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29 abril 2009

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA


A segurança pública é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira e um dos maiores desafios para o Estado. Seja nas regiões metropolitanas ou no interior, o crescimento da criminalidade e da violência no Brasil tem vitimado o futuro de milhares de pessoas, principalmente jovens de comunidades carentes.

Atento à gravidade da situação, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça (MJ), tem apresentado saídas inéditas para o setor. A implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a partir de 2007, e o lançamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2008, são dois exemplos importantes: induzir ações concretas e inovadoras e, ao mesmo tempo, promover um grande debate com a sociedade sobre a segurança pública.

Com a convocação da 1ª Conseg pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também progride na sua política de efetivação de mecanismos de controle social sobre as atividades do Estado, estabelecidos na Constituição de 1988. Nos últimos seis anos, foram realizadas no Brasil aproximadamente 50 conferências, sendo 36 nacionais. Entre elas, as de Políticas para as Mulheres, Saúde, Cidades, Juventude, Direitos Humanos e do Meio Ambiente.

Esta é a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública para o país. Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública ainda é o único que não possui um sistema de participação consolidado.

A 1ª Conseg quer preencher essa lacuna e promover investimentos na união de esforços e ações que levem à superação dos atuais obstáculos que colocam a segurança pública entre as três maiores preocupações dos brasileiros. A Conferência é um instrumento participativo que busca o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania. Pretende, ainda, consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

União de esforços

A 1ª Conseg já nasce apoiada por um importante cenário participativo. A base de todo o processo está organizada e representada por organismos dos governos federal, estaduais e municipais, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, trabalhadores da segurança pública, institutos de pesquisa, universidades, redes da sociedade civil, igrejas, mídia e organismos internacionais. Todos distribuídos entre o Fórum Nacional Preparatórioe a Comissão Organizadora Nacional (CON).

Em atividade desde julho de 2008, o Fórum Nacional Preparatório é formado por 200 representações e funciona como uma mesa de concertação nacional de caráter consultivo. É um espaço para orientar a preparação e a organização da 1ª Conseg, por meio de consultas ao maior número possível de segmentos sociais. Já a CON é integrada por 42 entidades e tem como principal atribuição definir as regras de funcionamento da Conferência. Instalada em setembro pelo ministro Tarso Genro, a CON é composta de maneira tripartite: 36 cadeiras distribuídas entre sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e Poder Público.

Conheça o processo participativo da 1ª Conseg

http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=193&Itemid=145

relatorio@conseg. gov.br

Realizou conferência livre? Então, encaminhe logo o relatório para o Ministério da Justiça. Encerrada a conferência, você tem sete dias para garantir suas propostas nos debates da etapa nacional. Não perca o prazo! Saiba mais.

Perguntas Frequentes

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Confira


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28 abril 2009

Inscrição Curso a Distância - SENASP/MJ

O período de inscrições para o ciclo 16 foi adiado e será de 08/05/2009 a 12/05/2009 com o limite de 180.000 inscrições. 

Acessos à rede 

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    Grade Senasp/ANP

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    contato dos gestores

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Os profissionais de Segurança Pública inscrevem-se no próprio ambiente virtual de aprendizagem utilizando a Ficha de Inscrição. As fichas são avaliadas e homologadas pelos Gestores de EAD após verificação das informações cadastrais.

Profissional de Segurança Pública: para inscrever-se nos cursos de Educação a Distância clique aqui.

 

Agenda SENASP - MJ - Abril/2009

NA BAHIA TODOS ESTÃO PREPARADOS PARA A MARCHA, FALTA VOCE!!!



GUARDAS MUNICIPAIS DA BAHIA VÃO MARCHAR EM BRASILIA PARA APROVAÇÃO DA PEC 534/02
A Guarda Municipal de Salvador, marcará presença na Marcha Azul Marinho Com uma comitiva composta por 44 Guardas, onde os mesmos sairão de Salvador no dia 12/04/09, em direção a Goiás, para participar do Seminário com o tema: Sindicato, Federação e Confederação Nacional dos Guardas Civis,que será realizado no dia 13/04/09.

