07 maio 2024

CONSELHOS A UM JOVEM POLICIAL: REFLEXÕES VALIOSAS PARA QUEM ESTÁ INICIANDO NA CARREIRA POLICIAL

Navegar pelos complexos caminhos da carreira policial pode ser um desafio árduo para quem está ingressando na profissão. Pensando nisso, foi lançada a a obra "Conselhos a um Jovem Policial - O que muitos gostariam de ter ouvido quando ingressaram nas carreiras policiais", coordenada pelo delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge e publicada pela Editora Juspodivm. Mais do que um simples manual, o livro, que reúne uma equipe de 21 autores, oferece orientação prática, direta e inspiradora para os jovens profissionais que estão iniciando suas carreiras no combate ao crime ou que almejam ingressar nas referidas carreiras. 

Com um total de 208 páginas, o livro busca oferecer uma orientação sólida e firme para os desafios diários da carreira policial e também se estrutura como um guia de técnicas de estudo e motivação. O prefácio, escrito pelo delegado de polícia aposentado Abrahão José Kfouri Filho, enaltece a sensibilidade e a visão do coordenador ao reunir essa coletânea de conselhos e lições de vida. “[...] uma 'ponte geracional' – que coloca à disposição dos jovens interessados em ingressar na carreira policial um verdadeiro 'farol em momentos de escuridão', a iluminar o pedregoso e delicado caminho que percorrerão. Só mesmo a perspicácia desse cultor da arte policial poderia, dentre tantos Delegados e Delegadas de Polícia, selecionar essa plêiade de colegas que têm marcado sua atuação profissional com o timbre da ética, da seriedade, da competência, do espírito público e da plena consciência do caráter social que emana da atividade policial – serviço público, por excelência.”
Um time de especialistas

A obra reúne uma equipe de autores composta por profissionais com vasta experiência nas carreiras policiais, que compartilham seus conhecimentos de forma prática e direta. Cada capítulo reflete a experiência e os conselhos de:

Ademir Gasques Sanches,
Alan Bazalha Lopes,
Bárbara Cristina Lopes da Silva Corrêa,
Carlos Afonso Gonçalves da Silva,
Claudio Frederico de Carvalho,
Claudio Henrique de Assis Lopes,
Cleopas Isaías Santos,
Édson Luís Baldan,
•       Emerson Wendt,
Fabio Marques Barbosa,
Felipe Gonçalves Martins,
Helio Molina Jorge,
Higor Vinicius Nogueira Jorge,
Joaquim Leitão Júnior,
Marcos Ferreira Guedes da Costa,
Maria Helena do Nascimento,
Miguel Chibani,
Priscila Ferreira Guimarães,
Ricardo Ambrosio Fazzani Bina,
Swami Otto Barboza Neto,
Waldek Fachinelli Cavalcante,
Wendy Celina Cerverizzo Laydner.

Cada autor oferece sua perspectiva única sobre a carreira policial, cobrindo desde técnicas de investigação e condução de inquéritos até questões de saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Conselhos que inspiram.

Em sua introdução à obra, Higor Vinicius Nogueira Jorge destaca que o livro transcende a ideia de um simples manual e se apresenta como um verdadeiro companheiro e mentor. “Este trabalho transcende a ideia de um simples manual; ele se apresenta como um companheiro, um mentor que, por meio de suas páginas, ilumina o caminho com as lições aprendidas por aqueles que já percorreram essas jornadas. Nosso objetivo vai além de oferecer conselhos. Pretendemos fornecer uma orientação firme para navegar pelos intrincados caminhos no combate à criminalidade, muitas vezes repletos de obscuridade”, explica.
Para Higor, cada conselho representa “uma experiência a ser assimilada e um legado a ser perpetuado”. De acordo com ele, “Que esta obra transcenda a condição de mera leitura, transformando-se em uma fonte de inspiração constante, um orientador seguro nos momentos de dúvida e um recordatório do impacto significativo que cada um pode ter na edificação de uma sociedade mais segura, equitativa e solidária.”
Farol em momentos de escuridão.

