Comentários sobre a Decisão da 6ª Turma do STJ (Recurso Especial nº 1.977.119/SP)

 

Não há que se falar em Direito e Justiça, sem que antes façamos uma breve reflexão sobre ética, moral e legalidade. A luta pelo direito e a busca pela harmonia do positivismo é uma constância natural que se perpetua no tempo, nas sociedades e na cultura evolutiva dos povos e civilizações. Grandes pensadores ao longo dos séculos se debruçaram e dedicaram exaustivamente seus esforços neste sentido. Assim, com a devida vênia, faremos menção do pensamento de uma destas celebres personalidades:

Rudolf Von Ihering, renomado jurista alemão, no ano de 1872, logo após seu pronunciamento em uma conferência na Sociedade Jurídica de Viena, publicou uma das mais importantes obras de direito do século XX, “A Luta pelo Direito”[1].

De maneira lúdica passou a tratar sobre um assunto tão complexo e intangível, que vem a ser o efetivo significado da palavra Direito e lesão ao “seu direito”. Habilidosamente utilizando como foco principal de dissertação da sua tese o conto escrito por Willian Shakespeare, “O mercador de Veneza”.

Preliminarmente, antes de abordar o foco principal dos seus estudos, visando embasar seu entendimento, utiliza uma comparação muito importante, a qual auxilia no exato entendimento sobre a noção de direito de acordo com os aspectos, sociais e culturais dos ofendidos. Utiliza com maestria de modo figurado três personagens, o militar, o comerciante e o camponês.

Enquanto para o militar o ataque a honra é uma efetiva ofensa ao seu direito, para o comerciante a falta de compromisso do devedor para cumprir com suas obrigações financeiras junto ao seu credor, tem o mesmo significado, por sua vez, para o camponês a invasão dos seus limites territoriais, mesmo que de maneira sutil e não causando muito prejuízo financeiro, é uma verdadeira ofensa ao seu direito.

Em síntese, o que é para o militar um direito inflexível, para o comerciante e para o camponês, não tem muito significado, por sua vez, o que é importante para o comerciante, já para o militar e o camponês, não tem muito valor; por fim, a defesa da propriedade para o camponês é uma clausula inflexível.

Assim, concluiu que seria completamente antagônico o julgamento de determinada situação de uma classe ou grupo social, por outra classe à qual, desconhece a realidade dos fatos e principalmente, não tem empatia para com o que está analisando e julgando.

Concluindo este pensamento preliminar, Ihering, passa a dissertar sobre a sentença proferida na peça de Shakespeare, onde o magistrado ao reconhecer o direito violado do ofendido, sentencia a seu favor, permitindo que corte uma libra de carne dos glúteos do seu ofensor, contudo, sob a condição de que, a medida deveria ser exata e não poderia cair, uma gota sequer de sangue. Percebemos que houve a tutela jurisdicional do Estado, entretanto de forma inatingível, pois uma sentença como essa, seria impossível de se cumprir.

Esta abordagem inicial é somente um ponto de ilustração, para se refletir sobre o, conteudo da sentença proferida.

Passemos agora a analisar o contexto em que ela se edificou:

 

Breve Histórico

Em meados dos anos 90, desenvolvendo as atividades laborais na divisão de ensino da guarda municipal de Curitiba, e sendo procurado diversas vezes por prefeitos, vereadores e gestores público, a fim de auxiliar na instalação e/ou readequação da guarda municipal em suas cidades. Iniciei os trabalhos de pesquisa sobre o tema Guarda Municipal e segurança pública municipal, visando juntamente poder fornecer um compendio especifico sobre o tema.

Essa pesquisa casual, se tornou uma prática habitual e técnica, ao qual, por conseguinte no ano de 2005 materializou-se, na forma de um livro intitulado: “O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar”,[2] (ISBN 9788591219209).

Considerando que na área acadêmica a pesquisa nunca se esgota, pois, quanto mais pesquisamos, mais nos aprofundando e descobrimos que temos muito mais a aprender. No ano de 2010, foi publicada a 2ª edição do livro, com algumas atualizações importantes. Contudo, ao pesquisar mais sobre o histórico da criação das policias no Brasil, em especial, considerando agora a era digital, a qual oportunizou condições mais favoráveis, para desentranhar informações acobertadas pelas poeiras dos tempos, e pela dificuldade inicial do contato com textos físicos.

Ressalte-se que em especial, sobre o tema “Breve histórico da guarda municipal no Brasil”, inicialmente as pesquisas que deram origem a este capitulo, foram realizadas através da consulta de cópias de documentos de época, escritos a mão, na gráfica arcaica dos séculos XVIII e XIX, do acervo da Biblioteca do Museu Imperial, além da consulta da Coleção de Obras Raras, (quase inacessíveis antes da era digital) e dos Anais do Senado do Império.

Desta forma, no ano de 2011, ao encontrar a verdadeira perola que faltava para preencher o quebra cabeça, tão logo tendo concluído os trabalhos, laçamos a 3 edição do livro, bem como produzimos um texto denominado, “Guarda Municipal - Instituição bicentenária mantendo a segurança pública no Brasil”, disponível em alguns sites jurídicos, entre eles, o www.direitonet.como.br.

Quanto a pérola que me referi, foi justamente o marco inicial de toda a pesquisa e dissertação do histórico evolutivo das guardas municipais no Brasil. No início dos anos 90, ao consultar as obras raras no acervo da Biblioteca Pública do Paraná, consegui ter acesso a uma xerografia das legislações do império datadas de 18 de agosto de 1831, a primeira, mencionando sobre a nomeação dos Tutores do Imperador Dom Pedro II, e a seguinte, tratando sobre a criação da Guarda Nacional e extinção das Guardas Municipais, serviços de milícias e corpos de ordenanças. Esse material histórico foi o marco efetivo da pesquisa mais aprofundada, a qual, no ano de 2011, consegui concluir, chegando e primeira lei de criação das Guardas Municipais no Brasil, qual seja, 14 de junho de 1831.

 

Comparação

Ao fazermos uma rápida comparação entre a Decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao processo REsp 1977119, às folhas 08/10, e às folhas 22/33 do Livro “O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar”, 3ª edição, 2011 de autoria do Inspetor Frederico (Claudio Frederico de Carvalho), ficaremos surpresos.

A descrição dos fatos, a repetição de palavras e conteúdo, a ordem cronológica, a citação de textos antigos, a falha na sincronia do texto, entre os lapsos temporais: de 1866 até 1946, de 1946 a 1969, e por fim, entre 1970 até 1988, em razão da supressão de tópicos importantes no texto original, demonstram claramente a falta de conhecimento científico sobre o assunto, bem como, a manipulação e transcrição parcial de artigo de autoria distinta.

Entre um misto de alegria por ter visto o reconhecimento do seu trabalho de pesquisa, e o sentimento de tristeza ao perceber a ausência dos créditos autorais e principalmente a supressão da conclusão final deste capitulo “ipsis litteris”, trazendo assim entendimento diverso e induzindo um órgão colegiado a julgar de maneira tendenciosa e falha.

