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30 maio 2010

DEPUTADOS DEFENDEM APROVAÇÃO DA PEC 534/02 DAS GUARDAS MUNICIPAIS


EVENTO QUE DÁ RESULTADOS, MARCHA AZUL MARINHO

DEPUTADOS DEFENDEM APROVAÇÃO DA PEC 534/02 DAS GUARDAS MUNICIPAIS
27/05/2010 - 13h59
Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
Agência Câmara de Notícias


Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
\"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC\", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, \"que vai salvar a segurança pública do País\".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. \"A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal\", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. \"Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC.\"
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.
\"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança\", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
Fonte: agencia camara


26 maio 2010

A Polícia e o recente cúmulo do absurdo.


Dr. Archimedes Marques

O Brasil assistiu atônito e incrédulo, a divulgação na imprensa televisada, falada, escrita e virtual, sobre um fato policial diferente dos tantos outros relacionados ao mesmo tipo penal que ocorre diariamente em todo lugar: O roubo ocorrido contra uma comerciante no interior de São Paulo certamente teria passado despercebido se não tivesse ocorrido dentro de uma Delegacia de Polícia, em tese, um dos lugares mais seguros que há.
A cidadã de posse de uma quantia superior a R$ 13 mil reais acondicionados em sua bolsa, teria se dirigido até a Delegacia de Salto, na região de Sorocaba, em São Paulo, no sentido de registrar uma ocorrência policial dando conta de que o seu número de telefone celular estaria clonado, e ali, na sala de espera, fora abordada por um marginal que tomou à força a sua bolsa.
Desprende-se das diversas reportagens que o delinqüente que provavelmente vinha seguindo a comerciante desde a retirada da referida quantia em banco, agrediu e roubou a bolsa da vítima, tudo isso ocorrido no interior dessa Delegacia de Policia em que estavam presentes, além de outras pessoas comuns, três funcionários, provavelmente dos quadros da Policia Civil daquele Estado, que assistiram imóveis e sem esboçarem quaisquer tipos de reação ao ato criminoso que lhes eram obrigatórios devido às suas supostas funções policiais inerentes.
Consta que a vítima reagiu ao assalto e chegou a entrar em luta corporal com o seu agressor por duas vezes, dado ao fato de que na primeira investida ela teria levado a melhor e conseguido jogar a sua bolsa por cima do balcão justamente para onde estavam dois funcionários da Delegacia, destarte, que na segunda investida e tentativa para retomar a sua bolsa das mãos do bandido que ainda tivera tempo suficiente para pular o balcão de ida e volta, fora a  vítima refreada da sua ação pela voz do marginal que ordenara ao seu comparsa que estava do lado de fora do recinto para atirar na mesma, fato que não ocorreu.
Momentos depois, a reativa e corajosa vitima ainda indignada, e com toda razão, desabafou para um canal de televisão que cobriu o fato:
- O Escrivão depois disse que não intercedeu porque ele achou que era uma briga de marido e mulher. Eu achei o cúmulo do absurdo. Fosse briga de marido e mulher, fosse briga de vizinho, o mínimo que eles podiam fazer era intervir. Eu posso ser assaltada no supermercado, na rua, no cinema, na praça, na calçada, no portão da minha casa, mas nunca dentro de uma Delegacia.
O trabalho do Policial é árduo, perigoso e estressante, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorram os deslizes, mas nesse fato, se é como fora pintado, teriam realmente os referidos servidores obrigação de intercederem no evento criminoso mesmo que se isso valesse as suas próprias vidas.
Tal fato altamente negativo atinge em cheio todas as Instituições policiais do nosso país, vez que o povo nunca faz distinção entre as polícias. Para a esmagadora parte da população a Polícia é uma só e dela todos esperam a proteção devida conforme estabelece a Constituição Federal.
É evidente que os três funcionários que estavam presentes na Delegacia devem ser investigados com toda a isenção ou rigor possível pela Corregedoria de Policia Civil de São Paulo, dando-lhes todos os direitos de ampla defesa inerentes e, se forem considerados culpados, punidos na forma das Leis Administrativa e Penal.
