e o PLC 330/06, os quais tratam em especifico das atribuições, competências e aposentadoria das Guardas Municipais e de seus integrantes.
Fez uso da palavra também a Secretária Nacional de Segurança Pública em Exercício Drª Cristina Gross, dando ênfase nas atividades desenvolvidas pelo Governo Federal, em especial as ações do Grupo de Trabalho (GT) que em breve estará apresentando o Marco Regulatório.
O GT criado pelo Ministério da Justiça para fazer o marco regulatório das guardas municipais, já elaborou um projeto de lei que regulamenta o inciso oitavo do artigo 144 da Constituição. A minuta está pronta e deixa claro quais são as atribuições das guardas municipais, até onde elas podem ir. Define ainda, a identidade preventiva e comunitária, além de estabelecer a aposentadoria especial para os guardas, assim como as dos demais policiais.

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