Caso, o autor fosse procurado, certamente teria feito uma explanação aprofundada sobre o tema, ressaltando as atualizações descritas no livro - A evolução da segurança pública municipal no Brasil[3], 2ª edição, 2020, às folhas 52/53, conforme segue: 

“A recriação da concepção de polícia cidadã foi um marco da história brasileira ocorrido em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988a). Estabeleceu-se assim uma nova era no direito brasileiro, por meio da implantação do regime democrático de direito, o qual excluiu por completo os resquícios do sistema ditatorial existente anteriormente.

A nova Constituição elevou os municípios à condição de entes federados, equiparando-os aos estados e ao Distrito Federal, reconhecendo sua importância para a nação. No aspecto da segurança pública, a Constituição outorgou que os municípios instalassem e mantivessem suas guardas municipais.

As leis federais que sucederam a Constituição de 1988 vieram por convalidar o texto constitucional, reconhecendo efetivamente os municípios como protagonistas da segurança pública das cidades, conforme a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 (Brasil, 2001a), e a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018 (Brasil, 2018a) e as demais legislações que vamos estudar nos próximos capítulos.”

 

Analisando os recortes do despacho fica nítido a superficialidade do conhecimento do relator sobre o tema, ao qual discorre sobre as: “Origens históricas das guardas municipais”, o que é totalmente compreensível, uma vez que somente um pesquisador ou o próprio autor conhecedor do material ao qual extensamente debruçou-se em pesquisa, análise e escrita teria. Tratando assim, de maneira superficial, excluindo pontos fundamentais, e consequentemente, causando um entendimento diverso do originário.

 

Quadro comparativo entre a Decisão exarada no REsp 1.977.119, e o livro: O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar – 3ª e 4ª edição (2011/2013), Claudio Frederico de Carvalho.

 

REsp 1.977.119	Livro de 2011
As origens mais remotas das guardas municipais, no Brasil, apontam para a figura dos “quadrilheiros”, responsáveis pelo patrulhamento urbano ainda no período colonial, consoante o disposto no Livro I, título LXXIII, das Ordenações Filipinas.	As Ordenações Filipinas deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de Polícias Urbanas no Brasil, ao disporem sobre os serviços gratuitos de polícia. Esses serviços eram exercidos pelos moradores, sendo organizados por quadros ou quarteirões e controlados primeiramente pelos alcaides e mais tarde, pelos juízes da terra. No Livro I, das Ordenações Filipinas, em seu título LXXIII, tratava-se da figura dos Quadrilheiros que estavam presentes em vilas, cidades e lugares para prender os malfeitores. Esses “policiais” eram moradores dessas cidades, dentre os quais 20 eram eleitos por Juízes e Vereadores das Câmaras Municipais, sendo ordenado, neste ato, um como Oficial Inferior de Justiça, a fim de representar os demais integrantes, servindo todos gratuitamente durante três anos como Quadrilheiros. A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.
Oficialmente, no entanto, o primeiro registro que se tem da criação da corporação com essa nomenclatura específica é o Decreto de 14 de junho de 1831 (Período Regencial), cujo art. 13 atribuía expressamente aos agentes municipais a função de repressão criminal: Art. 13. Cada um dos guardas municipaes prestará perante o Commandante de sua esquadra, este perante o Commandante do corpo, e este perante o Juiz de Paz do seu districto, o seguinte juramento: Juro sustentar a Constituição, e as Leis, e ser obediente ás autoridades constituídas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possíveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, imediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminososo, ou projectos de perpetração de crime.	Foi então que a Regência Provisória, a 14 de junho de 1831 mediante Decreto Imperial criou o "Corpo de Guardas Municipais" na Corte, sendo que autorizou que fosse feito o mesmo nas demais províncias. Assim, foi organizado em cada Distrito de Paz um Corpo de Guardas Municipais, estando os mesmos divididos em esquadras. “Art. 13. Cada um dos guardas municipaes prestará perante o Commandante de sua esquadra, este perante o Commandante do corpo, e este perante o Juiz de Paz do seu districto, o seguinte juramento: Juro sustentar a Constituição, e as Leis, e ser obediente ás autoridades constituídas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possíveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, immediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminososo, ou projectos de perpetração de crime.”
Em 18 de agosto de 1831, com a criação da Guarda Nacional, extinguiram-se as guardas municipais, posteriormente recriadas pela Lei de 10 de outubro do mesmo ano, data em que até hoje se comemora o Dia Nacional dos Guardas Municipais, instituído pela Lei n. 12.066/2009. Segundo os arts. 1º e 2º daquele diploma normativo, competia ao órgão manter a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça. Vejam-se:	Neste mesmo momento histórico, em 18 de agosto de 1831, com a assunção da Regência Permanente, logo após a edição da lei que tratava da tutela do Imperador e de suas Augustas irmãs, foi editada a lei que instituiu a Guarda Nacional, sendo extintas no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças. Conseqüentemente, a fim de manter a ordem pública nos municípios, em 10 de outubro de 1831 – marco de comemoração do Dia Nacional das Guardas Municipais (Lei n.º 12.066/2009) – foram novamente reorganizados os Corpos de Guardas Municipais Voluntários no Rio de Janeiro e nas demais Províncias, sendo este um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando que:
Já no âmbito da Província de São Paulo, em 15 de dezembro de 1831, o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar – na condição de presidente da província – criou a Guarda Municipal Permanente, embrião da futura Polícia Militar do Estado de São Paulo, de quem ele é patrono, tanto que dá nome ao batalhão de elite da corporação, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).	Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um".
Percebe-se, dessa forma, que, originalmente, as guardas municipais eram nitidamente direcionadas ao serviço de manutenção da ordem pública e combate à criminalidade. Com o advento da Constituição de 1946, todavia, foram criadas as polícias militares estaduais, as quais, nos termos da regulamentação trazida pelo Decreto-lei federal 667 de 1969, passaram a exercer com exclusividade o policiamento ostensivo. A propósito: Art. 3º Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições: a) executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; [...] Pouco tempo depois, com a junção de membros da antiga Força Pública e da Guarda Civil de São Paulo, foi criada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970. Artigo 1.º - Fica constituída a Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo, na forma deste Decreto-lei, observadas as disposições do Decreto-lei federal n.º 667, de 2 de julho de 1969 e Decreto-lei federal n.º 1072, de 30 de dezembro de 1969. [...] Artigo 3.º - Os atuais componentes da Guarda Civil de São Paulo ficam aproveitadas e integrados na Polícia Militar de São Paulo na forma e condições estabelecidas nêste decreto-lei.	Com a promulgação da Constituição da República de 18 de setembro de 1946, surgiram as “polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados”, sendo consideradas como forças auxiliares e reservas do Exército. Desse modo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 544, de 17 de dezembro de 1946, a Força Policial do Estado do Paraná passou a denominar-se Polícia Militar do Estado do Paraná. .... Desencadeado pelo Golpe Militar, por meio dos Decretos–Lei Federais 667, de 2 julho de 1969 e 1070, de 30 de dezembro de 1969, os municípios tornaram-se impossibilitados de exercer a segurança pública. Contudo, mesmo com todas essas mudanças políticas, alguns mantiveram as suas Guardas Municipais, umas restritas à banda municipal, outras à vigilância interna dos próprios. Entretanto em algumas cidades apenas mudaram o nome das suas instituições para Guarda Civil Metropolitana, mantendo-as até os dias de hoje. Através do Decreto-Lei 667 e suas modificações, garantiu-se às Polícias Militares, a Missão Constitucional de Manutenção da Ordem Pública, dando-lhes exclusividade do planejamento e execução do policiamento ostensivo, com substancial reformulação do conceito de "autoridade policial", assistindo-se, também, a extinção de "polícias" fardadas, tais como: Guarda Civil, Corpo de Fiscais do DET, Guardas Rodoviários do DER e Guardas Noturnos. A partir de 1968, a Policia Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. Em 1969, a Guarda Civil pertencendo ao Governo do Estado do Paraná desde o ano de 1937, passou então a estar diretamente subordinada à Polícia Militar do Estado, sendo esta corporação efetivamente extinta em 17 de julho de 1970.