No dia 14 sairão com a caravana da Guarda Municipal de Goiânia , rumo a Brasília para participar do Seminário no Congresso Nacional e da Marcha Azul Marinho. para isso ser possível contam com o apoio do Vereador da capital baiana TEC. Mustafa, que tem apoiado a categoria em Salvador-Ba, inclusive está viabilizando um contato com o Dep.Fed. ACM Neto, o qual também é muito sensível quando o tema é segurança pública, para interceder junto a câmara dos deputados em prol da aprovação do Pec 534/02, na Bahia a mobilização dos municípios que tem Guarda Municipal está sendo intensa para participarem da Marcha. Se depender do nosso estado o evento será um sucesso, disse o GM André. Já garantiram presença as cidades de Feira de Santana, Juazeiro,Jacobina, Serrinha, Vera Cruz, Jequié, dentre outras.
GM Andre Cajarana, GM Matheus Adan, GM Dias, GM ubirajara Azevedo, com o apoio do Cel. José Alberto Guanais e o Gerente de Operações, Cel. Cristovam.
Fonte: GM André - www.guardasmunicipais.com.br

26 abril 2009

Incidente abre crise entre Guarda Municipal e Polícia Militar de Varginha


April 24th, 2009

Uma ocorrência aparentemente simples de se resolver abriu uma ferida que já estava sendo remoída há vários meses: uma rixa velada entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Varginha. A ocorrência foi no bairro Rio Verde e resultou em voz de prisão para três agentes da Guarda Municipal e para um cabo da Polícia Militar. O caso começou na manhã da terça-feira 21/4, feriado de Tiradentes. Uma mulher e uma criança portadora de necessidades especiais caíram no chão durante ataque de um cão da raça pitbull. Ninguém foi mordido, porque o pai da criança afugentou o animal com chutes. Eles ligaram para a PM para reclamar e pedir providências. No 190 foram informados de que o assunto era de competência da Guarda Municipal. A mulher e o marido ligaram para a GM. Os agentes foram ao local e notificaram o dono do animal, alegando contravenção penal, pois não guardou sob cautela animal considerado perigoso. Foi feito boletim de ocorrência e o dono do cão foi informado de que teria que comparecer à Delegacia de Polícia. Ele se negou a ir, pois teria que trabalhar naquele dia. O diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia, informa que os guardas municipais tentaram convencê-lo a ir para a delegacia por seis vezes. “Como ele não quis ir, os agentes deram voz de prisão. Um dos guardas estava de óculos, que bateu no rosto do rapaz, arranhou o olho e saiu um pouco de sangue. Nesse momento as pessoas que já estavam em volta acompanhando o que acontecia, ligaram para a PM. A viatura da Polícia Militar chegou e, com a Guarda Municipal, levaram a mulher e o dono do cão para o pronto-atendimento do Hospital Bom Pastor. Depois, todos foram para a Delegacia. Lá, um cabo da PM deu voz de prisão aos três agentes municipais, “por estarem exercendo uma função diferente e fora da competência da Guarda Municipal e sua função”, segundo o boletim de ocorrência da PM. Em seguida um inspetor da Guarda Municipal deu voz de prisão ao cabo “por abuso de autoridade”, de acordo com o B.O. da Guarda Municipal. Todos foram ouvidos pelo delegado e liberados em seguida.
O diretor da Guarda Municipal diz que não entende o motivo da voz de prisão dada pela PM. “Lamento a ação da polícia, estou por entender o motivo, foi totalmente infeliz. Os órgãos de segurança de Varginha são referência estadual e nacional por realizar um trabalho em parceria, acho que todos devemos nos preocupar com o bem-estar da população, e não procurar picuinhas com os outros”.
O capitão Walmir Sidney, da Polícia Militar, minimiza o acontecido. “Os guardas municipais alegaram que o dono do animal resistiu à prisão e que convidaram-no para ir à delegacia. Mas ele se machucou, teve um hematoma e corte no rosto. A população ligou para a PM para relatar isso, nossos policiais entenderam que havia necessidade de dar voz de prisão e foi feito”. Foi a primeira vez que um guarda municipal e um policial militar recebem voz de prisão em Varginha.

Guilherme Maia diz que a Guarda Municipal vai denunciar o ocorrido à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Ministério Público. “Vamos verificar o que pode ser feito, inclusive ingressar na Justiça”.
Já o capitão Sidney entende que “não há motivo para crise. A providência (voz de prisão aos agentes da Guarda Municipal) foi adotada porque havia indícios de que seria a medida recomendável. Inclusive levamos a vítima (o dono do cão) até o hospital”. A mulher que caiu no chão durante o ataque do pitbull foi levada na viatura da Guarda Municipal.

