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17 agosto 2016

Garantido por lei, poder público tem papel de proteger as mulheres

15/08/16 às 16:30 - Atualizado às 18:42 SMCS



A importância da organização do combate à violência contra a mulher em equipamentos que concentrem orientação e serviços como ocorre na Casa da Mulher Brasileira em Curitiba foi um dos destaques do discurso do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, durante o evento que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (15).
O evento, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), teve ainda o apoio do Ministério Público/PR, Secretaria Municipal da Mulher, Defensoria Pública do Paraná e secretarias de estado.
Na oportunidade, o presidente do TJ-PR pediu agilidade na instalação da unidade da Delegacia da Mulher na Casa da Mulher Brasileira, completando assim o rol de serviços e atendimentos que são oferecidos às vítimas de diferentes tipos de violência: psicológica, sexual, doméstica e física. Com a unidade da delegacia no local, procedimentos relacionados à área de segurança da secretaria estadual, como os registros de boletim de ocorrência, ganharão celeridade.

Palestra
O advogado Márcio José Tokars, representante da Amapar, observou que o momento é especial quando os poderes públicos se integram com o objetivo comum de proteger essas mulheres. A representante do Ministério Público do Paraná, Mariana Bazzo, parabenizou a todos pelos anos de trabalho intenso que puderam melhorar a vida de muitas mulheres no Município. “Sabemos que a legislação é recente, mas que já houve uma diminuição dos índices de mortes violentas de mulheres, uma melhora nos registros e que as mulheres já podem comparecer às autoridades sem constrangimentos e impedir o ciclo de violência”, destacou Mariana.
A secretária da Mulher, Roseli Isidoro, lembrou que Curitiba vem trabalhando intensamente, desde o inicio da atual gestão, no enfrentamento da violência às mulheres. "A administração, desde que tomou conhecimento do mapa da violência, que colocava a cidade numa situação muito preocupante, nos deu condições reais para que pudéssemos implementar as ações necessárias para tirar da invisibilidade a questão da violência contra as mulheres", explicou.
Doutora em Direito Penal, a advogada Alice Bianchini observou que ainda há muitas medidas a serem tomadas em relação ao enfrentamento da violência que atinge não só a cidadã, mas a toda a família, causando prejuízo aos filhos. “Os índices mostram que, das mulheres que foram vítimas de violência e são casadas, 80% dos filhos ou presenciaram a violência ou foram vítimas junto com a mulher”, ressaltou a especialista na Lei Maria da Penha, integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB/Federal e diretora executiva do Instituto Avante Brasil.
Aberta há dois meses, a Casa da Mulher Brasileira realizou, em média, 14 procedimentos por dia. Foram atendidas 823 mulheres em situação de violência e registrados 1.220 encaminhamentos e atendimentos até o dia de hoje.  

Reconhecimento
Integrantes da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Curitiba, receberam certificados de reconhecimento pelo trabalho. Treze guardas municipais que atuam diretamente na patrulha foram homenageados. “As entidades envolvidas que reconhecem a efetividade do trabalho da Patrulha Maria da Penha nos enchem de satisfação e confirmam que estamos no caminho certo, comprometidos com este trabalho. Hoje nós monitoramos 3,2 mil mulheres com a certeza que cada uma está reconstruindo a vida, com segurança”, destacou a inspetora Cleusa Pereira. 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/459456/garantido-por-lei-poder-publico-tem-papel-de-proteger-as-mulheres

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