 

Conclusão Contrária ao texto originário
REsp 1.977.119	Livro de 2011
Nesse contexto, muitas guardas municipais foram extintas ou passaram a se limitar à proteção do patrimônio municipal, agora sob a alcunha de Guarda Civil Metropolitana, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “apenas um corpo de vigilantes adestrados e armados para a proteção do patrimônio público e maior segurança dos Municípios, sem qualquer incumbência de manutenção da ordem pública (atribuição da polícia militar) ou de polícia Judiciária (atribuição da polícia civil)” (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, 4.ed, São Paulo: RT, 1981, p. 375, grifei). Dessa forma, o caminho cronológico percorrido acima demonstra que, conquanto por ocasião de seu surgimento, em 1831, as guardas municipais hajam exercido importante papel na segurança pública e atuado para a preservação da ordem contra a criminalidade como verdadeiro órgão policial – o que, para alguns, poderia servir como argumento histórico para justificar a atuação ostensiva de tais agentes na repressão criminal ainda nos dias de hoje –, essa função foi gradativamente assumida pela Força Pública e, posteriormente, pelas polícias militares, instituídas pela Constituição de 1946 e organizadas pelo Decreto-lei federal 667 de 1969. Nesse período, a atividade de patrulhamento ostensivo e preservação da ordem pública passou a ser de atribuição exclusiva dos estados, o que se consolidou com o atual regramento contido na Constituição de 1988, por opção clara e consciente do constituinte, a indicar uma mudança deliberada no modelo estatal de segurança pública, consoante passo a demonstrar. IV. As guardas municipais após a Constituição de 1988 Nos termos do art. 144, caput, e incisos, da Constituição Federal, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares No § 8º do art. 144 fica estabelecida a possibilidade de criação das guardas municipais, com os limites de sua atuação: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.	Com a queda do Regime Militar e a segurança municipal deficitária, começou a se cogitar a possibilidade de reorganizar as Guardas Municipais nas grandes cidades e regiões metropolitanas. Neste mesmo período, Curitiba enfrentava um aumento repentino de criminalidade, bem como depredações em seus “próprios“ municipais, despertando a necessidade de se criar um grupo diferenciado, onde proteção à população seria a sua prioridade, pois “o povo em coro clama pela volta da Guarda Civil”. Com este intuito, em 17 de julho de 1986, exatamente 16 anos após a sua extinção, o Prefeito Municipal Roberto Requião sancionou, com aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores de Curitiba, conforme as prerrogativas inerentes ao seu cargo, o Projeto de Lei n.º 56/84, de autoria do Vereador José Maria Correia, surgindo assim a Lei n.º 6867, que criou o Serviço Municipal de Vigilância - VIGISERV. A autonomia municipal se consolidou através da Carta Magna de 1988, que conferiu aos municípios a faculdade de “criar novamente” as Guardas Municipais, seguindo o estatuído em seu Artigo 144, § 8º. Desse modo, aplicando o preceito legal da Constituição da República Federativa do Brasil, a VIGISERV teve a sua denominação alterada por meio da Lei n.º 7356/89, passando a ser denominada Guarda Municipal de Curitiba, com o lema: “PRO LEGE SEMPER VIGILANS” (Pela Lei, Sempre Vigilantes) – lema este, oriundo da extinta Guarda Civil do Paraná. Em 1988, os Constituintes da República, estabeleceram um Sistema de Segurança Pública, constituído por órgãos policiais, de acordo com o Art 144 da Constituição da República, com estruturas próprias e independentes, porém, embora com atribuições distintas, interligados funcionalmente, corporificando o esforço do Poder Público para garantir os direitos do cidadão e da coletividade, prevenindo e combatendo a violência e a criminalidade.

 

No ano de 2017, ao ser convidado pela editora Intersaberes, para escrever na forma dialógica sobre segurança pública municipal, visando não incorrer no “erro” de autoplagio, na obra intitulada - A evolução da segurança pública municipal no Brasil,[4] passei a discorrer sobre o mesmo assunto da seguinte forma:

“A criação da polícia no Brasil

No século XVI, as Ordenações Filipinas – sistema jurídico que vigorava em Portugal e, consequentemente, no Brasil (tanto no período colonial quanto em parte do imperial) – deram início à criação e ao desenvolvimento das Polícias Urbanas no Brasil. Até então, os serviços gratuitos de polícia eram exercidos pelos próprios moradores, organizados por quadras ou quarteirões e controlados inicialmente pelos alcaides – antigos funcionários incumbidos de cumprir as determinações judiciais, com função semelhante à do oficial de justiça – e, mais tarde, pelos juízes da terra – magistrados escolhidos localmente nas freguesias e que desempenhavam funções jurisdicionais e administrativas.

Na época, havia o Corpo de Quadrilheiros, instituído oficialmente no reino português em 1383, sendo sua atuação reformulada em 15 de março de 1521, passando assim, a ser obrigatória sua existência em todas as cidades, vilas e lugares, para prender os malfeitores, daquele país. Esse grupo foi estendido ao Brasil colonial e era responsável pelo policiamento da cidade do Rio de Janeiro e demais vilarejos. Com a chegada da “nova população” composta por colonizadores que passaram a se instalar no país em busca de riquezas, considerou-se que os quadrilheiros não seriam mais suficientes para proteger a Corte, que era composta de 60 mil pessoas, mais da metade escravos.

Assim, os quadrilheiros foram progressivamente substituídos por pedestres, corpos de milícias, serviços de ordenanças, companhias de dragões, regimento de cavalaria, guarda real de polícia e guardas municipais. Na legislação brasileira, a partir de 31 de março de 1742, os quadrilheiros nunca mais foram citados

...

Em 14 de junho de 1831, momento em que o Brasil Império passava por um período muito conturbado durante o governo da Regência Trina Provisória, a fim de manter a segurança da Corte e das demais províncias, foi criado o Corpo de Guardas Municipais, dividido em esquadras, em cada Distrito de Paz, divisões administrativas e judiciárias dos municípios.

