1° SEMINÁRIO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS

Dia 20 de abril de 2010 na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás foi realizado o 1° SEMINÁRIO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, evento organizado pelo Instituto Goiano de Educação, Pesquisa em Segurança Publica (IGESP) juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

Neste evento tivemos a participação de mais de 500 guardas civis, 15 municípios do Estado de Goiás enviaram seus representantes e a participação de guardas de Cinco outros Estados, (Tocantins, Amapá, São Paulo, Bahia e Minas Gerais).

Também esteve presente o CD Naval o idealizador da Marcha Azul Marinho para divulgar a 2° Marcha Azul Marinho que vai acontecer dia 27 de maio de 2010.

Evento que teve objetivo de mostrar não só para os guardas municipais, mas também para os gestores públicos a potencialidade dos guardas atuarem como policiais comunitários, atuando na prevenção e desempenhando atividades sociais. Os palestrantes convidados enfocaram as atividades dos guardas civis na prevenção contra a violência.

O Secretário de Defesa Social do Município de Diadema – SP Jose Francisco em sua palestra apresentou dados estáticos do índice de homicídio ocorridos desde o ano de 1 999 à 2009. Em 1 999 Diadema foi considerada a cidade mais violenta do Brasil, com índice de homicídios de 111,75 homicídios para cada 100 mil habitantes, para combater estes índices alarmantes de homicídios o poder publico municipal tomou medidas para reverter esta situação.

As medidas tomadas foi à criação da Guarda Civil Municipal, criação do observatório de violência e uma serie de medidas sociais, ressaltou que uma das principais ações que contribuíram para que o índice de homicídios caísse no ano de 2 009 para 14,1 cada 100 mil foi à atuação da guarda civil nos projetos sociais de prevenção contra a violência.

O inspetor Frederico da Guarda Civil de Curitiba em sua palestra fez um breve histórico das guardas municipais do Brasil, mas a parte mais importante de sua exposição foi o enfoque na valorização dos guardas civis e esclarecimento da lei 10.826 ( Estatuto do Desarmento).

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos Dep. Mauro Rubem PT em sua apresentação ressaltou a importância da atuação do guarda civil no policiamento comunitário. Porque este operador de segurança publica esta mais próximo da comunidade, sua atuação é diferenciada.

A Assessora do Ministro da Justiça Regina Miki uma das maiores defensoras da atuação dos guardas civis como operadores de segurança publica defendeu a regulamentação das guardas civis. Apesar de estar inserida no artigo 144 da Constituição Federal de 1 988 não especifica de forma clara como deve ser a atuação das guardas civis na segurança publica municipal. Defendeu ainda que as guardas civis devem ser dirigidas por um profissional de carreira da corporação e propôs que durante o seminário seja redigida uma carta para ser encaminhada para o Conselho Nacional de Segurança Publica pedindo a imediata Regulamentação das guardas civis como operadores de segurança publica.

Uma das palestras mais aguardadas do seminário foi da Doutora Cristina Villanova Diretora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, programa este que é responsável por analisar os projetos para a liberação de recursos federais para a prevenção contra a violência. Em sua exposição ela deu exemplos de projetos elaborados por guardas civis da cidade de Curitiba na área de prevenção contra abuso infantil, teatro de bonecos. Através de suas apresentações estes guardas municipais ensinam as crianças a não deixar pessoas a tocarem em suas partes intimas e caso isso ocorra elas devem contar para seus pais ou outra pessoa de sua confiança.

Projetos como mulheres da paz que esta implementado na cidade Diadema – SP, que seleciona mulheres em situação de risco social, colocando elas novamente em uma sala de aula para receber instruções de direitos humanos, lei Maria da Penha, curso de mediação de conflitos e informática básica. Após este período de aprendizagem em sala de aula elas recebem uma bolsa no valor de 190 Reais para trabalhar em sua comunidade como mediadoras de conflitos e divulgadoras da cultura da paz. Entre tantos outros projetos sociais desenvolvidos por guardas municipais na prevenção contra a violência, projetos estes que em sua grande maioria 95% são custeados pelo PRONASCI a prefeitura arca apenas com 5% do custo financeiro do projeto.

Segundo os participantes deste primeiro Seminário dos Guardas Civis do Estado de Goiás, o seminário servil para tirar duvidas a respeito da atuação dos guardas municipais na segurança publica e de projetos sociais que eles podem desenvolver para combater o índice de criminalidade que e crescente no Estado de Goiás.