É evidente também que a vítima deve ser reembolsada do seu prejuízo financeiro pelo Estado, não com um processo demorado e burocrático que leva anos para resolução com recursos e tudo mais, e sim, através de uma Ação rápida que restabeleça a vítima e ao povo o respeito pelas nossas instituições públicas, vez que de resto, ao plano geral, no fundo, o Estado é o principal responsável por tal ocorrido por não dispor de Policiais suficientes para guarnecer a Delegacia.
Do crime de roubo praticado por tais marginais, que pode decorrer outros crimes inerentes aos funcionários públicos presentes demonstram a vulnerabilidade existente em nossas Polícias. Não só na Polícia Civil daquele Estado, mas em todas as Polícias do Brasil que foram corroídas por várias eras, em diversos Governos passados.
A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos seus membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.
O tempo passa e com ele a nossa credibilidade perante a opinião do povo vai ficando cada vez mais distante, com isso as nossas lutas são inglórias. Os nossos Projetos de Emendas a Constituição se arrastam por anos a fio no Congresso Nacional sem solução alguma. O povo já não confia mais na sua Polícia e, fatos negativos como esse assalto dentro de uma Delegacia de Polícia nos leva cada vez mais para baixo.
Com a credibilidade policial em baixa aumentam-se as estatísticas enganosas colocando os níveis da violência urbana em melhores patamares, quando na verdade é o contrário, pois o povo deixa de registrar principalmente ocorrências de fraudes, furtos e roubos por não mais acreditar na sua Polícia.
Com isso os Governos repassam esses dados não condizentes como se verdadeiros fossem para o povo enaltecendo as suas gestões de segurança pública e até gastando fábulas com propagandas baseadas em erros, não por números maquiados, e sim em decorrência da falta absoluta de confiança da população nas ações policiais.
Diante da real falta de credibilidade e da perda da confiança do povo nas ações da sua Polícia com o conseqüente desleixe estatal para com as nossas instituições, devemos, pois, lutar por uma Polícia verdadeiramente forte, por uma Polícia única como ótima opção para resolução da problemática.
O tempo de briga por moedas e migalhas deve ficar para trás. Devemos recolher as nossas desavenças, esquecer de vez as  medições de poder ainda existente entre as Polícias Civil e Militar, que fazem com que fiquemos com forças divididas e partir para uma luta mais sólida e dignificante.
Nós somos agentes de transformação social e não somos analfabetos políticos nem tampouco devemos pensar em desestabilizar governo algum, devemos sim, lutarmos para mostrar a nossa grandeza através da habilidade porque também entendemos de técnicas dialógicas e não só do combate ao crime pela força.
Devemos lutar pelo que merecemos através da perspicácia, pois assimilamos uma verdade que não é só nossa e sim da população que clama por uma segurança pública justa e eficaz.
Devemos lutar pela nossa valorização profissional de maneira zelosa porque discutimos sobre a sociedade e é dessa mesma sociedade o desejo de ter uma Polícia forte e eficiente para a conseqüente proteção do bem comum.
Para chegarmos a esse patamar superior, não devemos usar a linguagem beligerante nem tampouco arrogante ou desafiante, e sim, a linguagem inteligente do consenso para a recondução da razão instrumental em busca daquilo que achamos satisfatório para a possível Polícia unificada e ideal para o povo, pois é do povo a nossa razão de existência.
Juntos, resgataremos a nossa dignidade perdida, a confiança e a credibilidade do povo, pois passaremos a ser uma entidade policial verdadeiramente forte.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

22 maio 2010

Justiça autoriza guardas municipais a portarem armas em serviço



Em 21/05/2010
 
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra Fabrício Reali Zia, deferiu Habeas Corpus Preventivo em favor da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, autorizando os Guardas Municipais locais a portar armas de fogo enquanto estiverem em serviço. O pedido foi protocolado em 5 de abril pelo prefeito Bimbo e pelo comandante da GCM José Lázaro da Silva, o Zuza. Uma lei federal determina que apenas municípios com um mínimo de 50 mil habitantes podem ter Guardas Municipais armadas.