A título ilustrativo, apresentamos a seguir juramento a que deveria se submeter todo cidadão que passasse a integrar esse corpo de profissionais, conforme Decreto de 14 de junho de 1831:...

Art. 13.

[…]

Juro sustentar a Constituição, e as leis, e ser obediente ás autoridades constituidas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possiveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, immediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminososo, ou projectos de perpetração de crime. (Brasil, 1831b)

Com a mudança da Regência Trina Provisória para a Regência Trina Permanente, no dia 18 de agosto de 1831, foi instituída a Guarda Nacional e extintas as guardas municipais, os corpos de milícias e os serviços de ordenanças.

...

Após perceber a carência dos municípios em relação à segurança local, em 10 de outubro de 1831, mediante Lei Imperial, foram novamente reorganizados os corpos de guardas municipais voluntários no Rio de Janeiro e nas demais províncias. Em 22 de outubro, entrou em vigor o 1º Regulamento das Guardas Municipais.

...

Seguindo os passos do governo imperial, na província de São Paulo, no dia 15 de dezembro de 1831, por Lei da Assembleia Provincial proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto por cem praças a pé e por trinta praças a cavalo – eram os cento e trinta de trinta e um.

...

Com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil (Brasil, 1946), as polícias dos estados, dos territórios e do Distrito Federal passaram a ser oficialmente denominadas polícias militares, instituídas, conforme prevê o artigo 183 do texto constitucional, “para a segurança interna e a manutenção da ordem nos estados e consideradas forças auxiliares, reservas do exército”.

Seguindo essa previsão constitucional, o Estado do Paraná, por exemplo, publicou o Decreto-Lei n.  544, de 17 de dezembro de 1946, alterando a denominação da Força Policial Estadual para Polícia Militar do Estado do Paraná.

...

Com o início do regime militar, entrou em vigor o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1669 (Brasil, 1969c), que reorganizou as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

A referida legislação regulamentou como função exclusiva das polícias militares a atividade de policiamento ostensivo, fardado, a fim de assegurar o cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública, limitando, assim, a atuação dos municípios, o que consequentemente resultou na extinção das demais polícias fardadas, tais como as guardas municipais, as guardas civis, o corpo de fiscais do Departamento de Engenharia de Transportes (DET), os guardas rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e os vigilantes municipais.

Assim, no Estado do Paraná, a Guarda Civil Metropolitana, órgão vinculado à Polícia Civil desde a sua criação no ano de 1911, passou a ficar diretamente subordinada à Polícia Militar e foi efetivamente extinta em 17 de julho de 1970.

A recriação da concepção de polícia cidadã foi um marco da história brasileira ocorrido em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988a). Estabeleceu-se assim uma nova era no direito brasileiro, por meio da implantação do regime democrático de direito, o qual excluiu por completo os resquícios do sistema ditatorial existente anteriormente.

A nova Constituição elevou os municípios à condição de entes federados, equiparando-os aos estados e ao Distrito Federal, reconhecendo sua importância para a nação. No aspecto da segurança pública, a Constituição outorgou que os municípios instalassem e mantivessem suas guardas municipais.

As leis federais que sucederam a Constituição de 1988 vieram por convalidar o texto constitucional, reconhecendo efetivamente os municípios como protagonistas da segurança pública das cidades, conforme a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 (Brasil, 2001a), e a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018 (Brasil, 2018a) e demais legislações que vamos estudar nos próximos capítulos.”

 

Como podemos observar, sem realizar a cópia literal do texto anteriormente publicada no livro “o que você precisar saber sobre guarda municipal e nunca teve a quem perguntar”, conseguimos tratar com propriedade sobre o assunto, acrescentando inclusive novas informações, as quais tornaram a obra mais completa e didática, em uma linguagem acessível.

Nas palavras do saudoso poeta Carlos Drummond de Andrade (Canção Amiga) “Aprendi novas palavras, e tornei outras mais belas. E tornei outras mais belas. ”

 

Saiba mais:

- CARVALHO, Claudio Frederico de. O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 3. ed Curitiba: C. Carvalho, 2011. xx, 263p., il., 21 cm. Bibliografia: p. 262-263. ISBN 9788591219209 (broch.).

Localização: Obras Gerais - V-382,4,2

 

Guarda Municipal - Instituição bicentenária mantendo a segurança pública no Brasil

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6331/Guarda-Municipal-Instituicao-bicentenaria-mantendo-a-seguranca-publica-no-Brasil

https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/guarda-municipal-institui%C3%A7%C3%A3o-bicenten%C3%A1ria-mantendo-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-no-brasil

Leia o voto do relator no REsp 1.977.119.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/RESp1977119%2018082022.pdf

 

 

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[1] IHERING, Rudolf  Von. A luta pelo Direito. São Paulo: Editora Acadêmica, 1993

 

[2] Carvalho, Claudio Frederico de Carvalho. O que você precisa saber sobre a guarda municipal e nunca teve a quem perguntar. 4ª ed. São Paulo: Editora Santarem,. 2013

[3] Carvalho, Claudio Frederico de Carvalho. A evolução da segurança pública municipal no Brasil. 2. ed. rer. atual. Curitiba: Intersaberes,.2020.

[4] Carvalho, Claudio Frederico de Carvalho. A evolução da segurança pública municipal no Brasil. 2. ed. rer. atual. Curitiba: Intersaberes,.2020.

 

Concurso Guarda Municipal de Colombo 2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO EDITAL N.º 005/2022 

Estabelece normas de Concurso Público para provimento em cargos de Nível Médio constantes neste Edital. A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica de 05 de outubro de 2005; a Lei Municipal n° 1.348/2014, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta e Indireta do Município de Colombo; a Lei Municipal nº1.349/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Município e a Lei Municipal nº 1.167/2010 que regulamenta a competência e criação da Guarda Municipal TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público visando o provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal, nos termos do presente Edital: 

Este Concurso Público será regido por este Edital Normativo, por seus anexos e por editais complementares ou retificações que se mostrem necessárias no decorrer deste certame, e será executado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR). 

A publicidade se dará no site oficial do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), da Prefeitura Municipal de Colombo (www.colombo.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – Prefeitura Municipal de Colombo (www.diariomunicipal.com.br). 

 O resultado final do Concurso Público será publicado no site oficial do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), da Prefeitura Municipal de Colombo (www.colombo.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – Prefeitura Municipal de Colombo (www.diariomunicipal.com.br). 

O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da publicação da sua homologação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – Prefeitura Municipal de Colombo, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 

É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público, bem como atender aos prazos e condições neles estipulados. 