O prefácio de Abrahão José Kfouri Filho reforça a importância do livro, descrevendo-o como um "farol em momentos de escuridão". “Nesses inúmeros 'Conselhos', praticamente todos os aspectos da atividade policial e, em especial, a do Delegado de Polícia foram inteligentemente abordados e analisados. Tanto quanto as aulas que serão ministradas na nossa Academia de Polícia, estes 'Conselhos' serão de extrema valia para serem, no dia a dia, lidos e relidos pelos jovens policiais recém-nomeados. E por que não lidos e relidos também por nós, os 'veteranos', que o passar do tempo comprometeu um pouco de nossa memória?”
Abrahão também compartilha um conselho prático que seguiu durante toda sua carreira: “Ao atender uma ocorrência, imaginava-me vestido com uma capa 'semi-porosa', ou seja, suficiente para absorver o essencial do 'drama' que o caso encerrava, envolvendo emoções conflituosas, para decidir com equilíbrio e sensatez, certo de que tais emoções, afinal, escorreriam pela capa, sem deixar-me sequelas. Uma 'capa' totalmente porosa, com o passar do tempo e o acúmulo de emoções retidas, por certo levar-me-ia à indiferença, quiçá à depressão. E a 'capa' totalmente impermeável faria de mim um ser insensível, um Delegado incapaz de perceber e sopesar os dramas que afligiam as partes envolvidas no fragor da ocorrência.”

Conselhos para navegar na carreira policial
Em suas páginas, "Conselhos a um Jovem Policial" oferece diretrizes fundamentais para aqueles que estão iniciando na carreira policial. Dentre os conselhos, Higor destaca a importância de:
Cultivar respeito mútuo entre colegas, independentemente da posição hierárquica, estendendo essa cortesia aos membros de outras entidades.
Oferecer atendimento dedicado e humanizado à população que recorre às Delegacias de Polícia, reconhecendo que cada pessoa tem uma história única e merece comprometimento e tratamento respeitoso.
Manter a saúde física e mental, reservando momentos para o autocuidado, praticando exercícios físicos e promovendo um ambiente de trabalho saudável.
Criar um ambiente de trabalho positivo, que beneficie tanto os colegas quanto os que procuram assistência.
Valorizar a base familiar como ponto de apoio para superar desafios diários, dedicando tempo aos entes queridos e encontrando suporte nos momentos de adversidade.
Manter a integridade como pilar da atuação policial, garantindo que a confiança pública se baseie na integridade das ações e sempre visando o bem-estar das vítimas e a valorização da Instituição Policial.

A obra vai além das lições técnicas, abordando também a necessidade de manter uma mentalidade resiliente e uma visão estratégica da carreira. A coletânea é enriquecida pelas diferentes vozes e experiências dos autores, que oferecem aos jovens policiais uma visão multifacetada dos desafios e oportunidades que a carreira policial apresenta.

O sumário detalhado da obra oferece um vislumbre das valiosas lições e experiências compartilhadas por cada autor. Vamos explorar brevemente os capítulos que compõem o livro:

1. Introdução - Higor Vinicius Nogueira Jorge abre o livro destacando a importância de um guia prático para quem está começando na carreira policial, compartilhando suas experiências e lições aprendidas.
2. Orientações úteis na execução dos labores policiais - Ademir Gasques Sanches fornece conselhos práticos para a execução eficiente das atividades policiais no dia a dia.
3. Realização pessoal, saúde mental e qualidade de vida - Alan Bazalha Lopes aborda a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e como manter a saúde mental na carreira policial.
4. Desmistificação da presença feminina nas equipes de investigação - Bárbara Cristina Lopes da Silva Corrêa destaca a relevância da presença feminina na polícia e como superar os desafios enfrentados pelas mulheres na área.
5. Sorte ou mérito, cargo ou carreira e ambiente profissional - Carlos Afonso Gonçalves da Silva oferece reflexões sobre a importância do mérito e como criar um ambiente profissional positivo.
6. Espelho, espelho meu… - Claudio Frederico de Carvalho explora a necessidade de autoconhecimento e de construção de uma identidade profissional sólida.
7. Tornei-me policial, e agora? - Claudio Henrique de Assis Lopes discute os desafios iniciais enfrentados pelos policiais após sua nomeação e fornece dicas práticas para navegar na nova realidade.
8. Casos específicos de comunicação de Prisão em Flagrante - Cleopas Isaías Santos apresenta uma visão técnica sobre a comunicação de prisões em flagrante e como lidar com casos específicos.
9. Os dez mandamentos éticos para uma carreira policial virtuosa - Édson Luís Baldan elabora um guia ético para os policiais que desejam construir uma carreira íntegra e respeitável.
10. Reminiscências nostálgicas: o caminho a não esquecer - Emerson Wendt compartilha lembranças de sua jornada e destaca as lições que devem ser lembradas ao longo da carreira.
11. Atividade policial: desafios e perspectivas entre o ideal e o real - Fabio Marques Barbosa explora os desafios e perspectivas da atividade policial, destacando a diferença entre o ideal e a realidade cotidiana.
12. Paciência como um elemento fundamental no sucesso da atuação do jovem policial - Felipe Gonçalves Martins destaca a importância da paciência e do controle emocional para o sucesso na carreira.
13. Ética, planejamento e respeito - Hélio Molina Jorge oferece conselhos sobre a importância de manter a ética, o planejamento e o respeito no exercício das atividades policiais.
14. O que muitos policiais deveriam ouvir antes de ingressar na atividade policial - Joaquim Leitão Júnior apresenta orientações essenciais para os jovens policiais antes mesmo de ingressarem na carreira.
15. Deus te fez e te concedeu autoridade - Marcos Ferreira Guedes da Costa reflete sobre a responsabilidade e a autoridade concedida ao policial.
16. Na escrivania, tu serás sempre provado - Marcos Ferreira Guedes da Costa explora os desafios enfrentados pelos escrivães e como superar as provações da função.
17. Tu não és ator. És muito mais: és Investigador de Polícia! - Marcos Ferreira Guedes da Costa fala sobre a importância e a responsabilidade da função de Investigador de Polícia.
18. Perito: me ensinaste a conversar com coisas que não falam - Marcos Ferreira Guedes da Costa aborda a relevância do trabalho dos peritos na resolução de crimes.
19. Policial Militar: Obrigado por nos proteger! - Marcos Ferreira Guedes da Costa presta uma homenagem aos Policiais Militares, ressaltando sua importância na segurança pública.
20. O Guardião de minha cidade - Marcos Ferreira Guedes da Costa reflete sobre a importância da polícia como protetora da comunidade.
21. A Polícia como Guardiã da Sociedade - Maria Helena do Nascimento destaca o papel da polícia na proteção da sociedade e na construção de um ambiente seguro.
22. Antes de tudo, um Forte - Miguel Chibani enfatiza a necessidade de resiliência e força emocional para os policiais que enfrentam situações adversas diariamente.
23. Cinco Conselhos - Priscila Ferreira Guimarães oferece cinco conselhos práticos para os jovens policiais navegarem na carreira com sucesso.
24. Somos feitos de corpo, mente e alma - Ricardo Bina ressalta a importância de equilibrar o bem-estar físico, mental e espiritual na vida policial.
25. Vocação e Sacerdócio - Swami Otto Barboza Neto reflete sobre a vocação policial e como ela se assemelha a um sacerdócio.
26. Você pode mudar o mundo, deixe sua luz brilhar - Waldek Fachinelli Cavalcante encoraja os jovens policiais a fazer a diferença e a deixar sua marca positiva no mundo.
27. Quem acredita sempre alcança... - Wendy Celina Cerverizzo Laydner fecha o livro com uma mensagem de esperança e perseverança para aqueles que acreditam em seus objetivos.