Uma das justificativas do pedido, apontado pelas autoridades municipiais, foi que, sem sua aprovação os guardas poderiam ser detidos por autoridade policial caso portassem armamento sem a devida autorização judicial. Depois de discorrer sobre as atividades constitucionalmente estabelecidas para a corporação, prefeito e comandante da GCM lembraram que os guardas têm, em caráter suplementar, efetuado a segurança pública em geral, o que abrange a segurança dos munícipes. A Guarda Municipal não só realiza rondas preventivas, como também atua de forma direta, combatendo a criminalidade, assistindo tanto a população, como atuando em conjunto com as Polícias Civil e Militar”.

Fabrício Zia relatou que não se pode negar que a GCM desempenha relevante função pública e que há inúmeros casos de flagrantes criminais que possuem como condutores os guardas municipais. “Nesse diapasão, não há como sustentar que a arma de fogo só possa ser portada por guarda de cidade com determinado número de habitantes. Sabe-se que os criminosos atuam cada vez mais em todos os cantos, sobretudo quando ausente ou ineficiente o Poder Público”.

Antes de tomar  sua decisão, o magistrado requereu um parecer do Conselho Comunitário de Segurança – Conseg do município e do delegado de Polícia. Do texto do chefe de Polícia, Zia extraiu uma afirmação muito interessante: “Agride a inteligência até mesmo do homem médio, a defesa da idéia de que a violência seja compartimentada e segregada a limites territoriais”.

O juiz disse também que: “os guardas municipais receberam treinamento adequado e se submeteram a testes psicológicos. Tudo isso, é bom frisar, não afasta por completo a possibilidade de erros, por evidente. Todos estamos sujeitos a isso, mas qualquer desvio será rigorosamente apurado nesta  Comarca, sobretudo para processar, julgar, de forma individual, o guarda que cometer excesso”.

Desde o ano passado a Prefeitura vem preparando seu pessoal para portar armas. Em meados de 2009 uma avaliação psicológica determinou que do evetivo de 24 Guardas Civis Municipais, 18 tinham condições de usar uma arma. Esses homens e mulheres participaram de um curso de tiro defensivo no início de 2010 e todos foram aprovados. O Executivo Municipal também criou uma ouvidoria para apurar possíveis abusos, além de já ter pronto um projeto de reforma da sede atual, adaptando-a á nova rea-lidade, inclusive com um almoxarifado exclusivo para as armas. Os recursos, R$150 mil, virão do orçamento do governo do Estado de São Paulo por meio de emenda parlamentar.

 

