21 janeiro 2012

Livros e Obras Inspetor Frederico

 A evolução da segurança pública municipal no Brasil


Você sabe a quais dimensões da segurança pública a esfera municipal se relaciona? E qual deve ser a parcela de participação dos municípios na luta contra o crime e na manutenção da paz social?

Para compreender a real dimensão das responsabilidades do governo municipal no que tange à segurança pública, precisamos discutir temas como combate e prevenção à violênciapromoção dos direitos humanos e exercício da cidadania.

Investigue aqui esses assuntos e reflita sobre as ações dos gestores públicos no que diz respeito à defesa social nos municípios.


Conteúdo do Livro

1. Evolução da segurança pública
    1.1 Primeiras milícias no Brasil
    1.2 Influência francesa
    1.3 Criação da polícia no Brasil
2. Defesa social e segurança pública
    2.1 O que é defesa social?
    2.2 O que é segurança pública?
    2.3 Conceitos e fundamentos
    2.4 Função versus denominação
    2.5 Dicotomia policial
    2.6 Policiamento ostensivo preventivo
           2.6.1 Princípios que regem o policiamento ostensivo preventivo
    2.7 Órgãos de segurança pública que atuam nos municípios
3. O município como entidade federativa
    3.1 Autonomia municipal
    3.2 Ente federado
    3.3 Competência comum
    3.4 Competência dos municípios
    3.5 Competência concorrente
    3.6 Lei Orgânica do Município
4. Guarda Municipal
    4.1 A Guarda Municipal e a Constituição Federal
           4.1.1 Proteção
           4.1.2 Bens
           4.1.3 Serviços
           4.1.4 Instalações
           4.1.5 “Conforme dispuser a lei”
           4.1.6 Órgão de segurança pública
           4.1.7 Direitos e garantias fundamentais
    4.2 Estatuto do Desarmamento
           4.2.1 Porte de arma de fogo
           4.2.2 Capacitação técnica e aptidão psicológica
           4.2.3 Regulamento interno
           4.2.4 Doação de armas de fogo
    4.3 Formação profissional
         4.3.1 Estágio de qualificação profissional
    4.4 Órgãos de controle
          4.4.1 Corregedoria
          4.4.2 Ouvidoria
          4.4.3 Órgão colegiado
   4.5 Regulamento interno
   4.6 Lei Maria da Penha
   4.7 Dia da Guarda Municipal
   4.8 Estatuto Geral das Guardas Municipais
         4.8.1 Histórico
         4.8.2 Lei n. 13.022/14
         4.8.3 Princípios
         4.8.4 Competências
         4.8.5  Criação da Guarda Municipal
         4.8.6 Exigências para a investidura
         4.8.7 Capacitação e controle
         4.8.8 Prerrogativas
         4.8.9 Representatividade 
         4.8.10  Identidade institucional
5. Instrumentos de Gestão Municipal
    5.1 Plano Nacional de Segurança Pública
    5.2 Fundo Nacional de Segurança Pública
    5.3 Sistema Único de Segurança Pública
    5.4 Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
    5.5 Conselho Nacional de Segurança Pública
    5.6 Conselho Municipal de Segurança Pública
    5.7 Gabinete de Gestão Integrada
    5.8 Defesa Civil
    5.9 Agente de trânsito
           5.9.1 Breve histórico da atuação das guardas municipais no trânsito

   5.10 Conselho Comunitário de Segurança

Informações adicionais
ISBN9788559723847
Edição1
Ano2017
Páginas238
Largura15 cm
Altura22 cm
Peso Líquido0.375 kg
Espessura1.5 cm
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPT-BR
EditoraInterSaberes