"Conselhos a um Jovem Policial - O que muitos gostariam de ter ouvido quando ingressaram nas carreiras policiais" é uma publicação da Editora Juspodivm e pode ser adquirida diretamente pelo site da editora, no endereço: https://www.editorajuspodivm.com.br/conselhos-a-um-jovem-policial-o-que-muitos-gostariam-de-ter-ouvido-quando-ingressaram-nas-carreiras-policiais-2024.

Mais do que uma simples obra de referência, o livro é um verdadeiro guia para aqueles que desejam fazer a diferença no combate ao crime e na construção de uma sociedade mais justa e segura.

26 março 2024

Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais - ABLAGUAM

 Carta Constitutiva

O Doutor Robson Tuma, neste ato representando in memorian o Patrono da Academia, nosso saudoso Senador Romeu Tuma, declara oficialmente fundada, em 12 de fevereiro de 2024,

Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

A ABLAGUAM, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com fins culturais e de ensino, de âmbito nacional e de duração indeterminada, tem por finalidade promover e estimular a criação literária, individual e coletiva de seus membros, estimular a produção literária realizada por novos escritores, o aperfeiçoamento e ensino, a realização de congressos, seminários, dentre outros eventos para divulgação da Literatura Policial Municipal Brasileira. Devendo ser constituída por membros Efetivos ou Correspondentes. A condição de membro Efetivo da Academia, é privativa de escritores brasileiros residentes em qualquer parte do território nacional, integrantes das carreiras policiais municipais, que se dediquem ao estudo e publicação de obras relacionadas à segurança pública municipal, ao resgate da história das guardas municipais do Brasil e seus vultos e o fazer literário de maneira geral nas áreas de conto, poesia, crônica, ensaio, crítica literária e romance. A condição de membro Correspondente da Academia, é destinada a escritores brasileiros residentes em qualquer parte do território nacional, que não sejam integrantes das carreiras policiais municipais, mas que sejam de reconhecida projeção e que tenham afinidade com a cultura policial municipal brasileira. Ato contínuo, declarou Instalada a Diretoria Executiva e Empossados os titulares eleitos, sendo considerados membros fundadores da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais. Os Acadêmicos: Carlos Alexandre Braga, Claudio Frederico de Carvalho, Reginaldo Nascimento da Costa, Maurício Domingues da Silva (Naval), Antonio Marcos da Silva, Carlos Henrique Sacramento dos Santos, Ricardo Neves da Silva, Siderley Andrade de Lima, Osmir Aparecido Cruz, e a Acadêmica: Zaine Assaf. 

Vinhedo-SP, 20 de março de 2024

Robson Tuma


Cadeira n° 02 

Patrono: Coronel João Gualberto de Carvalho

Acadêmico: Inspetor Claudio Frederico de Carvalho


Patrono: Coronel João Gualberto de Carvalho - 1° Barão de Cajurú

 O Patrono da Cadeira n° 2, da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais, João Gualberto de Carvalho, foi oficial da Guarda Nacional, capitalista, fazendeiro e criador de muares, no período do Brasil Império (século XIX), sendo também tetravô (tataravô) do acadêmico Claudio Frederico de Carvalho. 

Durante sua passagem terrena, exerceu na vida pública a  função de Coronel da Guarda Nacional (GN) e Comandante Superior da GN do Turvo-MG (atual Andrelandia) e da GN de Ayuruoca-MG. Eleito mesário da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1821), agraciado com os títulos honoríficos de Comendador da Ordem de Cristo (1846), Comendador da Imperial Ordem da Rosa (1849), 1º Barão de Cajurú (Decreto Imperial de 30/6/1860), nomeado 4° Suplente de Juiz municipal (1866), promovido ao posto de Coronel (1866), e agraciado com a comenda de Grande Dignitário da Imperial Ordem da Rosa (1867).