Tags: Geral

O caminho das Índias e as Guardas Municipais


O caminho das Índias e as Guardas Municipais

 

 

É sabido por todos que acompanham as políticas de segurança pública, a enorme pressão exercida pelas Polícias Militares sobre as Guardas Municipais, principalmente para dificultar, retardar ou impedir que as mesmas cresçam e se transformem, em futuro próximo, nas tão sonhadas e indispensáveis polícias municipais.

Os prefeitos eleitos, ao designar oficiais e praças, das Policias Militares, para os comandos de suas forças municipais de segurança pública, agem como aquele fazendeiro que, na falta de um cão de guarda, acredita que a melhor solução será colocar uma raposa fazendo a segurança do galinheiro. Mesmos que os comandantes, oriundos das PMs, tenham as melhores das intenções; mesmo quando eles assumem um compromisso com a instituição, sob seu comando, fica difícil se contrapor a filosofia de exclusividade e de hegemonia, das PMs, no policiamento preventivo nas cidades brasileiras.

Nos últimos anos, as Guardas Municipais vêm se notabilizando pelo excelente trabalho realizado junto às comunidades dos municípios onde prestam seus serviços. Sua filosofia de atuação é baseada em três pilares: amigo, aliado e protetor. Por desempenharem atividades de apoio à segurança pública, ações de cunho social e controle do tráfego em vias municipais (nos municípios dos quais fazem parte), são raros os casos de corrupção, violência arbitrária ou abusos de poder, o que torna a instituição uma referência para a segurança pública, particularmente nas pequenas e médias cidades.

Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolf Hitler, nas décadas de 20, 30 e 40, ficou conhecido por escrever artigos que denegriam a imagem dos possíveis inimigos do Rich. Assim, quando povos, políticos, empresários ou militares tinham que ser afastados – mesmo aqueles de grande prestígio, as medidas eram socialmente aceitas, pelo povo alemão, pois a “vítima” já havia sido publicamente execrada pelos veículos de comunicação de massa. Naquela época a propaganda era realizada, basicamente, com o auxílio do cinema, de jornais, do rádio e de panfletos, que eram distribuídos à população. No século XXI, além de termos o cinema dentro de nossas casas, contamos ainda com a televisão e a rede mundial de computadores – internet.

Num país, como o Brasil, onde a maioria da população dispõe de pouquíssimas opções de entretenimento, os canais de televisão aberta se apresentam como única alternativa para aquele período compreendido entre a chegada do trabalho e o horário de repouso. As telenovelas se apresentam como uma imposição das diversas emissoras, em variados horários e temas abordados.

Nesta ótica, a mídia brasileira, através da Rede Globo de Televisão, vem prestando um enorme desserviço àqueles que querem macular a imagem da instituição Guarda Municipal, em particular a da cidade do Rio de Janeiro, com seu uniforme bege e seu chapéu branco.

Não posso afirmar que a autora Glória Peres, ao escrever a telenovela “Caminho das Ìndias” tivesse a clara intenção de denegrir a imagem dos guardas municipais, em particular os integrantes do Grupamento Especial de Trânsito – GET. Ao criar o personagem “guarda Abel”, a autora fez justiça ao caráter, à honestidade e ao senso de dever, inerente a todo guarda municipal. Em contra partida atacou a imagem da instituição família, imputando ao guarda Abel a pecha de “marido traído” e a sua esposa Norminha a fama de “mulher safada”. 

Somente os guardas de trânsito da cidade do Rio de Janeiro podem explicar seus sentimentos ao ouvirem, todos os dias, de passageiros de coletivos que passam pelos cruzamentos onde ordenam o trânsito, expressões como “abre o olho Abel” ou “vai prá casa Abel”, ou ainda daquele motorista de taxi, que externou sua insatisfação com o guarda, e me levou a escrever este artigo, dizendo: “aqui ele manda, mas em casa, a mulher faz e desfaz”.

Depois de ver e ouvir tudo isso, envolvendo as Guardas Municipais, chega-se a uma conclusão: é a velha técnica de propaganda nazista reaplicada no século XXI.

