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14 maio 2009

Senador pede pressa na aprovação da PEC das Guardas Municipais


Aconteceu - 14/05/2009 19h37

Brizza Rodrigues

No seminário, foram debatidos temas como a relação entre as guardas e a polícia militar.

Senador pede pressa na aprovação da PEC das Guardas Municipais

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) informou nesta quinta-feira que pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, para colocar na pauta do Plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais. "Espero que Deus me dê vida até a próxima semana para ver a proposta aprovada", disse Tuma. A PEC autoriza essas instituições a atuarem na proteção dos habitantes. Atualmente, elas podem trabalhar somente na proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.

Tuma participou do 1º Seminário de guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) para debater as principais propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.

O senador disse que enfrentou muitas resistências contra a PEC. Os que eram contra, observou, alegavam que prefeitos poderiam usar as guardas contra seus adversários.

Estrutura precária

Durante o seminário, a coordenadora-geral de Ações de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cátia Gonçalves, afirmou que as grandes dificuldades para regulamentar as guardas estão nas desigualdades municipais. Segundo ela, muitas prefeituras não têm estrutura para equipar as guardas para atender à população, pois sobrevivem exclusivamente com os repasses do FPM.

Cátia Gonçalves ressaltou que a Senasp vem trabalhando, há seis anos, para melhorar as guardas municipais. Ela informou que os profissionais do setor foram incluídos em cursos de capacitação a distância oferecidos pela secretaria.

Integração

O secretário de Segurança de Valinhos (SP), Ruyrillo de Magalhães, explicou que a luta para aprovação da PEC tem o objetivo de "convalidar o que muitos guardas municipais já fazem". No que se refere à posição contrária da polícia militar, ele disse que as guardas não precisam lutar contra as demais forças, mas buscar a integração.

Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), o que a instituição quer é "unir forças com as polícias militar e civil contra a violência e em favor da paz".

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) manifestou seu apoio à PEC. Na avaliação dele, os municípios precisam valorizar as guardas para garantir o sucesso da segurança pública.

O presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues, disse que em 2007 as guardas municipais já passavam de mil e atualmente "nasce uma por semana". "A guarda municipal é uma nova polícia que está nascendo e precisa ser cada vez mais capacitada", afirmou.

Íntegra da proposta:

- PEC-534/2002

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Reportagem - Oscar Telles

Edição - João Pitella Junior

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