Nasceu em 1797, no arraial de são Miguel do Cajuru (Distrito de São João Del Rei) e foi batizado neste mesmo ano, na Paróquia de São João Del Rei.

Faleceu em 21 de fevereiro de 1869, em Quatis – RJ. Seu corpo encontra-se sepultado no Mausoléu da família, no cemitério construído no interior da Fazenda Retiro (Sant’ana) atual Quilombo de Santana.

Filho de Caetano de Carvalho Duarte e Ana Maria Joaquina. Avós paternos, Caetano de Carvalho Duarte e Catarina de São José. Avós maternos, Estácio da Costa e Felicia Tereza de Jesus.

Casou-se, em 1824, com Ana Inácia Conceição Ribeiro do Vale (1ª Baronesa de Cajurú), nascida a 24 de agosto de 1804, em Ayuruoca. Filha de Inácio Ribeiro do Valle (1783-1853) e Ana Custódia da Conceição (1788-1839).

A vida do Barão de Cajuru

Ainda moço, transferiu-se para a região de Aiuruoca onde, em 1821, foi eleito Mesário da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Em 1825, João Gualberto exercia a função de alferes de ordenanças. Graduação militar extinta, atualmente equivalente ao posto de segundo-tenente (primeira patente de oficial). Esta posição no oficialato, era conferida aos alunos do 6º ano (alferes aluno) da Academia Real Militar (criada em 1810) e instalada originariamente na sede do atual Museu Histórico Nacional, na cidade do rio de janeiro. Hoje denominada Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Contribuiu financeiramente com Subscrições para a frota da Marinha Imperial em 1824, chamada de Armada Nacional. Participou ativamente da Revolução de 1842 em Minas Gerais, atuando no posto de tenente-coronel, como comandante do batalhão de Guarda Nacional do Arraial do Turvo, (reconhecido posteriormente como o batalhão mais dedicado e corajoso da Constituição e do trono). O que lhe conferiu os títulos de Comendador da Ordem de Cristo (1846) e Comendador da Imperial Ordem da Rosa (1849).

Sendo um cidadão prestante, distinto por seu patriotismo e probidade, respeitável pai de numerosa família, rico negociante e capitalista e proprietário de muitos bens de raiz de denotado valor e acionista do banco do Brasil, no ano de 1860 foi agraciado com o título de nobreza de Barão de Cajuru.

Durante a Guerra do Paraguai, Integrou o contingente de Voluntários da Pátria, porém a atuação do barão, não se restinguiu apenas ao combate operacional, incentivou também o ingresso de voluntários, subsidiando financeiramente as despesas referente ao soldo dos seus soldados oriundos da freguezia do Turvo-MG. Na época ocupando o posto de Tenente-Coronel da Guarda Nacional, e ombreando, lado a lado, com o então Coronel Alfredo d'Escragnolle Taunay (Visconde de Taunay), participou das agruras da Retirada da Laguna.

Como reconhecimento pelos seus feitos durante a Guerra, em 8 de maio de 1866, foi promovido ao posto de Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional em Ayuruoca, província de Minas Gerais, e em 25 de maio de 1867, foi agraciado com a Ordem Honorífica de Grande Dignitário da Imperial Ordem de Rosa.


 Acadêmico: Inspetor Claudio Frederico de Carvalho


Inspetor e ex-comandante da Guarda Municipal de Curitiba (2013 a 2015).

Bacharel em Direito, professor e escritor.

