Para conhecimento dos integrantes do COMEN repasso as informações
abaixo, que foram transmitidas a esta Secretaria Executiva. Cordiais
saudações.
Cel PM R/R Raimundo Nonato Barbosa Lima
Secretário Executivo do COMEN
Prezados
Absolutamente irrazoável os argumentos da ADPF por mais autonomia e
menos controle sobre a Polícia Federal. A PFe as demais polícias
estaduais não são instituições como pretendem, mas ÓRGÃOS vinculados ao
executivo, conforme está no artigo 144 da constituição. Esses órgãos
devem estar atrelados ao poder político, embora a sociedade e a Justiça
devam estar vigilantes contra a influência da baixa política sobre esses
órgãos. Os lamentáveis episódios de prisões marqueteiras realizadas por
policiais federais com repasse de imagens para noticiários mostram bem a
necessidade de controle e os perigos da autonomia pretendida.
Com esse arcaico instrumento inquisitorial que é o inquérito policial é
necessário mais controle. Nós policiais sabemos bem o poder de
constrangimento que as polícias têm e isso deve ser contido com
controles rigorosos.
Precisamos tomar cautela com esse democratismo de contar com
representações excessivas de "operadores da segurança" nos fóruns e na
Conasp. Não nos esqueçamos que essas entidades associativas de policiais
são políticas (por que seus diretores disputam eleições) e, portanto,
mais preocupadas com os interesses de seus membros do que os interesses
da sociedade e do governo. Suas propostas em geral são corporativistas,
buscam privilégios e lutam contra quase toda proposta de carreira por
mérito. Nunca vi nenhum movimento sério dessas entidades por seguro de
vida dos policiais, por coletes de proteção, por entrega de armas a
policiais para sua proteção (ou seja, levar sua arma ao deixar o
serviço), por horários condizentes de trabalho, por normas e treinamento
para segurança no trabalho policial, por contratação de advogados para
cuidar de seus problemas funcionais, por boa assistência de social e de
saúde, por um programa decente de alimentação para o policial em serviç
o (a alimentação do policial ainda é clandestina em praticamente todas
as polícias que não tem um cartão de alimentação como os demais
trabalhadores)e por pagamento de horas extras. Já conversei com
dirigentes de muitas dessas entidades em momentos críticos (greves de
PMÂ?S em 3 estados) e só consegui discutir saídas razoáveis com grupos
de policiais independentes.
E que tipo de entidade teria legitimidade para falar em nome de todo um
órgão ou de uma categoria de funcionários: o sindicado, a federação, a
associação ou o conselho de dirigentes? No estado de São Paulo são mais
de 60 entidades vinculadas às polícias, a maioria das quais com
dirigentes "perpétuos". Esse é um tipo de problema que também merece
nossa reflexão.
Abraços.
José Vicente
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Inspetor Frederico