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12 maio 2009

Quem atrapalha as guardas Municipais

A resposta é uma só: O lobby militar.

Vivemos hoje um tremendo paradoxo em nosso país, a segurança pública está na UTI, simplesmente nosso sistema não funciona mais (se é que funcionou algum dia). A mudança é necessária, todos sabem disso, mas por que não muda? Porque um grupo de pessoas ligadas às atuais forças de segurança não querem e não querem porque isso significaria alterar seu status de grupo principal. E isso apenas para manter certos privilégios nas esferas mais altas. Digo "altas" porque na base (onde estão os que verdadeiramente fazem a roda girar) não há privilégio. Em miúdos, oficiais de patentes superiores se beneficiam com isso, eles se envolvem com as forças políticas, eles obtêm vantagens com essas relações e eles ocupam posições estratégicas em altos cargos nas diversas esferas de poder. E como forma de manter as coisas assim fazem "emendas" e "adaptações" nessa máquina obsoleta. Claro que há excelentes profissionais nesse meio, mas a máquina está doente, não dá conta do recado. O crime cresce e se desenvolve a cada dia, somos refens desse estado de caos e um grupo de antibrasileiros pensa apenas em manter certos privilégios. E iso quando todos sabemos que há espaço para cooperação e ajuda mútuas entre as diversas instâncias do poder policial. Não se enganem, certos indivíduos, se pudessem, engoliriam todos os outros. Para esses, policiais civis, agentes penitenciários, guardas municipais, etc, são perigosos, uma ameaça. É lamentável saber que a elite policial do nosso país tenha um pensamento tão medíocre assim. Que não perceba que quem trabalha em presídio tem sim que ser considerado policial, que a polícia civil deve recuperar seu poder históricamente usurpado, e que os municípios devem atuar na segurança pública diretamente, a despeito de já atuarem na saúde e na educação, três partes de uma mesma base.

Tirem suas próprias conclusões:

Senhores Comandantes, o Excelentissimo Presidente do CNCG, Coronel Diniz, estará em Brasilia na semana de 03 de junho e solicita a presença de Vossa Excelência ou de seu representante para juntos atuarem no Congresso Nacional, tendo em vista a situação abaixo e constante da documentação anexa de interesse das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Senhor Comandante,

Por determinação do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, solicito as dignas providências de que Vossa Excelência determine a presença de um assessor parlamentar em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho às 10:00hs da manhã para reunião do CNCG e Associações Representativas. Também solicito a divulgação para as entidades de oficiais e praças para que enviem representantes. Esta mobilização é em caráter de urgência devido aos seguintes fatos:

1. Requerimento nº 2.809/08, dos lideres – requer a inclusão na pauta da PEC 549, isonomia dos delegados com o Ministério Público; Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação: inclusão dos delegados na carreira jurídica; colocação dos delegados como autoridade superior no seguimento policial e de segurança pública; piso salarial para os delegados no valor mínimo de R$ 18.000,00; piso proporcional para os demais policiais civis no valor de 65% do valor supracitado R$ 11.700,00; crise em todo o sistema de segurança pública, pois vários estados começaram a integração dos órgãos de segurança pública com um tratamento isonômico nos termos dos direitos e deveres, dentre eles o salário.

2. Requerimento nº 2.811/08, do Dep. Dr. Talmir, requer a inclusão na pauta da PEC 308, criação da policia penitenciária. Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação: criação de mais uma policia no art. 144 da Constituição; a supervisão e a coordenação das atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais é da polícia penitenciária e não da PM; as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança é da polícia penitenciária; a recaptura de presos foragidos das unidades penais – polícia penitenciária; a execução da atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde – polícia penitenciária; os PMs e BMs do DF poderão optar para integrar a polícia penitenciária; o Fundo Constitucional do DF será também destinado à polícia penitenciária do Distrito Federal.