Fonte: http://www.oserrano.com.br/mais.asp?tipo=Local&id=16098

Guarda Municipal está em 15% das cidades


Guarda Municipal está em 15% das cidades

Publicado em 21/05/2010 | PEDRO DE CASTRO
Criadas para proteger o patrimônio público municipal, as guardas municipais ou guardas civis vêm estendendo sua área de atuação e até assumindo o vazio deixado pela polícia. Em 2009, 15% das cidades brasileiras tinham guardas municipais e 16% delas usavam armas de fogo, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desses órgãos vem sendo incentivada pelo governo federal e eles podem ser envolvidos no Plano Integrado de Enfren tamento ao Crack, mas não atuarão como uma nova instituição policial.
De 2006 para cá, o número de cidades com guarda chegou a quase 900, elevando o efetivo para 86 mil em todo o país. Sua presença é mais expressiva nas grandes cidades: nove entre 10 municípios com mais de 500 mil habitantes têm guarda. Quase 40% do efetivo do país está nessas cidades. Em mais da metade desses municípios, os guardas portam armas de fogo. A proporção entre a existência do órgão, seu equipamento e a população da cidade se deve basicamente a dois fatores: maior orçamento e maiores índices de criminalidade.
“O gestor público deve levar em conta a percepção de insegurança da população. Mas de que serve criar uma outra polícia armada, com as mesmas mazelas das que já existem?”, questiona a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense Gláucia Mouzinho. Ela participou da elaboração do programa de capacitação de guardas no Rio de Janeiro, que subsidiaram as diretrizes do Ministério da Justiça para a formação da categoria. “As guardas são adequadas para tratar de pequenos conflitos – perturbações da ordem, brigas domésticas, de trânsito e entre vizinhos que têm um potencial de acabar em violência. É a maior demanda real da população”, sintetiza.
A criação das guardas é facultada às prefeituras para proteger bens municipais, mas em tese a corporação pode atuar em qualquer situação de flagrante delito. Sua criação é incentivada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Apesar de não estar prevista no plano de enfrentamento ao crack, o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo de Mello Soares, já manifestou a intenção de envolver a categoria na abordagem de usuários da droga. “O consumo da droga está incluído nos conflitos cotidianos. Mas ela [a guarda] não tem condições de lidar com o tráfico e a criminalidade”, ressalva Gláucia.
No entanto, é isso que acaba acontecendo em algumas cidades. É o caso de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde os 66 guardas equipados com armas de fogo e de eletrochoque atendem em média oito ocorrências policiais por dia e efetuam prisões e apreensões. “As pessoas foram acorrendo à guarda gradualmente, ao verem que atendíamos as ocorrências que a polícia não dava conta. Essa atividade acabou institucionalizada”, pondera o diretor do órgão, Adair Milani.
    Fonte: GAZETA DO POVO

20 maio 2010

PROGRAMAÇÃO DA II MARCHA AZUL MARINHO Á BRASÍLIA






*07:30 horas
Chegada e Mobilização das Caravanas na Catedral

*08:00 horas
Formação dos Grupamentos por cidade/estado com bandeiras e faixas

*08:10 horas
Fala dos lideres

*08:30 horas
Entrega da Carta/Documento a mais alta autoridade

*08:40 horas
Encerramento em direção ao Plenário, MARCHA AZUL MARINHO.

*09:00 Formação das Equipes p/ Visitas às Lideranças Partidárias.
Obs: Solicitar o Apoio a aprovação do PEC 534/02.

*10:00 Entrada para o II Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, no auditório Nereu Ramos

ALGUNS LEMBRETES IMPORTANTÍSSIMOS...

-PEC 534/02 ESTÁ PARADA,NA MESA DO PRESIDENTE DA CÂMARA E NECESSITA SER PAUTADA PARA APRECIAÇÃO DOS DEPUTADOS. OS DEPUTADOS QUE TIVERAM GRANDE CHANCE DE PAUTAR A PEC FORAM OS DEPUTADOS; SEVERINO CAVALCANTE, SEM PARTIDO, ALDO REBELO, DO PC DO B, QUE RECEBEU DE MINHAS MÃOS E DE OUTROS COMPANHEIROS, MAIS DE UM MILHÃO DE ASSINATURAS EM PROL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ARLINDO CHINALLIA, DO PT, O DEPUTADO MICHEL TEMER DO PMDB, AFASTADO E ATUALMENTE É O DEPUTADO MARCO MAIA, TAMBÉM DO PT.


- FRENTE PARLAMENTAR NÃO QUER DIZER QUE TODOS OS DEPUTADOS QUE ASSINARAM A MESMA IRÃO VOTAR NA NOSSA PEC, CABE AI UM TRABALHO MAIS EFICAZ E CONSISTENTE, DE MAIOR COMPROMISSO, A FRENTE É UMA FORMA DE ORGANIZAR O MOVIMENTO.


