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O conceito preconizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, considera as Guardas Municipais como Agentes da Cidadania.
“A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local”, diz Cláudio Frederico de Carvalho, membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Paraná – ADESG _ PR, e inspetor da Guarda Municipal de Curitiba.
Em São João da Boa Vista, no entanto, que carece de um efetivo da Guarda Municipal, “deve haver falta de vontade política”, de acordo com a ex-vereadora sanjoanense Maria Teresinha de Jesus Pedrosa.
Ela recorda que sempre lutou pela criação de uma GM na cidade, tanto que no ano passado, quando foi candidata a prefeita em São João, tinha um projeto de implantação da GM que fazia parte do seu plano de governo.
De acordo com ela, a GM é de suma importância para São João e de fácil criação, “basta querer”.
Conforme conta, para a implantação da Guarda Municipal, primeiro é necessária uma iniciativa do Executivo, da Prefeitura, e, depois, solicitar verba do Governo Federal (Ministério da Justiça) para a manutenção da mesma. Salvo que, para solicitar os recursos para a manutenção da GM, é necessário que ela seja criada.
Uma vez formada, Teresinha enxerga que a Guarda ajuda na segurança da população e desafoga o serviço das polícias militar e civil. “Hoje, a polícia tem que se desdobrar para manter a segurança da cidade, fazer a ronda escolar e ainda cuidar do patrimônio”, conta.
Teresinha salienta que o policiamento de São João é muito bom, haja vista, possui as polícias civil, militar e ambiental, além do Corpo de Bombeiros.
Contudo, ela reforça que, se houvesse a Guarda Municipal, ela ficaria responsável por fazer ronda nas praças, feiras (proibindo a entrada de animais, bicicletas ou veículos, por exemplo), cemitério, escolas, creches, travessia de alunos, dar respaldo em eventos, proteger os bens, instalações e/ou patrimônios públicos, bem como proteger seus usuários, liberando as polícias apenas para o patrulhamento ostensivo ou investigativo.
A ex-vereadora acredita que tanto a Câmara como a Prefeitura deveriam se empenhar para a criação da GM, mas a iniciativa é do Executivo.
Na opinião dela, a GM pode ser instalada em várias bases pela cidade, tornando-se mais próxima da comunidade, ajudaria a inibir roubos, furtos, combateria a violência, além de contribuir com a elucidação de crimes e com o aumento de denúncias de tráfico de drogas e outras ocorrências.
“As cidades que possuem Guarda Municipal só mostram resultados positivos”, lembra.
Teresinha cita, por exemplo, Vargem Grande do Sul, onde a Guarda Municipal começou cuidando apenas do patrimônio. Logo depois, passou a atender algumas ocorrências policiais e a cuidar do trânsito. Quando foi criado o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a Guarda deixou esse serviço e passou a fazer policiamento desarmado.
Como em Vargem não tem Corpo de Bombeiros, eles fazem a defesa civil, atendem combate a incêndio, desabamento, enchentes, queda de árvores, animais na rua, resgate e prestação de socorro. Além dessas responsabilidades, ajuda a Polícia Militar quando solicitada.
Ela ainda aponta que a Guarda da cidade atende uma média de 1.500 ocorrências por ano, sendo que, por mês em torno de 130 ocorrências são registradas. “A intensa atuação da GM em Vargem, que tem menos habitantes que São João, mostra a necessidade da implantação deste órgão em nossa cidade que tem por volta de 88 mil habitantes”, enfatiza.
A ex-vereadora crê que, a partir do momento que a cidade tem um grande número de ocorrências e muitas vezes o trabalho da polícia é sobrecarregado, é sinal de que há necessidade de se ter uma Guarda Municipal para prestar auxílio. “Exemplo disso é a questão da ronda escolar. A polícia que é designada para fazer ronda escolar muitas vezes tem que sair do local para atender ocorrências de última hora, deixando a escola sem patrulhamento”, recorda.
Ela revela que em reuniões do CONSEG – Conselhos Comunitários de Segurança -, muitas diretoras e professoras pedem mais segurança, uma vez que sofrem ameaças ou presenciam brigas entre os jovens. “A Guarda Municipal poderia muito bem fazer ronda escolar, evitando atos delinquentes e promovendo a segurança de todos”, frisa.
Conforme pensa, a criação de uma GM na cidade é um direito dos cidadãos sanjoanenses e que deve ser atendido pela administração, pois quanto mais segurança a cidade oferecer à população, melhor, “até porque Segurança, Saúde, Educação e Habitação são deveres do Poder Público”.
PREFEITURA
A reportagem solicitou um parecer da Prefeitura acerca da implantação da Guarda Municipal em São João. Entretanto, até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação não respondeu às solicitações do O MUNICIPIO. Em virtude disso e para que a população seja informada desta notícia publicada, aguardará posição futura.
Pesquisa do passado
De acordo com o inspetor da GM de Curitiba, Claudio Frederico de Carvalho, pesquisas norte-americanas realizadas entre as décadas de 1960 e 1970, revelaram que, embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos.
“Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”.
“Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade no passado, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos”.
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Inspetor Frederico