  ANEXO II 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PROVAS LÍNGUA PORTUGUESA 

As questões de Língua Portuguesa visam a averiguar a capacidade do(a) candidato(a), quanto: 

 à apreensão do significado global dos textos; 

 ao estabelecimento de relações intratextuais e intertextuais; 

 ao reconhecimento da função desempenhada por diferentes recursos gramaticais no texto, nos níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo; 

 à apreensão dos efeitos de sentido decorrentes do uso de recursos verbais em textos de diferentes gêneros; 

 à identificação das ideias expressas no texto, bem como de sua hierarquia (principal ou secundária) e das relações entre elas (oposição, restrição, causa/consequência, exemplificação etc.); 

 à análise da organização argumentativa do texto: identificação do ponto de vista (tese) do autor, reconhecimento e avaliação dos argumentos usados para fundamentá-lo; 

 à dedução de ideias e pontos de vista implícitos no texto; 

 ao reconhecimento das diferentes “vozes” dentro de um texto, bem como dos recursos linguísticos empregados para demarcá-las; 

 ao reconhecimento da posição do autor frente às informações apresentadas no texto (fato ou opinião; sério ou ridículo; concordância ou discordância etc.), bem como dos recursos linguísticos indicadores dessas avaliações; 

 à identificação do significado de palavras, expressões ou estruturas frasais em determinados contextos; 

 à identificação dos recursos coesivos do texto (expressões, formas pronominais, relatores) e das relações de sentido que estabelecem; 

 ao domínio da variedade padrão escrita: normas de concordância, regência, ortografia, pontuação etc; 

 ao reconhecimento de relações estruturais e semânticas entre frases ou expressões; 

 à identificação, em textos de diferentes gêneros, das marcas linguísticas que singularizam as variedades linguísticas sociais, regionais ou de registro.

 RACIOCÍNIO MATEMÁTICO 

As questões de Matemática visam a averiguar a capacidade do(a) candidato(a), quanto: 

 à resolução de problemas envolvendo números reais, conjuntos, contagem e porcentagem; 

 ao desenvolvimento de raciocínios usando sistemas de duas equações e duas incógnitas, equação de primeiro grau, regra de três simples e sequências; 

 à aferição de área, volume e capacidade de figuras/objetos; 

 ao cálculo da média, leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

1. Decreto Federal n.° 6.949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 

2. Decreto Legislativo n.º 186/2008 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. 

3. Decreto n.º 13, de 14 de fevereiro de 2022 – Regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, e dá outras providências. 

4. Decreto-Lei n.° 2.848/1940 – Código Penal – art. 136 – Maus Tratos. 

5. Lei Federal n.° 13.022/ 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. 

6. Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). 

7. Lei n.º 1.167, de 24/03/2010 – Cria a Guarda Municipal do Município de Colombo. 

8. Lei n.° 10.826/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Artigo 6º. 

9. Lei n.° 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – artigo 24. 

10. Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. 

11. Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 

12. Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Expressão da Rua: Documentário Sobre a Intervenção Visual Urbana em Curitiba (REPOSTANDO)

 

Compartilho abaixo, considerável trabalho acadêmico realizado no campo da comunicação, intitulado: "Expressão da Rua: Documentário Sobre a Intervenção Visual Urbana em Curitiba”.

Elaborado pelos alunos Liege Scremin Mizga e Matheus Gasparin Regis, sob a supervisão e orientação da Professora Elaine Javorski da UniBrasil, Curitiba, PR.

Apresentando na Expocom 2014 - Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação, promovido pela Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação)

Abaixo, na íntegra, compartilho o referenciado artigo, também disponível no site Portal Intercom acesso em : <https://www.portalintercom.org.br/anais/sul2014/expocom/EX40-0455-1.pdf>

 

 

#repostando:

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Expressão da Rua: Documentário Sobre a Intervenção Visual Urbana em Curitiba¹

^{*************************************************************************************}

 

Liege Scremin Mizga²

Matheus Gasparin Regis³

Elaine Javorski⁴

UniBrasil, Curitiba, PR

 

RESUMO

 

O vídeodocumentário Expressão da Rua⁵ aborda o contexto da intervenção visual urbana em Curitiba, dando ênfase aos fatos de maior expressão sobre o tema na cidade. Segundo as pesquisas realizadas (análise de conteúdo, documental e grupo focal), poucas pessoas conseguem diferenciar as inúmeras formas de intervir no ambiente urbano. Por isso, foram estudadas manifestações que estão inseridas nesse contexto, como o graffiti, a pichação, o stencil, o sticker e o lambe-lambe, ouvindo interventores, cidadãos e também órgãos públicos. Por fim, vale ressaltar que para criação deste trabalho foram levados em conta os princípios éticos que regem o jornalismo, assim como suas técnicas e a importância que ele representa para a criação da memória coletiva da sociedade. As conclusões apontaram para uma defasagem de registros desse cunho na mídia paranaense especializada.

 

PALAVRAS-CHAVE: intervenção visual urbana; videodocumentário; jornalismo;

 

1. Introdução

 

A transformação é a constante que move os dias atuais. Seja na arquitetura, na cultura ou no modo de pensar de cada pessoa, a mudança faz parte do contexto. Parece clichê, mas não há como entender o presente sem saber o que, no passado, poderia ter influenciado tais manifestações. A abordagem deste documentário trata de um aspecto sobre o jornalismo como fonte de memória coletiva e o objeto de estudo deu-se por meio das intervenções urbanas na cidade de Curitiba, no Paraná.

Segundo as autoras Ana Paula Goular Ribeiro e Lucia Maria Alves Ferreira (2007, p.7), os meios de comunicação desempenham, nas sociedades contemporâneas, um papel Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação crucial na produção de uma ideia de história e de memória. Ao mediar a relação dos sujeitos com as transformações do seu cotidiano, produzem no âmbito do senso comum, sentidos para os processos históricos nos quais esses sujeitos estão inseridos.

Após dois centenários da criação da mídia, a produção deste trabalho veio ressaltar a importância do aspecto jornalístico, não apenas para a produção da memória visual e arquitetônica de Curitiba, mas também para complementar o que há mais de 200 anos tem relevância histórica e social –o valor notícia, assim como entender o que leva os interventores às ruas e o que a população acha sobre tais manifestações.

O vídeo documentário Expressão da Rua colocou os personagens como fonte principal de narração, fazendo com que, assim, a opinião dos mesmos fosse ouvida e de modo a evitar algum tipo de distorção de informações, uma vez que muitos produtos como esse, antecedem um conceito opinativo. O que se procurou mostrar é que a intervenção urbana não necessita de classificação e que ela é inevitavelmente uma forma de manifestação.

Celso Gitahy (1999, p.11) afirma que o vestígio mais fascinante deixado pelo homem através do tempo foi a produção artística, entre elas os desenhos feitos nas cavernas. “Não sabemos exatamente o que levou o homem das cavernas a fazer essas pinturas, mas o importante é que ele já possuía uma linguagem simbólica própria”. Desta forma, além de conceitos técnicos sobre intervenção urbana, este projeto tratou também das questões de como elaborar um documentário, enfatizando principalmente a parte de entrevistas e edição, assim como a importância de utilizar os princípios e bases éticas do jornalismo para compor o produto final.

