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04 outubro 2009

Maioria apoia Guarda, mas há desconfianças

Secretaria de Defesa Social está à espera de sanção; nova força policial, armada e apoiada por um Serviço de Inteligência, levanta polêmica

04/10/2009 | 00:00 | MARCOS CÉSAR GOUVEA

A criação de uma Secretaria Municipal de Defesa Social em Londrina e na sua estrutura uma Guarda Municipal divide as opiniões. Aparentemente a maioria vê com bons olhos a aprovação do projeto, mas muitos ainda ficam com “um pé atrás” com as perspectivas de ver uma “nova força policial” na cidade armada e apoiada por um “Serviço de Inteligência”.

A Guarda terá 200 homens com salários de R$ 805 mais um abono. O custo será de R$ 5 milhões por ano, que virão do próprio orçamento municipal, do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança.

Francisca Vergínio Soares, professora de Ciência Política e Antropologia Jurídica, e presidente de uma Oscip que estuda a violência, cidadania e direitos humanos, é contra. Segundo ela, Londrina não precisa de mais polícia. Ela diz que pela fala dos legisladores que defenderam o projeto, a cidade terá apenas mais uma polícia. “Na fala de alguns vereadores, ‘polícia fardada, armada e de cara feia”, fica claro que não se trata de uma Guarda voltada para a comunidade e a cidadania”, diz a professora.

Já o professor de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), capitão da reserva da Policia Militar e delegado aposentado da Polícia Civil, Pedro Marcondes, entende que a criação da Guarda veio no momento oportuno. “É muito importante. Acho até que já é necessário que a Constituição do Brasil se modifique e preveja que as guardas municipais se transformem em polícias municipais.” Segundo ele não há a menor dúvida de que no mundo globalizado, no atual contexto social, é necessário investir nas ações no chamado poder local. “Evidentemente que uma polícia municipal, que conhece os problemas bem mais de perto, tem condições de contribuir para uma melhoria significativa no serviço público referente à segurança pública.”

Marcondes, que já coordenou a Segurança Publica em Londrina, não vê risco de “politização” da Secretaria de Defesa Social. Segundo ele, no Brasil de hoje, com a transparência que já se tem, a polícia vai cumprir seu papel. Marcondes diz que são indispensáveis a Ouvidoria e Corregedoria. “Com uma Corregedoria, que apura responsabilidades de seus membros e com uma Ouvidoria, que abre para a sociedade participar, o órgão não tem risco algum de desvio de finalidade.”

Mesmo conformada com um processo irreversível, Francisca Soares critica o armamento letal usado pela Guarda. Citando relatório da ONU, que aponta a polícia brasileira como a que mais mata no mundo, ela diz que Londrina está na contramão da história. “A Polícia Civil de São Paulo terá 50% apenas com armas não letais. São José dos Pinhais também está empregando o uso de armas não letais, assim como Campo Largo [ambas na região metropolitana de Curitiba] As informações que tenho são de que Curitiba também está caminhando para isso. E Londrina vai no sentido contrário.”

Segundo a professora, a sua ideia de guarda municipal é a de uma polícia que dialoga com a comunidade. “Então como é que uma polícia armada, fardada e de cara feia vai dialogar com a comunidade? A comunidade vai sair correndo.”

Inteligência divide opiniões

Pedro Marcondes não vê nenhum problema na estruturação de um Serviço de Inteligência na Guarda Municipal. De acordo com ele, é até muito oportuno, porque não é possível fazer segurança pública sem contar com um serviço de inteligência. “Hoje é impossível fazer um serviço eficiente de segurança sem contar com um eficiente serviço de inteligência. Isso não tem nada a ver com serviços de inteligência de tempos passado, que tinha questões ideológicas. Não. Hoje o serviço de inteligência concentra a sua atividade na área de segurança pública.” Francisca Vergínio não gosta da idéia do Serviço de Inteligência. “Vão investigar o quê e quem? Serviço de inteligência a PM já tem. Serviço de inteligência para quê, para onerar mais, para ter mais gastos públicos? Acho isso inadmissível. Vai investigar o povão ou criar motivos para corrupção? É isso que a gente acaba deslumbrando num universo deste.”

OAB aprova

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Londrina, apoia da criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Guarda Municipal e o Serviço de Inteligência. O vice-presidente Elizandro Marcos Pellin disse ontem que a experiência em outros municípios tem se mostrado positiva no aumento da segurança pública e na diminuição da delinquência. Ele disse acreditar que com uma nova visão no fazer da segurança pública, a Guarda Municipal terá o apoio da população e deve trazer a sensação de mais segurança e confiança. “Haverá que ter um efeito prático e psicológico. Acho que teremos uma boa preparação e membros capacitados.” Sobre o Serviço de Inteligência, Pellin disse ser um instrumento de apoio que não pode ser confundido com os antigos DOI CODI, SNI (órgãos de informação e repressão da Ditadura Militar) e até mesmo com as distorções havidas na Polícia Federal, como no caso do delegado Protógenes Queirós, “que extrapolou caindo na espionagem e arapongagem. O que é certo é que a OAB estará muito vigilante e ativa na defesa das garantias constitucionais dos cidadãos e instituições”.



Fonte: Jornal de Londrina

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