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01 fevereiro 2010

Guardas municipais presos por porte ilegal de armas


Janaina Monteiro e Márcio Barros

Fábio Alexandre
Guardas Adilson e Aldo garantem que podem andar armados.

Guardas municipais protestaram, na manhã de ontem, contra a prisão de dois colegas da corporação na noite da última sexta-feira, depois de perseguir um ladrão no bairro Boqueirão, em Curitiba.

Adilson dos Santos e Aldo Mendes dos Santos, ambos de 44 anos, foram autuados no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul), anexo ao 8.º Distrito Policial (Portão), por porte ilegal de arma apesar de estarem protegidos por lei federal que permite o uso de arma mesmo que particular.

Segundo eles, uma inspetora da Guarda compareceu à delegacia e permitiu que eles fossem presos. Após autuados, os dois guardas chegaram a ser encaminhados ao Centro de Triagem II, em Piraquara, de onde só foram liberados por volta das 13h de domingo, após conseguirem habeas corpus.

Há 19 anos na função, Adilson relatou, na manhã de ontem, na sede da corporação que os dois moram no Boqueirão e estavam à paisana voltando para casa portando pistolas de uso pessoal quando, por volta de 21h30 de sexta-feira, foram avisados por uma moradora da região que um ladrão havia acabado de agir na invasão Meia-Lua.

O bandido, no entanto, foi capturado por populares que acionaram a Polícia Militar. Adilson e Aldo foram até a delegacia para acompanhar os PMs do 20.º Batalhão na entrega do preso. “O ladrão foi no camburão e nós sentados no banco de trás da viatura. A princípio iríamos apenas acompanhar a situação”, contou Adilson.

No entanto, na chegada à delegacia, a situação se inverteu. “O delegado ia nos liberar, mas fomos presos depois que a inspetora chegou. O ladrão foi solto antes da gente, às 23h de sexta”, disse Adilson revoltado e mostrando a carteira funcional da corporação, onde consta a autorização do porte de arma de acordo com a lei federal número 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e decreto federal número 5.123/04.

De acordo com o artigo 6.º do estatuto “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para (...) os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei”.

O delegado Carlos Castanheira, do 6.º Distrito Policial, que estava de plantão no Ciac na ocasião, disse que os guardas foram apresentados presos pelos policiais militares, e que portavam apenas uma cópia da lei.

“Se eles tivessem uma carteira com autorização da Polícia Federal, ou pelo menos estivessem com a arma da corporação, eu teria os liberado na hora. Além disso, eles disseram que foram detidos quando tentavam prender um assaltante. O suspeito foi preso pela PM, mas a vítima não compareceu e nada que pudesse materializar o crime foi apreendido com o suspeito”, explicou.

O delegado disse que ficou triste por ter que prender os guardas, pois são companheiros que lutam contra a criminalidade. “Infelizmente não pude fazer nada, pois eles estavam irregulares e a lei é para todos”, completou.

No final da tarde de ontem a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal informou que a Secretaria de Defesa Social está abrindo um processo administrativo para apurar os fatos e que ninguém falaria oficialmente sobre o caso.

4 comentários:

  1. Infelizmente quando se precisa da força policial não podemos contar com seu apoio de imediato, como fomos solicitados por uma municipe, declarando saber quer éramos guardas municipais, e que ela foi vítima de furto, nos apontando para um jovem que estava correndo rua abaixo com seus pertences, não nos restou alternativas em sair em sua persiguição, poisse não o fissesemos poderiamos ser processados por omissão de socorro, por morar-mos na região poderiamos ser juldados de dar garida ao meliante, somos convictos que cumprimos com nosso istrito do dever legal que é amparar a vitima e salvgardado a sua vida, e sua intgridade, pena que uma pessoa que não trab,alha na rua não tenha esta visão. Quero deixaruma pergunta., e se fosse esta senhora asua mãe, irmã tia ou prima dela, teria ela tomado a mesma atitude? Ela não mediu as consequencis em mandar dois funcionáros exemplares para a cadeia,companheiros de corporação com mais de 19 anos eque nunca teve nada que desabonasse minha conduta profissional?foi lastimável, hoje saio as ruas por onde moro e sou alvo de chacotas e piadinhas infâmes, como " e ai marginal, fala presidiário, qualé Febem, virou casaca,se bandiou a qual facção, isto tudo esta a ajudando a denigrir minha imagem de um guarda municipal respeitado que eu era, tinha orgulho andava de cabeça erguia pelo bairro pois tinha o respeito de todos desde as crianças, jovens e dos mais velhos. Lembrando que hoje sinto-me acuado dentro da minha propia casa estou tomando medicaçoes fortissimas para poder me contolar, o que foi nos feito esta nos causando um dano irreparavel,pois nos afetou nossa dignidade fisíca pisícca e moral, não há dinheiro que amenize esta situação. pois alto estima e os danos morais nunca serão apagados da memória de um homem. Abrçs. a todos que tentam de alguma forma nos conforta, GM ADILSON