A análise aprofundada sobre o assunto teve como fonte de pesquisa, bibliografias de historiadores, jornalistas, artistas entre outros. Desta forma para mostrar que poucas pessoas compreendiam o tema “intervenção urbana” e a diferença entre seus diversos tipos, foram utilizados métodos científicos como grupo focal, pesquisa exploratória e análise de conteúdo.

O Expressão da Rua é um média-metragem com duração de cerca de 30 minutos, que também tem uma edição prévia de 3 minutos, para veiculação e divulgação nas ruas e em mídias com acesso a internet. O propósito foi realizar um vídeo com imagens dinâmicas e espontâneas, sem perder ações fundamentais, não enfatizando tanto a preocupação técnica, em benefício de garantir o registro de momentos oportunos. O enfoque do documentário Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação acabou priorizando o graffiti e a pichação, pela falta de interventores em Curitiba, de sticker, lambe-lambe e stencil, mas sem deixá-los de lado.

 

2. Objetivo

 

2.1.Objetivo Geral

Mostrar as diferentes formas de intervenção visual urbana em Curitiba, por meio de um documentário jornalístico, dando voz aos interventores e ao público, para que haja uma reflexão sobre esse tipo de expressão.

 

2.2.    Objetivos Específicos

2.2.1.Investigar o espaço urbano como ambiente que propicia o desenvolvimento da intervenção visual;

2.2.2.Levantar discussão sobre o tema, de forma a mostrar as diferentes opiniões, tanto do público quanto de interventores e autoridades.

2.2.3. Preservar a memória cultural da cidade por meio do vídeodocumentário, uma vez que trata-se de um tema bastante perene e que está em constante mudança;

 

3. Justificativa

 

O documentário em questão, produto de conclusão de curso, mostrou uma abordagem jornalística sobre intervenção visual em Curitiba, pois foi identificado por meio de pesquisas que os trabalhos monográficos já realizados referentes ao assunto consideram a intervenção como uma forma de arte que assume diferentes significados para o público, de modo a já o classificar. Sendo assim, foi necessária trazer uma discussão que antecede esse conceito, ou seja, que a interpretação das intervenções nem sempre significam uma forma de arte ou de vandalismo, mas inevitavelmente uma forma de expressão.

A maioria das pessoas têm em mente que intervenção urbana é caracterizada apenas pelo graffiti e pela pichação. O primeiro é considerado como arte e o segundo como vandalismo, sendo menos populares outras formas de intervenções como o stencil, sticker e lambe-lambe. Isso foi constatado por meio de dois grupos focais, realizados na UniBrasil e no Museu Oscar Niemeyer, a primeira com público de 36 a 60 anos e a segunda de 18 a 35, que tinham por objetivo verificar se havia divergência de opinião em relação ao que a Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação população da cidade de Curitiba entendia por intervenção visual urbana. Os resultados foram positivos.

Os entrevistados entendem que ambas as expressões estão vinculadas à cultura e à educação da sociedade e que variam conforme sua localidade e depende de que forma a população a considera. Não acreditam que esse tipo de manifestação deva ir para galerias, pois, segundo eles, perderá toda a sua essência, e talvez, até mesmo sua característica principal: intervir na sociedade. Também afirmaram já terem assistido a programas sobre graffiti e pichação em canais fechados, que possuem públicos específicos e voltados para esse assunto e por conta disso atendem a essa demanda, porém em TV aberta as poucas matérias exibidas não aprofundam o assunto, apenas sinalizam a expressão do graffiti e da pichação de forma superficial.

Essa afirmação veio por meio da análise de conteúdo de 50 edições online do programa PLUG!⁶, disponibilizadas no site do mesmo. Identificou-se que a mídia aberta especializada pouco ou quase nunca publica matérias com abordagens sobre a temática. Em um ano, apenas uma edição abordava a intervenção urbana, num total de 25 minutos da atração, apenas 3’21’’ foram destinados ao tema. Todas essas questões endossam a importância da criação deste documentário para disponibilizar uma visão mais aprofundada das intervenções e também para que o mesmo possa servir de base para outros projetos.

 

Pela capacidade que têm o filme e a fita de áudio de registrar situações e acontecimentos com notável fidelidade, vemos nos documentários pessoas, lugares e coisas que também poderíamos ver por nós mesmos. Essa característica, por si só, muitas vezes fornece uma base para crença: vemos o que estava lá, diante da câmera; deve ser verdade (NICHOLS, 2010, p.28).

 

Bill Nichols define dois tipos de filme: documentário de satisfação de desejos e documentários de representação social (2010, p. 26). Desta forma, o Expressão da Rua foi embasado no segundo tipo, através da representação do meio urbano, e também social, transmitindo ao público a relevância deste tema.

Como se tratam de projeções visuais, o vídeodocumentário foi a melhor maneira encontrada para a abordagem das intervenções, visto que o mesmo engaja-se pela representação do mundo através de imagens. O documentário tem o poder da democracia representativa e da capacidade de influência. Se elaborado de forma coerente, se aproxima dos princípios éticos da neutralidade e imparcialidade. Muitas vezes ele assume o papel do público, dando voz e falando do interesse dos outros. Sendo assim, optou-se também em Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação realizar um documentário participativo, pois a observação decorre do envolvimento na causa.

 

Se há uma verdade aí, é a verdade de uma forma de interação, que não existiria se não fosse pela câmera. Assim, ela é o oposto da premissa observativa, segundo a qual o que vemos é o que teríamos visto se estivéssemos lá no lugar da câmera. No documentário participativo o que vemos é o que podemos ver apenas quando a câmera, ou cineasta, está lá em nosso lugar. (NICHOLS, 2010, p.155).

 

A multiplicação de novas mídias e aparatos tecnológicos faz com que consequentemente surjam também novos cenários urbanos, que por muitas vezes tornam-se o local de trocas simbólicas e convívio social. A forma com que isso é apresentado na mídia impacta diretamente em questões futuras, já que comunicação e cidade sofrem permanentes e volumosas reconfigurações. Assim, os dispositivos midiáticos dão suporte para a criação da memória social, uma vez que a parede que está pichada hoje pode ser derrubada amanhã. Mas será só por meio do jornalismo e da história que as gerações futuras poderão compreender tal fenômeno.

Com a diversidade de ideologias e opiniões presentes na arte visual urbana da cidade de Curitiba, este trabalho mostrou essas diferentes realidades e promoveu uma discussão entre os artistas, dando espaço para eles expressarem a opinião individual sobre o motivo pelo qual os levam às ruas, ou seja, onde interveem e porque interveem. Tal discussão teve gancho com a campanha "Despiche Curitiba", realizada pela Associação Comercial do Estado do Paraná e lançada pela Prefeitura de Curitiba no início de 2013, que organizou um mutirão para limpar pichações na cidade. Ou seja, o momento é propício para que o tema seja colocado em pauta.

Como sem receptor não há mensagem, as intervenções passam a ter uma expressão social apenas quando em contato com o público que transita pelas ruas. Dessa forma, o vídeodocumentário também deu espaço à opinião dos curitibanos sobre as obras registradas, bem como levou a discussão até órgãos públicos como a Guarda Municipal e Prefeitura, contribuindo para enriquecer os diferentes pontos de vista e também a linguagem do documentário.

