Câmara Municipal de Curitiba aprova Plano de Cargos da Guarda Municipal de Curitiba

Data: 17/09/2014 - 15:35:43

Em 2º turno, vereadores confirmam carreira da Guarda Municipal

Pedro Paulo reafirmou o compromisso do Legislativo e da administração municipal em manter o diálogo com o funcionalismo público quando o tema for “a valorização das carreiras”. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

Nesta quarta-feira (17), a Câmara de Curitiba confirmou a aprovação do projeto de lei que institui o novo plano de carreira da Guarda Municipal (GM). O texto (005.00137.2014) é de autoria do Executivo e recebeu 30 votos favoráveis no segundo turno. O debate foi acompanhado por representantes do Sigmuc (sindicato da categoria) e pelo diretor do departamento, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho.

“O plano foi construído a quatro mãos. Foi visto e revisado por todos”, disse o diretor do Departamento da Guarda Municipal. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

“O plano foi construído a quatro mãos. Foi visto e revisado por todos. Ele consolida o Estatuto Nacional dos Guardas Municipais. Hoje, talvez não seja o ideal, mas é o necessário para os servidores. Isso é a valorização do guarda municipal”, comemorou o chefe da GM. A nova carreira deverá beneficiar, inicialmente, 1.489 guardas, sendo 1.353 homens e 136 mulheres.

Líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT) reafirmou o compromisso do Legislativo e da administração municipal em manter o diálogo com o funcionalismo público quando o tema for “a valorização das carreiras”. “Os servidores municipais são fundamentais para a cidade. O plano foi debatido com a categoria por determinação do prefeito Gustavo Fruet. A matéria foi complexa, amplamente discutida e os vereadores entenderam a necessidade de aprovar o projeto com celeridade”, disse.

A atuação do Sigmuc também voltou a ser destacada pelos parlamentares nesta quarta-feira. Valdemir Soares (PRB), por exemplo, frisou que “pontos importantes” do projeto foram alcançados por meio das negociações com o sindicato. Para Cristiano Santos (PV) e Tico Kuzma (PROS), o plano é sólido e atende as demandas mais urgentes da GM.

Também favoráveis à iniciativa, Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP) afirmaram que a Câmara de Curitiba está atenta a outras necessidades levantadas pela categoria durante a discussão nas comissões temáticas, como a aposentadoria especial e responsabilização pelos equipamentos públicos. Outras manifestações foram de Chico do Uberaba (PMN) e Professora Josete (PT).

Guardas municipais comemoraram a aprovação do projeto. A norma vai beneficiar 1.489 servidores. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

O texto 

A proposta altera a nomenclatura do cargo (antes denominado segurança municipal) e institui o crescimento linear dentro da carreira, considerando como critérios: tempo de serviço, trajetória e especializações. Para o ingresso (via concurso público), a novidade em relação à lei municipal 13.769/2011 é a exigência de exame toxicológico. Até 2016, o impacto financeiro será de R$ 13,5 milhões.

Conforme a nova norma, o cargo será estruturado em classe inicial, terceira classe, segunda classe e primeira classe. Também está estabelecida a mudança de tal área de atuação – para a de supervisor, e desta para inspetor – mediante procedimento específico, realizado pelo menos uma vez ao ano.

O texto recebeu 16 emendas – aprovadas na sessão desta terça-feira (16). Com a aprovação em segundo turno, a redação segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.