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05 maio 2012

Diálogo com Guarda Municipal


Guarda Municipal presta essencial serviço à Segurança Pública curitibana. Seus préstimos são reconhecidos pela população e até pelas Polícias Militar/Civil, falta reconhecimento governamental municipal


 Pela lei, sempre vigilantes. De fato, não meros ajudantes.
Guarda Municipal: estatuto próprio, investimentos e planos de carreira precisam de mais atenção por parte da administração pública de Curitiba
“Pela lei, sempre vigilantes”. Esse é o lema que pauta a atuação da Guarda Municipal de Curitiba desde 1988. Entretanto, apesar de bastante motivadora, a legenda “pro lege semper vigilans” encontra, hoje, alguns entraves quando se pensa nas atribuições da GM, por um lado, enquanto prestadora de fato de serviços de segurança e, por outro, no órgão como partição pública de direito regida por lei municipal específica. Isto é, além de executar a vigilância e proteção dos patrimônios da cidade (conforme as Leis 6.867/86 e 7.356/89), a Guarda Municipal realiza, atualmente, serviços que vão além das estreitas atribuições previstas constitucionalmente.
À esquerda, Delvanio Speck, Rodrigo Kuss, Maicon Guedes e Odgar Cardoso
É preciso, na opinião de Delvanio Speck, inspetor da gerência de eventos da GM, que haja um alargamento legal nas atribuições dos guardas, vez que o foco da segurança municipal recai, também, sobre a integridade do cidadão curitibano. “Estamos numa espécie de limbo, pois não há regulamentação atualizada das nossas funções”, observa. Prova disso é o relacionamento sadio entre Polícia Militar e Guarda Municipal, que nesta última quinta-feira (3) propiciou a instalação da segunda UPS curitibana no bairro Parolin. “Dos 300 homens que participam da ação, 160 são guardas municipais”, destaca Speck. Investimento, ainda nas palavras dele, é outro ponto que merece destaque quando se fala em segurança pública na capital. “Da verba anual, são gastos 59 dos 61 milhões apenas com as folha de pagamento”. Isso contando que o salário inicial de um guarda municipal pouco ultrapassa 2 salários mínimos.. “Uniforme, munição, equipamentos e treinamento somam 10 mil reais, por guarda, para começar a atuar”, informa o inspetor. Para o guarda municipal Roberto Kuss é necessário, ainda, que sejam criados planos de carreira, visando uma dinamização das funções da classe. “Muitos de nós têm curso superior. A devida valorização do nosso trabalho só poderá ser feita quando criarmos um estatuto próprio”, defende Kuss e continua: "Não há previsão de concurso para recompor o quadro, que legalmente permite quase 2500 guardas e hoje conta com menos de 1600, muitos estão deixando a carreira em busca de melhor remuneração e oportunidade de valorização profissional". Mesmo com convênios firmados por meio de licitações, também falta à GM infraestrutura. “Precisamos de espaço; meio pelo qual poderíamos efetivar nossos projetos”, afirma Cleusa Pereira, inspetora de gerência de instrução. A GM há tempos aguarda investimentos para criação de sua própria academia, hoje depende-se da boa vontade da Polícia Militar e Civil, contando que as academias dessas Polícias estejam livres para serem utilizadas pelos guardas municipais. É visto que sem investimentos a realização de mais concursos públicos, e conseguinte aumento do efetivo, torna-se impossível. Problemas relacionados à estrutura física da GM, como um local adequado para os treinamentos de tiros, por exemplo, dependem necessariamente de capital ou de convênios. “A administração policial local tende a ser cada vez mais centralizada nas mãos das próprias cidades”, aponta o professor Maicon Guedes, em alusão aos sistemas europeus ou norte americanos. “A Guarda Municipal não deve apenas exercer uma função auxiliar, mas precisa participar ativamente da gestão dos assuntos ligados à segurança pública. As próprias Polícias Militar e Civil reconhecem o trabalho da GM, falta à Administração municipal valorizar a classe, com verbas para investimentos em equipamentos/treinamento e melhor remuneraçao".
Por Maicon Guedes e Ramon Voltolini de Assis 

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