EXTINTO O PROCESSO - ADIN 5156
Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente ação direta de inconstitucionalidade (art. 4º da Lei 9.868/99 e art. 21, § 1º, RISTF).
Publique-se.
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4618655
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito obrigado pela sua contribuição.
Inspetor Frederico