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  2. Caro irmão ! realmente causa indignação essa ocorrencia acima citada sou GM diariamente efetuo prisões e não posso andar armado, pois em dezembro ao chegar em casa tive meu veiculo roubado, e quase fui morto quando acharam minha funcional na carteira. Acredito que as guardas estão ocupando um espaço ainda maior na segurança, mas algumas cabeças da PM cometem este abirsudo as vezes da vontade de desanimar mas acredito em mudanças em breve Abraços.....

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  3. PRISÃO SIM, PARA OS ABUSADOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS,POIS ELES NÃO POSSUEM PODER DE POLÍCIA.MAS PENSAM, QUE PODEM ABUSAREM DA POPULAÇÃO, COM UMA MERDA DE UMA ARMA NA CINTURA.

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  4. ROCHA LIMA (GCM PLANALTINA-GO)15 de setembro de 2011 11:38

    Lendo artigos, e notícias sobre criminalidade e Guardas Civis Municipais armadas e desarmas, me indignei, e ai vai um desabafo, onde não falo especificamente da nossa corporação, mas sim de todas as GCMs de uma forma generalizada.
    Não existe “Segurança Pública desarmada” num País onde bandidos possuem automáticas .50 (ponto cinqüenta) para manterem suas atividades criminosas.
    É hipocrisia dizer que agentes de segurança Pública manterão a incolumidade das pessoas se não conseguem manter a própria, simplesmente com a coragem e um “pedaço de pau” no cinto. O crime deve ser combatido tenazmente com igualdade de forças, se fosse diferente Exércitos e Polícias usariam coturnos rosa e distribuiriam flores para inimigos e bandidos com a intenção de tocar seus corações, faça-me o favor! Já sinto nojo de tanto preconceito com as Guardas, que têm tantas atribuições, e a maioria trabalha desestruturada, com um bando de idiotas do lado de fora sentindo prazer em dizer que seu papel limita-se a zelar do Patrimônio Municipal.
    Não fomos nós GCMs que criamos as leis Municipais, o Código de Processo Penal, Código Penal e a Constituição Federal, apenas obedecemos à Legislação pautando nossas ações, no que é proporcional e oportuno quando se trata de proteger alguém o que, aliás, é louvável e constitui-se dever quando estamos em serviço, e isso é o que nossas leis institucionais prescrevem representando de fato nossas ações na prática, já que preferimos encarar o problema de frente a ter que desprezá-lo simplesmente porque a Carta Magna não carrega de forma expressa nossos deveres com uma “seta e um neon indicando”.
    O Caput. do Artigo 144 CF fala que Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e ai eu pergunto: O Estado como Ente Federativo tem cumprido seu papel satisfatoriamente ? Imaginemos todas as Guardas do Brasil voltadas apenas para a proteção de Bens Municipais (prédios, praças, cemitérios etc..), será que só as outras instituições dariam conta de manter a ordem? Claro que não, sejamos práticos, com as Guardas atuando, e “USURPANDO FUNÇÃO PÚBLICA” (é como adoram repetir) a criminalidade atinge níveis críticos, imaginem sem elas.
    Se nossas Políticas de Segurança fossem tão eficazes e brilhantes, o Brasil não seria o 6º País mais violento do Mundo, tornando o cidadão refém de projetos e leis “politiqueiras”, que ao invés de trabalhar em favor da comunidade teimam em descriminalizar o uso de entorpecentes, tratar viciado como doente, e difundir a homossexualidade nas escolas, quando poderiam traçar metas, e elaborar novas ações no sentido de criar oportunidades de trabalho para nossos jovens, e travar uma luta implacável a fim de desarraigar de uma vez por todas de nosso meio esse “câncer” maligno chamado “DROGA”.
    Sei que muita gente discorda do que falo, achando que tais idéias são utópicas e radicais, porém, não sou eu que subverto muito menos distancio objetivos de uma sociedade melhor, mas a maneira banalizada, e normal com que olhamos para o crime é a responsável pelo surgimento de uma cultura de omissão, e costume com o ilícito, que daqui a pouco matar indiscriminadamente sinonimizará o famoso “JEITINHO BRASILEIRO”.

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Muito obrigado pela sua contribuição.
Inspetor Frederico

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