 


Obras publicadas:

 - O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 4ª. ed. São Paulo: Editora Santarém, 2013. (ESGOTADO);

 - 2º Regulamento de Uniformes: Guarda Municipal de Curitiba. Curitiba: Editora Clube de Autores.2010;  

  - Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal: Regimento Interno. Curitiba: Editora Clube de Autores.2010;  

 - Trabalhos Monográficos: Guarda Municipal Agente da Cidadania. Curitiba: Editora Clube de Autores.2012; (ESGOTADO).

 - Guarda Municipal: O policiamento preventivo como atividade jurídica constitucional. 2ª. ed. São Paulo: Editora Santarém, 2013. (ESGOTADO);

 - A evolução da segurança pública municipal no Brasil. 2ª ed. Curitiba: Editora Intersaberes, 2020;


Co-autor do livro:

Coord.: Higor Vinicius Nogueira Jorge & Joaquim Leitão Júnior - Guardas Municipais, Polícia Judiciária e Segurança Pública: realidade e desafios contemporâneos. Leme: Editora Mizuno, 2022.

Coord.: Reginaldo Nascimento da CostaSegurança Pública Básica: Direitos Humanos Violência e Cidadania. Fortaleza: Encantos Editorial, 2024.


 

No Prelo:

- Coord.: Higor Vinicius Nogueira Jorge Conselhos a um jovem policial.

- Como Comandar a Guarda Municipal: Manual do Comandante.

- “no lugar do Carvalho” - Genealogia da Família Carvalho Duarte no Brasil.

- “ramos de Oliveira” – Genealogia da Família Rodrigues de Oliveira no Brasil.

- Histórico da Guarda Municipal no Brasil República.

- O policiamento ostensivo preventivo como atividade jurídica constitucional. Atualização (2024)

 


25 março 2024

Segurança Pública Básica: Direitos Humanos, Violência e Cidadania

 

Segurança Pública Básica: Direitos Humanos, Violência e Cidadania



Sinopse

O livro “Segurança Pública Básica: Direitos Humanos, Violência e Cidadania”, reúne autores dos seguintes Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, os quais somam estudos, pesquisas e relatos proporcionando uma contribuição científica para Segurança Pública no âmbito municipal. A coletânea foi organizada por Reginaldo Nascimento da Costa, Historiador, Escritor e Poeta, Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Maracanaú – Ceará, além de pesquisador e instrutor sobre segurança pública municipal e temas afins. A iniciativa busca valorizar as Guardas Municipais e demonstrar o quanto há de potencial no quesito de produção científica. Segundo o organizador desta obra, Reginaldo Nascimento: “Pensar em produzir conhecimento na área da Segurança Pública Municipal é tão desafiador quanto defender que as nossas atividades diárias estejam inseridas nesta Política Pública. E ter a missão de instigar e difundir esse conhecimento é muito satisfatório".

Organizador:
Reginaldo Nascimento da Costa

Autores:
Aline Vitória Anselmo de Souza
Ana Amélia Souza Paiva 
Carlos Henrique Sacramento dos Santos
Claudio Frederico de Carvalho
Francisco Armando Vidal
Francisco Ernane Barbosa da Silva
Genésio Gregório Filho
Geraldo Rodrigues da Silva Júnior
Germana Elisa Rocha
Izdalfredo Ramatis Ismerim Bezerra de Menezes Nogueira
José Paulo Siuves
Kênia Alves de Souza
Marcos Aurélio da Silva Lima
Marcus Fábio Silva Luna
Maria de Lourdes Moreira da Silva
Maria Delfino da Silva
Ramon Rodrigues Soares
Reinanldo Monteriro da Silva
Roberto do Nascimento da Silva
Thiago Souza Calisto
Wagner dos Santos Pereira

Histórico da Guarda Municipal do Brasil

Capitulo I 

A Guarda Municipal no Período Imperial – A Origem

  

O presente trabalhado trata sobre o histórico e o processo evolutivo da segurança pública no Brasil, tendo sua origem, no final do Período Colonial, e o destaque direcionado aos grandes acontecimentos durante o Período Imperial, em especial os que geraram impacto na área de segurança pública e soberania nacional.

