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13 agosto 2009

12 Anos da Guarda Municipal em Dourados - Rui Carlos Zanco

Sábado, 18 de outubro de 2008 - 07h00m
Rui Carlos Zanco*

A Guarda Municipal de Dourados completa, no dia 16 de outubro, 12 anos de implantação. Nesse momento festivo, cabe algumas reflexões acerca do papel do município no cumprimento de suas atribuições constitucionais no tocante à Segurança Pública.
A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local.
Quando o constituinte incluiu os Municípios, no capítulo destinado a Segurança Pública, o fez considerando-o um ente federado, com a sua respectiva parcela de responsabilidade frente à segurança pública, compreendendo e respeitando as suas possíveis limitações econômicas, e deste modo, facultou ao município a criação das Guardas Municipais.
Com esta faculdade de agir, os municípios que de acordo com os seus recursos puderem constituir Guardas Municipais, a fim de contribuir com a sua parcela de responsabilidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o farão, amparados por este dispositivo constitucional.
Quanto à destinação desta instituição, o próprio texto constitucional já trás explicitamente, quando menciona que as guardas municipais têm a incumbência da proteção dos bens (material e imaterial), serviços(educação, saúde, trânsito) e instalações municipais(prédios públicos e meio ambiente).
Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Dourados passou por transformações, que possibilitaram melhor atendimento à população. Foram muitos os investimentos para que a GM se tornasse bem estruturada. Atualmente, conta com 125 servidores uniformizados, identificados, armados conforme disposição da Lei Complementar que trata do Estatuto do Desarmamento, veículos caracterizados e identificados e sede própria.
O objetivo da Guarda é garantir segurança pública aos cidadãos de Dourados, que é a primeira necessidade de todas as cidades. O poder Executivo tem trabalhado constantemente para o aperfeiçoamento da GM. Os guardas municipais são agentes de transformação social. Eles têm o dever de servir e proteger toda a população. A prefeitura não tem medido esforços para aperfeiçoar as condições de trabalho dessas pessoas para garantir a segurança pública que a Constituição Federal determina.
Cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Polícia Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.
Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais. Só para citar, no corrente ano já foram atendidas 931 ocorrências.
O pronto atendimento da GM vai desde uma simples averiguação, até a detenção em caso de flagrante de delito e encaminhamento às autoridades competentes, agindo em conformidade com os preceitos constitucionais que delega a qualquer cidadão tal prerrogativa de que qualquer do povo pode (e aqui se enquadra os membros da Guarda Municipal) e a polícia deve.
Mesmo com as deficiências, a GM tem um papel fundamental no que diz respeito à segurança pública. "Com o lema ‘pronta para ajudar e proteger sempre’, a GM tem contribuído para atender as necessidades da população de Dourados priorizando as ações de proteção ao patrimônio público, a ronda escolar e as ações de organização do trânsito.
A Ronda Escolar foi criada num momento difícil em Dourados, com altos índices de perturbações de gangues que invadiam as escolas e promoviam arruaças, praticando ilícitos que colocavam em risco a integridade dos membros da comunidade escolar. Hoje, esses números caíram vertiginosamente.
Além do serviço de proteção ao patrimônio, a GM cativou professores, estudantes e pais, ao fazer segurança na porta das escolas e participar de programas de prevenção às drogas e segurança no Trânsito. Há uma aproximação muito grande entre a nossa população e os guardas municipais. O trabalho dessas pessoas nas escolas se tornou modelo para outras cidades.
A GM também possui a Defesa Civil, agentes que realizam inspeções e orientam a população em alguns locais com risco de alagamentos e socorrem as vítimas de fenômenos climáticos.
Considerado também um dos projetos importantes em termos de inclusão social, o programa ‘Alfabetização Digital’, da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), já beneficiou cerca de 250 adolescentes e jovens, entre 13 e 17 anos, oriundos de bairros populares e funciona na Escola Municipal Sócrates Câmara, no Jardim Canaã I. "É um curso de capacitação que qualifica para ingressar no mercado de trabalho".
A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente se levado em conta a proporção dos resultados.
Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. No Estado do Paraná, por exemplo, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.
O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns pseudo-intelectuais que a vêem como usurpadora de funções.
Ao se recusar em admitir que a Guarda Municipal, dentro da sua função institucional, é organismo de segurança pública, em virtude das restritas e errôneas interpretações,por conseguinte, contribuindo indiretamente para: 1- negar a parcela de responsabilidade dos dirigentes municipais na área de segurança pública; 2- motivar o uso da insegurança dos municípios como plataforma política; 3- permitir o crescimento da criminalidade, relacionado à sensação de impunidade do Estado, para com o infrator.
Convém ressaltar que muitas vezes, em virtude da ausência de políticas de segurança municipais, integradas às demais ações dos organismos de segurança estadual e federal, surgem, em determinadas regiões, crises que acabam tomando proporções assustadoras. Como exemplo, a cidade do Rio de Janeiro que, há alguns anos, vem sendo veiculada na mídia nacional e internacional como a cidade tomada pelo crime, onde a população acabou tornando-se refém do criminoso em suas próprias residências.
Assim sendo, o assunto a ser investigado, tem a intenção de aclarar o conceito preconizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, onde considera as Guardas Municipais como Agentes da Cidadania.
A Guarda Municipal de Dourados tem procurado melhorar, a cada dia, sua forma de atuação, seus métodos e seus procedimentos durante o serviço de patrulhamento preventivo. O esforço em atender a população é constante. Temos a certeza de que a os douradenses podem contar com a ajuda e proteção da Guarda Municipal.

*1º Sgt/PM-Cmte da Guarda Municipal.
Fonte: Douradosagora

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