- MARCHA AZUL MARINHO É O NOSSO MAIOR MOVIMENTO SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS, NOSSA ARMA PARA PRESSIONAR E INCENTIVAR A SOCIEDADE ENTENDER O QUE SÃO AS GUARDAS MUNICIPAIS HOJE NA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL. A MARCHA AZUL MARINHO DÁ DUAS VISIBILIDADES IMPORTANTES PARA O MOVIMENTO AZUL MARINHO;

1) VISIBILIDADE EXTERNA, POÍS REALMENTE MARCHARMOS LITERALMENTE DA CATEDRAL ATÉ O CONGRESSO NACIONAL COM A PRESENÇA DE MAIS DE 2000 GUARDAS MUNICIPAIS UNIFORMIZADOS.

2) VISIBILIDADE INTERNA, POÍS OS PARLAMENTARES TEM ACESSO AO SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA QUE ACONTECE NO PLENÁRIO NEREU RAMOS EXPEDINDO CERTIFICADOS REFERENDADOS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATICA E ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA.

A PEC 534/02 SÓ SERÁ APROVADA SE NÓS NOS ORGANIZARMOS E PRIMARMOS PELA UNIÃO E SACRIFÍCIO DOS QUE REALMENTE AMAM AS GUARDAS MUNICIPAIS!

FALTAM APENAS 6 DIAS...
MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA

17 maio 2010

Guarda Municipal prende Traficantes na Vila Lindóia


Traficantes são presos na Vila Lindóia

Giselle Ulbrich
Fábio Alexandre
Droga apreendida foi entregue pela GM na delegacia.
Quando soltavam um balão para avisar aos usuários que a droga tinha chegado na Vila Lindóia, um grupo de sete traficantes foi preso em flagrante pela Guarda Municipal, às 17h de sábado.
Os presos foram apanhados com 50 buchas de cocaína e ainda deverão responder por crime ambiental, já que a soltura de balões é proibida por lei. Guardas municipais patrulhavam o bairro quando surpreenderam a quadrilha soltando o balão, com muitos fogos de artifício. É a forma usada por traficantes para avisar que a droga chegou na “boca”.
Quando os fogos espocam, os usuários começam a movimentação até o ponto de fornecimento do entorpecente. Há indivíduos menores de idade envolvidos com o bando e estes foram encaminhados à Delegacia do Adolescente.
Os demais foram entregues ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul), para autuação por tráfico e à Delegacia do Meio Ambiente, para autuação por crime ambiental.

Resposta do Ministério da Justiça às GUARDAS MUNICIPAIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede – Salão Negro
Fone: (61) 2025-9569 – FAX: (61) 2025-9050
Brasília - DF CEP: 70064-900


Ofício 073/2010/SE/CONASP/SENASP/MJ
Brasília, 12 de maio de 2010

Ao Ilustríssimo Senhor
Jucemir Araujo dos Santos
Vice-Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana

Assunto: Guardas Municipais


Prezado Senhor,

É com grande satisfação que acusamos o recebimento da Carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. O Ministério da Justiça vem atuando de forma a reforçar o papel dos municípios para a segurança pública desde a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prima pela orientação sistêmica e coordenada entre as políticas públicas desenvolvidas pela União, Estados e Municípios. Essa concepção se consolida com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), que contempla atualmente 108 municípios, o Distrito Federal e 21 estados. O PRONASCI trata da segurança pública através da prevenção à criminalidade, aliada à repressão qualificada e à valorização profissional, de forma que os municípios e as guardas municipais possuem papel da mais alta relevância.

Lembramos que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), realizada em agosto de 2009 com a participação de mais de 520 mil pessoas, reconheceu em seu resultado a importância das guardas municipais e da sua regulamentação através da diretriz 8:

Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo.

Além disso, diversas foram as afirmações no resultado da 1ª CONSEG acerca da relevância e da necessidade de regulamentação adequada para a atuação dos municípios.

