TJE cadastrará 30 mulheres para receber o celular com o aplicativo.
Guarda Municipal de Belém é equipada para atuar no projeto.
O Centro de Atendimento Integrado à Mulher vítimas de violência realizou 3.427 mil atendimentos em 2015 (Foto: Joyce Heurich/G1)
O Tribunal de Justiça do Pará cadastrará 30 mulheres para dar início à
fase experimental do projeto SOS Mulher, ação que disponibilizará às
mulheres vítimas de violência doméstica um celular com o aplicativo SOS
Mulher que possibilita solicitar apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB), caso o agressor descumpra a medida determinada pelo juiz.A mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio de três toques no aparelho, enviar notificações via GPS para a Central da Guarda Municipal, que acionará a patrulha mais próxima para prestar socorro, com deslocamento rápido de uma viatura ou moto. Tão logo chegue no local, a vítima receberá o acolhimento e encaminhamento necessário e o agressor será conduzido à delegacia e demais medidas cabíveis.
No final da manhã desta quarta-feira (17), a GMB recebeu 16 motocicletas que serão utilizadas no projeto.
"Por ser mulher eu sei das dificuldades que enfrentamos. Trabalho na Guarda há 24 anos e sei que a violência contra nós é recorrente. Levar a segurança para essas vítimas será nossa missão a partir de agora'', afirmou a subcomandante da GMB, Maria do Socorro Monteiro.
Lei de proteção à mulher
Conhecida popularmente como lei Maria da Penha, a lei de n° 11.340, entrou em vigor em 2006, com o objetivo de combater a violência contra a mulher.
De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação que cause sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano ou patrimonial causado contra a mulher.
É importante ressaltar que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher. Basta ligar 181 e sua identidade será preservada.
Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/08/projeto-sos-mulher-cadastra-mulheres-para-fase-experimental.html
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Inspetor Frederico