 

4. Metodologia e Estratégia de Ação

 

Para qualificar esse trabalho foram utilizados alguns métodos de pesquisa científica que tinham por objetivo dar veracidade aos fatos estudados, todos baseados no livro de Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação Antonio Carlos Gil, porém como não há espaço suficiente para descrevê-los, o livro está citado na bibliografia.

O vídeodocumentário Expressão da Rua⁷ é um média-metragem que, conforme definições da Agência Nacional do Cinema, se refere a projetos audiovisuais com duração superior a 15 minutos e inferior ou igual a 70 minutos. Também foi editada uma prévia de 3 minutos, com base na estrutura do filme, para veiculação e divulgação nas ruas, através de mapping/projetores, e em mídias com acesso a internet. O projeto acadêmico experimental fica por depender de patrocínio para a gravação e distribuição de cópias em DVD. Todavia, o intuito é que o material chegue ao consumidor final sem nenhum custo. Desta forma, tanto na prévia para as ruas quanto para a internet, há informações revelando o endereço digital onde o documentário poderá ser baixado de maneira legal e gratuita.

 

4.1. Entrevistas e fontes

Além de registrar a ação e o depoimento de interventores urbanos que se expressam e misturam o maior número de técnicas possíveis (como exemplo a pichação, o graffiti, o stencil, o lambe-lambe, o sticker e outros), também foram usadas como fontes, pessoas envolvidas no ramo, desde proprietários de lojas de artigos para interventores até músicos, organizadores de eventos, pesquisadores e pessoas que estavam ligadas aos movimentos de alguma forma. Também foram feitas entrevistas com representantes de órgãos públicos e outras pessoas que entraram em contato com intervenções para enriquecer o documentário, como a própria população e representantes de entidades como a Prefeitura Municipal de Curitiba, a Guarda Municipal e diretores de galerias. As entrevistas ocorreram em diversos locais, inclusive antes, durante ou logo após a realização da intervenção.

As fontes entendidas como não oficiais entrevistadas no documentário incluem João Paulo Rotava, que assina como Bolacha, e é conhecido por usar cores chamativas ao pintar personagens e cenas. Ele é responsável pelos desenhos feitos na sede da Rádio 98 FM e na casa de shows Curitiba Master Hall, mas tem diversas obras espalhadas pelo centro e pela zona sul da cidade. No graffiti houve entrevista com lojista e organizador cultural Devis, e Café, interventor desde os 14 anos, estudante de teologia e desenho, é um dos maiores nomes de Curitiba. A crew⁸ Artstenciva é conhecida nos muros da capital por pintar rostos utilizando várias camadas de stencil e foi representada pelo interventor Dimas, e Roger Wodzynski conhecido como “Olho”, também falou sobre o segmento. Há também as Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação intervenções de crews como Os Cretinos, uma das mais antigas ainda em atividade que contou com a participação de Diego Arantes, mais conhecido com “DG” e de Crel representando “Os Poetas”. Imagens das intervenções da crew NERD, conhecidos por pintarem letras gigantes nas laterais de prédios utilizando extintores também foram utilizadas. Os pichadores Crika e Gorfo também deram depoimento e opinaram sobre o assunto. KxE foi um dos poucos representantes do sticker e abriu literalmente a porta do seu quarto para mostrar sua rara coleção de adesivos. Pedro Vieira e Fagner Cunha, criadores da “Galeria sem Licença”, que trata-se de uma exposição a céu aberto com inúmeros lambes que mudam com frequência, falaram em nome dessa categoria. Cristiano Machado, estudante de filosofia, o professor de geopolítica, “Repolho”, o produtor musical Lauro, a produtora Michele Micheletto e comerciantes como Willians Batista e Gislaine Coelho, estão entre as pessoas que participaram do vídeodocumentário representando o público, e não distintos por raça, idade, grau escolar ou diferenciados por gênero. As fontes oficiais foram representadas por Marili Azim, coordenadora de Artes Visuais da Fundação Cultural de Curitiba, Claudio Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Elizabeth Prosser, professora pesquisadora da Faculdade de Belas Artes do Paraná, Fernando Francischini, deputado federal do PSDB.

 

4.2. Procedimentos de produção

Com os objetivos definidos, iniciaram-se as gravações, em primeira estância, com as vozes analisadas como “oficiais”, por se tratarem de pessoas públicas, como Marili Azim, que trabalha na Fundação Cultural, secretária da Prefeitura de Curitiba, o deputado federal Fernando Francischini, fundador da lei “educar sem punir”, que por sua vez teve como braço a campanha “Pichação é Crime: Denuncie”, o diretor da Guarda Municipal Frederico Carvalho, que palestra para os menores que são pegos pichando e Elisabeth Prosser, uma pesquisadora da área de intervenções na capital paranaense. No segundo momento, iniciaram-se as entrevistas com os próprios interventores (tanto grafiteiros, quanto pichadores e afins) e também com o público em geral, e até mesmo comerciantes que participaram de um projeto de revitalização da Rua São Francisco, explicada no vídeo.

É importante ressaltar a diferença desses dois momentos, pois foram a partir deles que a conclusão sobre o tema estudado foi sendo compreendida. Os primeiros entrevistados, ou as vozes oficiais, expuseram as opiniões deles de uma forma mais objetiva e em muitos casos, falando em nome de algum órgão, o que fez com que a entrevista fosse mais precisa, no sentido de como eles entendem as intervenções. Também é importante dizer que, mesmo Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação entre órgãos oficiais, há uma grande divergência de discursos e até mesmo no modo de classificar essas intervenções, uma vez que a Guarda Municipal não segue a risca a nomenclatura que os livros citados no primeiro capítulo indicam como “pichação” ou “graffiti”. Por exemplo, segundo eles, tudo que é ilegal é considerado pichação, independente de ser apenas uma tag⁹ ou mesmo um desenho mais elaborado, já o graffiti, seja ele colorido ou mesmo um lambe-lambe, significa tudo que está de acordo com a lei. Ou seja, o próprio órgão oficial, não se atenta a nomear as intervenções de acordo com as premissas que os autores que estudam essas manifestações aderem. Assim como nas vozes oficiais, os entrevistados também divergem muito em relação a como consideram o que fazem. Alguns acreditam que é arte, pois é uma forma de levar à população algo que muitas vezes está restrito a museus. Outros acreditam que não é arte e apenas realizam algo que lhes dá adrenalina, causa prazer e emoção.