A participação das guardas municipais na elaboração da política nacional de segurança pública também é assegurada atualmente. O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) conta com a participação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, da Frente Nacional de Prefeitos e dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, que durante as reuniões apresentam a perspectiva dos municípios e das guardas municipais. Este tema foi inclusive pauta da 4ª Reunião Ordinária do CONASP, realizada nos dias 22 e 23 de abril.

Ressaltamos ainda a criação recente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (COMSEMS), que conta com o apoio do Ministério da Justiça.

Desta forma, informo que estamos empenhados na busca pela regulamentação das atribuições e competências das guardas municipais e dos municípios na área da segurança pública, cujo reconhecimento é imprescindível, haja vista já ser realidade em centenas de municípios, embora ainda carente de regulamentação apropriada.

Desde já, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública

16 maio 2010

Guarda Municipal prende sete traficantes na Vila Lindóia


Traficantes foram presos enquanto soltavam balão avisando que a droga estava na "boca"

Paulo Sérgio Debski Jr.


Sete jovens foram presos pela Guarda Municipal de Curitiba, na rua Galileu Galilei, Vila Lindóia, na noite deste sábado(15). O motivo da prisão foi a soltura de um balão que a Guarda flagrou ainda subindo ao ar.
Para a surpresa dos agentes, os jovens não estavam comemorando São João, mas sim avisando drogados da região que a droga estava na "boca". Na revista aos suspeitos – que não tiveram os nomes divulgados - foram apreendidas quase 50 buchas de cocaína.
O alerta da quadrilha funciona assim, o balão sobe e explode os foguetes que carrega alertando os usuários de que a droga chegou. Além de associação ao tráfico de drogas, os detidos foram autuados por crime ambiental. 

Guarda Municipal flagra grupo com balões e drogas no Portão



A Guarda Municipal flagrou por volta das 17 horas deste sábado (15) sete pessoas, entre elas dois adolescentes, soltando um balão de grande porte na rua Galileu Galilei, na Vila Lindóia, Portão.  Os guardas apreenderam com o grupo mais quatro balões - três de grande porte - 40 buchas de cocaína, cerca de 200 gramas da droga, em um pacote jogado no momento do flagrante no telhado da casa de onde foi solto o balão.
Os guardas conseguiram resgatar o balão. O flagrante se deu quando uma viatura da Guarda fazia uma ronda no bairro. Os guardas municipais encaminharam os menores para a Delegacia do Adolescente e os adultos, primeiro para a Delegacia do Meio Ambiental, pela soltura de balões (crime ambiental), e em seguida ao Distrito Policial do Portão, pelo porte de entorpecentes. 

14 maio 2010

Estado tem poucos guardas municipais


14/05/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 13/05/2010 às 22:50:50


Luciana Cristo
Anderson Tozato
Percentual de presença de guardas municipais é menor que a média nacional, de 15,5%.
Apenas 24 municípios paranaenses têm equipes de guardas municipais, o que representa 6% do total. O percentual é menor que a média nacional (15,5%) e, mesmo nos municípios do Estado em que a guarda municipal existe, a estrutura parece não ter sido bem treinada, conforme destaca a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2009, a Munic 2009, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Guarapuava, por exemplo, nunca teve guarda municipal treinada, aponta o analista regional do IBGE, Luís Alceu Paganotto. Outros 16 municípios alegam ter recebido treinamento somente quando foram implantadas.
Para efeito de comparação, o índice de municípios paulistas com guarda municipal sobe para 29,1%. O líder é o Rio de Janeiro, com 73,9% das cidades equipadas com a guarda.

No Paraná, a principal atuação da guarda é para proteção do patrimônio público, seguido pela ronda escolar, atividades da defesa civil e patrulhamento ostensivo. Cinco dos municípios com a guarda utilizam apenas armas não letais em serviço, outros quatro mesclam armas de fogo e não letais e, em três municípios, a opção é por usar apenas arma de fogo, enquanto que nos outros nenhum tipo de arma é empregado na atividade.