Nas linhas que se apresentam mais a frente, o leitor poderá desfrutar de uma viagem no tempo, e compreender a real importância da criação e manutenção dos órgãos de segurança pública, e o significado da expressão, “manutenção da ordem pública”.

As instituições públicas direcionadas a esta honrosa missão, tem sua origem consignada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no ano de 1789, sendo denominada Força Pública. Razão esta de ser muito comum, encontrar este termo nos livros de história.

Ao aprofundar nos estudos, poderemos constatar que, sem dúvida alguma as Guardas Municipais, criadas em 14 de junho de 1831, são efetivamente a primeira força de segurança pública do país, pois as outras duas que a antecedem tem na sua missão, o foco direcionado para a proteção e transporte das riquezas extraídas ou para a segurança da família imperial.


 
Apresentação

 Cabe inicialmente esclarecer que o tema a ser discorrido, foi objeto de pesquisa e elaboração no ano de 2004, da obra intitulada: “O que você precisa saber sobre Guarda Municipal, mas nunca teve a quem perguntar[1].

Com o passar dos anos, e a tecnologia sendo aprimorada, foi possível realizar novas descobertas e assim, conseguir efetivamente, identificar o “elo perdido”.  Assim, com o convite, do nobre amigo e estimado escritor Reginaldo Nascimento, para elaborar um artigo de relevância sobre Segurança Pública Básica, sem ferir as regras inerentes aos direitos autorais, encontramos ambiente favorável para reescrever e atualizar o conteúdo sobre a origem das Guardas Municipais no Brasil.

(Capítulo 2, páginas 25/51 do Livro)

 


[1] CARVALHO, Claudio Frederico de. O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 1ª ed. Curitiba: Edição do autor, 2004.





29 janeiro 2024

Maria Bueno a Santa Curitibana

 Domingo, madrugada do dia 29 de janeiro de 1893.



A pacata cidade de Curitiba, estava prestes a se deparar com um dos mais bárbaros, e talvez, o primeiro crime de “feminicídio” com grande repercussão na capital paranaense de pouco mais que trinta mil habitantes.

O anspençada (antiga graduação militar intermediaria entre o cabo e o soldado) Ignácio José Diniz, lotado no 8º Regimento de Cavalaria, durante o seu quarto de hora, ausentou-se do quartel, e estando enciumado pelo fato de sua namorada e quiçá, futura esposa, ter saído se divertir com as amigas; ao deparar-se com Maria da Conceição Bueno, na rua Dos Campos Geraes (atual rua Vicente Machado), num ato de fúria, desferiu um golpe mortal, quase que decapitando a vítima.

Maria da Conceição Bueno, uma linda jovem de pele parda, com seus reluzentes 29 anos, natural de Antonina, e residente em Curitiba, estando amasiada com Diniz. Logo após ser encontrado o seu corpo sem vida; o clamor público por um julgamento exemplar, tomaram conta do cotidiano local, e junto com este profundo sentimento de pesar, nasceu a devoção por uma Santa Curitibana. Hoje passado mais que 131 anos, a fé nos milagres realizados com a intercessão de Maria Bueno, fazem parte da história de muitos devotos paranaenses.

O fim de seu algoz, foi merecido, passou por julgamento, junto ao tribunal do júri, em uma época em que sabidamente mulher, infelizmente não tinha voz, e era quase que propriedade do seu marido. Contudo Ignácio, mesmo sendo absolvido no Tribunal do Juri, pelo fato de não ter sido unanime, acabou cumprindo pena encarcerado e foi desligado do exército.

Durante a Revolução Federalista, sob a batuta de Gumercindo Saraiva, após sitiar Curitiba, Diniz, conseguiu se ver livre, porém não sabendo aproveitar a “oportunidade” que a vida lhe concedeu, de imediato praticou um novo crime, sendo assim conduzido pelas forças federalista para o pelotão de fuzilamento, onde o ex- anspençada, encontrou o seu merecido fim.