 

5. Considerações Finais

 

Com base no que foi proposto no primeiro momento desse trabalho, o intuito de não aplicar predefinições ou julgamentos, colocar os entrevistas não como objeto de análise, mas sim como uma pessoa comum que discute sobre o que faz e tentar ser apartidário, foram de fato, consentidos no Expressão da Rua. Por meio das entrevistas observou-se que realmente as intervenções urbanas não são isoladas, elas significam algo relevante para alguns e para outros são apenas uma forma de expressar o que pensam. Muitos interventores realizam as pinturas como um movimento de rebeldia, um grito pelo que acreditam, ou simplesmente para serem conhecidos nesse meio e algumas delas ainda se preocupam em disseminar um viés político. Algumas intervenções ainda são feitas apenas para demarcar território, dar emoção ou causar sentimentos dos mais diversos. É como entender uma obra de arte, que pode representar desde uma crítica até uma necessidade de escape emocional – e ambas podem ter sido causadas pelo mesmo contexto político e temporal.

Outro fato que vale ser comentado é que não há apenas uma pluralidade de conceitos, mas também de gêneros, dentro do contexto dessas manifestações. Assim como elas, os interventores não são isoladamente da periferia, da classe média ou alta. Existem de todos os tipos, escolarizados, negros, brancos, pardos e não é um movimento da “favela”, como muitas pessoas acreditam. A própria Guarda Municipal contou casos de executivos Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação que fazem pichação, mesmo usando terno e gravata. O respeito dentro dessa tribo é bastante tênue, pois um grafiteiro não faz sua obra em um muro já pichado sem antes pedir a autorização do autor da tag. E se faz, logo é “atropelado¹⁰” pelo antigo autor. Em relação ao público, a diferença é menos evidente, poucos são os que diferem um do outro, ou que conhece as outras intervenções como o stencil e o sticker. O graffiti, além de ser classificado como artístico e visualmente mais bonito, muitas vezes é adotado para evitar outras formas de manifestação, como foi o caso da Rua São Francisco, onde mais de 25 comerciantes aderiram a essa intervenção em suas portas para que elas não fossem pichadas.

Com base no que foi estudado, agora voltado à comunicação e não somente a sociologia, o que fica evidente é que a mídia interfere diretamente na concepção que a população tem sobre certos temas (que muitas vezes é até desconhecido por eles) e que esses, por sua vez, se utilizam do que é proposto pela televisão para que formem opinião sobre o assunto. Não é de hoje que a imprensa desempenha o papel de informar e de formar opinião, uma vez que rádio e televisão são os meios de maior propagação de ideias e da comunicação de massa.

Desta forma, pôde-se concluir que todos esses fatores se interligam e convergem para um mesmo ponto: a falta de matérias especializadas que abordem o assunto de forma mais abrangente e comuniquem ao público os inúmeros desdobramentos que esse tema pode ter. A mudança da cidade foi visível nos seis meses do desenvolvimento do trabalho, pois muitos locais que o documentário iria ter como imagens já não existiam mais, aí ressalta-se o fator noticioso, jornalístico e de memória que esse trabalho pode trazer para a cidade. É notável que esse contexto gera um círculo vicioso, uma vez que a não publicação de matérias sobre o tema acaba acarretando todas as questões citadas acima, pois se não há informação, não há conhecimento e consequentemente um equívoco até mesmo na nomenclatura de tais processos, uma vez que para a Guarda Municipal de Curitiba, por exemplo, tudo que é ilegal conceitua-se como “Pichação”, independente de ser uma desenho com mais bagagem técnica e estilizado, e já o “Grafite” é entendido como as intervenções legais, mesmo tratando-se apenas de uma tag ou uma assinatura. A falta de conhecimento se multiplica em relação as outras formas culturais que também poderiam ser exploradas pela mídia, visto que até mesmo para o Expressão da Rua foi difícil encontrar interventores de outras nichos como o stencil, o sticker e o lambe-lambe. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXI Prêmio Expocom 2014 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação

Por isso, confirmando os objetivos do projeto, que trouxe ao público a discussão sobre o assunto, de forma a entender como a sociedade, interventores e órgãos oficiais conceituam tais modalidades de intervenção e investigou o espaço urbano, compreendendo que sim, ele é propício ao desenvolvimento desse tipo de manifestação por ser compreendido como “público” e logicamente como local de visibilidade mútua, e ainda por contar com uma divulgação que atende a toda a sociedade, sem filtros de classificação, a intenção é que o Expressão da Rua seja fonte, não somente de estudos, mas da instigação do pensamento crítico. O público alvo não é específico, justamente para que a informação se propague, atinja a todos os interessados pelo assunto ou não, mesmo que ele tenha apenas o conhecimento prévio e que por meio do documentário possa criar uma ideia exclusiva e pessoal sobre tais movimentos. Nesse contexto e para a disseminação generalizada do tema, foi enviado à Prefeitura de Curitiba um projeto para a divulgação do Expressão da Rua, na Cinemaeteca de Curitiba, e o evento que inicialmente era para apenas 100 pessoas, teve que ter mais um sessão, pois o público dobrou.

O graffiti, a pichação, o stencil, o sticker e o lambe-lambe são apenas algumas das formas de intervir nas ruas. A ideia central desse trabalho, além de promover o conhecimento sobre esse tema, é principalmente de levantar discussão sobre projetos que interferem, de forma positiva ou negativa na sociedade e que sobretudo precisam ser debatidos, entendidos e estudados, pois podem ou não agregar história para a cidade em que estão presentes. Esse é o fundamento do projeto, auxiliar na construção de uma memória que não é feita apenas por livros didáticos ou algo do gênero, mas que subjetivamente ganha valor com coisas simples, projetos acadêmicos, imagens, áudios, vídeos e informações aprofundadas.

 

6. Bibliografia

 

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas: São Paulo, 5ª ed., 1999.

GITAHY, Celso. O que é Grafite. Ed.Braziliense: São Paulo, 1999.

NICHOLS, Bill. Introdução ao documentário. 5ª ed., 2010.

RIBEIRO, Ana Paula Goular; FERREIRA, Maria Alves. Mídia e memória: a produção de sentidos nos meios de comunicação. Mauad: Rio de Janeiro, 2007.

LINK DO DOCUMENTÁRIO: http://www.youtube.com/watch?v=BMQo5Hh3Q7g

 

1 Trabalho submetido ao XXI Prêmio Expocom 2014, na Categoria Cinema e Audiovisual, modalidade Filme de não ficção/ documentário/ docudrama.

2 Aluna líder do grupo e graduada em Jornalismo, e-mail: liscremin@hotmail.com.

3 Coautor do projeto e graduado em jornalismo, e-mail: matheusgasparinr@gmail.com.

4 Orientadora do trabalho. Professora do curso de Jornalismo, e-mail: elainejavorski@hotmail.com.

5 Link para assistir no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=BMQo5Hh3Q7g

6 Análise da programação durante o período de março de 2012 a março de 2013

7 Link para visualizar o documentário no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=BMQo5Hh3Q7g

8 Coletivo de interventores

9 Assinatura do interventor

10 Atropelo: intervir sobre uma intervenção. Para ser mais claro, se um grafiteiro faz o grafite em cima de uma pichação, logo o pichador volta e deixa novamente sua marca sobre o grafite, como se fosse a lei do mais forte

 

FONTE: https://www.portalintercom.org.br/anais/sul2014/expocom/EX40-0455-1.pdf

 

Link Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=BMQo5Hh3Q7g