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Impresso 
R$ 39,56

O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar
A obra apresentada pelo autor resgata a importância da Guarda Municipal em nosso país, cuja existência remonta a 1531, no Governo Geral de Martim Afonso de Souza, até a sua extinção, ocorrida em 1937.
Dos homens que serviram nas fileiras da Guarda Municipal, destaca-se o comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, o Major Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, como também a bravura de vários homens que morreram na defesa da pátria quando da Guerra do Paraguai.
Com a promulgação da nova carta constitucional, em 1988, os municípios voltaram a ter o poder de criar as suas Guardas Municipais, e em Curitiba, por meio da Lei 7356/89, foi recriada a sua Guarda Municipal, com o lema “Pro lege semper vigilans”.
Para que alguma coisa se perpetue na história, faz-se necessário o seu resgate, guardar a sua origem, preservar o seu passado, para que todos saibam de onde veio, como veio e para que veio. O autor, membro integrante e atuante da referida Guarda Municipal, com grande senso de visão apresenta o resumo histórico e principalmente a evolução da Guarda Municipal de Curitiba, bem como distingue, pelas atribuições, as competências da polícia civil e da polícia militar, que possuem peculiaridades próprias.
O curriculum do autor, apresentado com a sua obra, mostra que após galgar posições dentro dos quadros da Guarda Municipal, exerce atualmente a de Inspetor, mostrando ser pessoa não acostumada a permanecer impassível às dificuldades e, preocupado com a cultura e a formação de seus comandados, participou de vários cursos, congressos e seminários, somando ainda à grande qualidade de ser um formador de opinião, como docente.
Pelo seu histórico, o autor passou a integrar os quadros da Guarda Municipal após a Constituição de 1988, conquistando sua ascensão promocional. É um lutador que vem vencendo todos os níveis de sua carreira, sabendo valorizar as conquistas realizadas, tendo uma visão plena das necessidades e dificuldades dessa nova instituição, sem se distanciar do lado humano.
“O que você precisa saber sobre a Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar” se constitui numa resposta às perguntas e anseios da população, oferecida por alguém que vive plenamente a sua profissão e está preocupado em esclarecer a comunidade.
Sinto-me orgulhoso em apresentar o autor à comunidade e honrado em haver participado, modestamente, de sua formação acadêmica, como professor. É na qualidade de professor/instrutor que o autor passará seu conhecimento aos demais comandados, resgatando o verdadeiro sentido de cidadania.
Parabenizo pela iniciativa de apresentar à população o histórico da Guarda Municipal, o que é, qual sua finalidade e atribuições, em linguajar simples, de fácil entendimento, mostrando aos cidadãos paranaenses que esta instituição vem sendo modelo para outros Estados da Federação.
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Impresso 
R$ 31,45

II REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA
Com a implantação da Guarda Municipal de Curitiba em agosto de 1988, mediante instrução normativa, entrou em vigor o Primeiro Regulamento de Uniformes, este regimento foi elaborado pela equipe de estudos da extinta Divisão de Operações, na época sob o comando do Inspetor Nelson.
Ao entrar em vigor a Portaria n. 017 – do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, de 26 de agosto de 1996 (atual Comando do Exército pertencente ao Ministério da Defesa), visando a adequação jurídica entre a norma vigente e a instituição municipal, o exmo. Senhor Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cel PMRR Hélio Gomes de Meirelles, designou o autor, em 19 de agosto de 1998, a fim de realizar estudos para a implantação e adequação de um Regulamento de Uniformes específico para os integrantes desta corporação.
Este regulamento foi concluído e encaminhado ao Comando do Exército, para análise e posterior aprovação, recebendo o parecer de retorno favorável, em 08 de março de 2001, através do Comando de Operações Terrestres do Ministério da Defesa. O referido parecer de aprovação foi reafirmado a pedido do autor em resposta realizada pela 5ª RM/5ª DE, em 11 de abril de 2002. Fato lamentável é que dado a mudança de Gestão Política, todos os trabalhos em andamento foram perdidos e/ou desprezados pela nova gestão.
Dado a complexidade do assunto e a necessidade de se implantar regulamento de uniforme nas demais corporações municipais do país, bem como, pelo fato do autor ser procurado constantemente sobre o assunto em pauta, nada mais justo compartilhar este trabalho com os demais gestores públicos.

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Impresso 
R$ 29,26

ESTATUTO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REGIMENTO INTERNO
Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na qualidade de coordenador.
Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito, para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão
de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição.
Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de ser uma ideia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional.
Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e aclarada em um ordenamento jurídico próprio.
Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.


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