22 dezembro 2023

Decreto n° 11.841, de 21 de dezembro de 2023

 

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.841, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Regulamenta os incisos IV, XIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, incisos IV, XIII e XIV, e parágrafo único, da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Este Decreto regulamenta os incisos IVXIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 2º  As guardas municipais, órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, nos termos do disposto no inciso VII do § 2º do art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, poderão realizar patrulhamento preventivo, sem prejuízo das competências dos demais órgãos de segurança pública federais, estaduais e distritais.

Art. 3º  As ações das guardas municipais a que se refere o art. 2º serão realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e terão como princípios:

I - a garantia do respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição;

II - a contribuição para a paz social, a prevenção e a pacificação de conflitos; e

III - a garantia do atendimento de ocorrências emergenciais.

§ 1º  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se ocorrência emergencial aquela cujas características exijam a atuação célere e imediata dos órgãos de segurança pública e configurem grave dano ou risco de dano à vida e à segurança das pessoas e do patrimônio.

§ 2º  As guardas municipais, no atendimento das ocorrências emergenciais, realizarão os procedimentos preliminares iniciais, acionarão os órgãos de segurança pública cuja atuação seja necessária e prestarão apoio para a continuidade do atendimento.

Art. 4º  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, mediante termo de cooperação técnica, as formas de colaboração e de atuação conjunta das guardas municipais com os demais órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 5º  Na hipótese de ocorrências que configurem ilícito penal, as guardas municipais poderão:

I - realizar a prisão em flagrante dos envolvidos, na forma prevista nos art. 301 e art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal;

II - apresentar o preso e a correspondente notificação circunstanciada da ocorrência à polícia judiciária competente para a apuração do delito; e

III - contribuir para a preservação do local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2023

*

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11841.htm

21 dezembro 2023

Diferença entre Guarda Municipal e Polícia Militar

Por diversas vezes, nos surpreendemos com o seguinte questionamento:

 

- Qual a diferença entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal?



Afim de dirimir as principais dúvidas e demonstrar com clareza que ambas as instituições policiais exercem função fundamental dentro de uma sociedade democrática de direito, sem que haja conflito institucional ou sobreposição de função entre os órgãos públicos.

Neste breve ensaio, ousamos, conceitua-las utilizando como base principal, as legislações vigentes que regulamentam a função das Guardas Municipais e das Polícias Militares. 

GUARDA MUNICIPAL

Guarda Municipal: instituição policial, subordinada ao chefe do poder executivo municipal, de caráter civil, uniformizada e armada. Exerce a função de proteção municipal preventiva. Tem como princípios básicos de atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e, o uso progressivo da força.

São competências gerais das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

São competências específicas das guardas municipais, zelar pelos próprios municipais; prevenir, inibir e coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população; colaborar, de forma integrada em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município; atuar junto as ações de defesa civil; interagir com a sociedade civil visando à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local; desenvolver ações de prevenção primária à violência; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Integra como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cabendo-lhe a proteção dos direitos fundamentais no âmbito da preservação da ordem pública, da polícia preventiva dos municípios, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

 

Fonte: Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2014, e Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018.

 


POLICIA MILITAR

 

Polícia Militar: instituição policial, subordinada ao chefe do poder executivo estadual ou distrital, de caráter militar permanente, fardada e armada, força auxiliar e reserva do Exército. Instituída para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados e no Distrito Federal. Executa com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

Atua de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem, e de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.

É indispensável à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático.

Integra como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cabendo-lhe a proteção dos direitos fundamentais no âmbito da preservação da ordem pública, da polícia ostensiva e da polícia judiciária militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de outras atribuições previstas em lei.

 

Fonte: Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018.

 

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