3. A inclusão na pauta da PEC 534, transformação da guarda municipal em policia municipal. Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação: as guardas serão transformadas em super órgão de segurança pública, com a competência geral; as guardas municipais terão a competência de proteção a pessoa que envolve o policiamento ostensivo e também a defesa civil, atingindo a polícia militar e o corpo de bombeiros militar; teremos mais um órgão a conflitar com a PM e o CBM; teremos mais um órgão a disputar recursos federais e estaduais com a PM e o CBM.

4. Projeto de Lei nº 1949/2007, do governo federal, lei geral das polícias civis, que se encontra na comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, e tem como Relator o Deputado Delegado de Policia do Estado de Goiás João Campos. Este projeto invade de forma inconstitucional as competências das Polícias Militares nos seguintes artigos: · art. 2o ; a polícia civil, fica com a competência da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a prevenção e repressão das infrações penais;

· art. 5º; a polícia civil compete a preservação da ordem e segurança públicas, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; e o gerenciamento de crises.

art. 26; são atribuições privativas de delegado de polícia a elaboração do termos circunstanciados e outros procedimentos legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; e requisitar, no interesse das investigações policiais material, efetivo e documento da PM e do CBM e o não atendimento implicará responsabilidade penal, cível e administrativa de quem lhe der causa.

5. Projeto de Lei nº 4209/2003, do governo federal, altera o código de processo penal colocando como competência exclusividade da policia civil a elaboração do termo circunstanciado. Se este projeto for aprovado vai gerar a seguinte situação: contraria a decisão unânime do supremo tribunal federal na ADI nº 2.862/03 que decidiu pela manutenção da elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar do Estado De São Paulo; contraria o interesse público, pois vários estados da federação já consolidaram a lavratura do termo circunstanciado, sendo que já foram encaminhados milhares de termos circunstanciados para a justiça, com aprovação pela população, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário; burocratiza o juizado especial criminal contrariando os princípios norteadores da celeridade, informalidade, simplicidade, economicidade e oralidade; burocratiza o trabalho da polícia civil; causa grave prejuízo ao cidadão que deixará de ser encaminhado diretamente para o juizado especial; gera impunidade, pois o infrator deixará de ter a certeza da punição imediata; causa sérios prejuízos para a sociedade, pois a viatura policial e os policiais ficarão no distrito policial aguardando a feitura do registro pela policia civil, deixando de fazer policiamento preventivo e atender os chamados urgentes.

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Evento: MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA E PRIMEIRO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS NO CONGRESSO NACIONAL - TEMA : VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!

GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL ESTARÃO NO DIA 14 DE MAIO SE REUNINDO EM BRASILIA PARA O PRIMEIRO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS, SERÁ REALIZADO PELA ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA, TERÁ COMO OBJETIVO PRINCIPAL CONCIENTIZAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DA NECESSIDADE DE APROVAR A PEC 534/02, QUE DÁ O DIREITO DAS GUARDAS MUNICIPAIS EXECUTAREM SEGURANÇA PARA O POVO, ALÉM DE SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS JÁ EXECUTAM ESTE SERVIÇO DE FATO. SEGUNDO O PRESIDENTE DA ONG, NAVAL, 47 ANOS, SÓ ESTAMOS ATENDENDO AO CLAMOR DO POVO (2 MILHÕES DE ASSINATURAS) QUE QUEREM UMA RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL, UMA VEZ QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE PAÍS ATRAVESSA UMA FASE MUITO DIFICIL DEVIDO AO CRESCIMENTO INCONTESTÁVEL DA VIOLÊNCIA SEM APRESENTAR NOVOS MEIOS PARA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE,DENTRO DESTE ASPECTO, ACREDITO MUITO QUE AS GUARDAS MUNICIPÁIS PODERÃO EXECUTAR ESTE PAPEL COM DESTAQUE DEVIDO A SUA FILOSOFIA DE TRABALHO ATRAVÉS DA PREVENÇÃO, POR ISSO QUE O TEMA DESTE GRANDE EVENTO QUE SERÁ INICIADO POR UMA GRANDE MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA É "VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!" SEGUE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO:

Lucival Fereira

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