Mulheres

São Paulo e Rio Grande do Sul são destacados na pesquisa como os estados que mais possuem casas abrigos, que fazem parte da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
As regiões com menor disponibilidade desses serviços são a Norte e a Centro-Oeste. Até 2003, as casas abrigos e as delegacias especializadas de atendimento à mulher constituíram as principais respostas dos governos à questão da violência contra as mulheres.
A partir de então, as políticas de enfrentamento à questão foram ampliadas e passaram a incluir ações de prevenção, de garantia de direitos e de responsabilização dos agressores.

Em relação a locais para manter adolescentes em conflito com a lei, o Paraná aparece em segundo lugar no ranking nacional, com 61 municípios com um local apropriado, sendo que 18 deles possuem celas especiais e 21 unidades especiais para esse grupo, o que coloca o Estado atrás apenas de São Paulo, com 78 municípios. Ao todo, 225 municípios paranaenses prestam atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Conselhos


Boa parte da Munic 2009 é dedicada à compilação de dados sobre a existência de conselhos nas diferentes áreas, como educação, transporte, saúde, habitação, cultura e esporte.
“Muitos desses conselhos são constituídos por mera formalidade, para receber recursos federais. Às vezes a pessoa nem sabe que pertence ao conselho, porque na prática não atua”, explica Paganotto.

2,8% da população trabalham em prefeituras


Luciana Cristo e Mara Andrich


Do total da população do Estado, 301 mil pessoas (2,8%) estão empregadas dentro da máquina administrativa municipal, número superior à média brasileira, que foi de 1,9%.

Londrina, Pinhais, Cambé, Ivaí, Colombo e Ponta Grossa foram os seis municípios destacados positivamente na pesquisa do IBGE, por apresentar um  número enxuto de funcionários em relação ao restante do País, todos com menos de 2% de funcionários empregados nas prefeituras.
O contraponto é Alto Paraíso,  no noroeste do Estado, onde 13% dos 3,2 mil habitantes trabalham em algum setor da estrutura municipal.  Em Curitiba, esse índice ficou em 2,4%.

Em relação ao nível de formação dos prefeitos, o Paraná ficou em quarto lugar em número de municípios com dirigentes que possuem curso superior completo. Do total de municípios pesquisados no Estado, 140 possuem prefeitos com nível de instrução superior, e outros 118, com ensino médio completo. O Paraná só perde para São Paulo (318), Minas Gerais (284) e Rio Grande do Sul (182).

Em contrapartida, o Paraná possui 18 municípios com prefeitos que não têm nem o ensino fundamental completo. Para se ter uma ideia, o estado de Minas Gerais, por exemplo, ganha do Paraná em relação aos prefeitos com curso superior, mas tem 92 que sequer concluíram o ensino  fundamental. O Estado também fica em quarto lugar em número de municípios  chefiados por mulheres, sendo que 388 cidades no Paraná têm prefeitas.

Quarto no ranking com mais bibliotecas públicas


Mara Andrich

Enquanto uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada no mês passado apontou que os paranaenses são os que mais pegam livros emprestados em bibliotecas no Sul do País, a pesquisa do IBGE concluiu que o Estado ficou em 4.º lugar no ranking entre os Estados no número de bibliotecas públicas na comparação com todo o País.

Em relação às livrarias, o Estado ficou bem  posicionado, no mesmo 4.º lugar. A pesquisa do IBGE também mostra que o Paraná está em 4.º lugar no número de provedores de internet e na quantidade de teatros e salas de espetáculos. O Paraná conta ainda com 83 museus e 39 cinemas.

A acessibilidade para portadores de deficiência nas prefeituras do Paraná é melhor do que em outros estados. O Estado está em 3.º lugar na quantidade de instalações internas acessíveis com rampas; equipamento eletrônico de deslocamento vertical e sanitários adaptados.

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