 

Jorge Heleno de Araújo é militar da reserva do Corpo de Fuzileiros Navais, pedagogo e foi gerente de Planejamento de Ensino da GM-Rio na gestão do Comte Paulo Cesar Amendola de Souza.

 

25 abril 2009

MARCHA A BRASILIA POR MAIS SEGURANÇA


MARCHA A BRASILIA POR MAIS SEGURANÇA

ESTE EVENTO EM BRASILIA, MARCHA AZUL MARINHO A BRASILIA E EM SEGUIDA O PRIMEIRO SEMINARIO SOBRE GUARDAS MUNCIPAIS, ESTAREMOS DANDO UM GRANDE PASSO EM DIREÇÃO A CONCIENTIZAR OS PARLAMENTARES SOBRE UM NOVO MODELO DE POLICIA E ESTAREMOS ALERTANDO TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA QUE AINDA RESTA ESPERANÇA NO COMBATE A VIOLÊNCIA, ATRAVÉS DA PREVENÇÃO...VAMOS DIVULGAR, CONVIDE TODOS...ABRAÇOS, NAVAL

21 abril 2009

GM DE CAMPINAS/SP PARTICIPA DA CONFERÊNCIA VIRTUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FALA DIRETO COM SECRETARIO SOBRE O FUTURO DESTAS INSTITUIÇÕES.


LEIA COM ATENÇÃO E VEJA PORQUE TEMOS QUE PARTICIPAR ATIVAMENTE DOS EVENTOS DE BRASILIA, TANTO A MARCHA AZUL MARINHO, O SEMINARIO E EM AGOSTO DA CONSEG.

GM DE CAMPINAS/SP PARTICIPA DA CONFERÊNCIA VIRTUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FALA DIRETO COM SECRETARIO SOBRE O FUTURO DESTAS INSTITUIÇÕES.


Olá Naval, tudo bem?
Sou Douglas, GM de Campinas-SP

Participei do Chat com o Secretário Nacional de Segurança Pública, e veja:
Chat do Conseg de 08/04/2009 Secretário Nacional de Seguranla Pública Sr.
Ricardo Balestreri .
Pergunta: Qual sua Visão sobre as Guardas Municipais na Segurança Pública?
Ricardo Balestreri› Na ordem respondo sobre as Guardas. Pessoalmente defendo a idéia repetida 12 vezes no plano de Governo do Presidente Lula,
votado por mais de 50 milhões de Brasileiros, do ciclo completo de Polícia
para as Polícias Civil e Militar. Às Guardas Municipais penso que se deveria
reservar um papel mais significativo, inclusive dando as maiores e mais
estruturadas, não caráter de Ciclo Completo, mas o poder de Polícia sobre os
delitos de convivência, como por exemplo aqueles expressos nas Contravenções
ou Códigos Posturais. Com isto, respondo parcialmente a pergunta do Cel
Marlon, além do Guarda Municipal Douglas.
Pergunta

Sr. Secretário, o senhor acha que uma Corporação como a Guarda Municipal de
Campinas com o currículo compatível com as demais corporações, estruturada com
planos de cargos e carreiras, Corregedoria própria , com um sistema de
comunicação, monitoramento de Câmeras integradas, GPS e inteligência de
tecnologia “cinematográfica” única no Brasil, tecnologia essa do Exercito,
referência e visitada por polícias de outros Países (Cimcamp), com uma
história de combate ao crime positiva e pro-ativa, não poderia ter um papel
maior ou ser melhor aproveitada na Segurança Pública, como acontece em
outros Países?

Resposta
Ricardo Balestreri› Douglas, se este é o perfil, esta Guarda, como eu havia
dito, em um novo modelo em que há espaço para todos, poderia, ao meu ver
pessoal, exercer Poder de Polícia sobre, por exemplo: o campo das
contravenções, ajudando as demais Polícias a cuidarem de forma completa dos
seus tipos Penais específicos, como em qualquer País civilizado ocorreria.

Pergunta
Então se uma guarnição da GM uniformizada, treinada, armada em uma viatura
caracterizada fosse solicitada por um munícipe informando um CRIME em
andamento próximo, por exemplo, o que deveria fazer? Chamar a polícia?

Resposta
Ricardo Balestreri› Douglas, todo o cidadão, inclusive o Guarda, é
responsável por SP. Quanto a assunção institucional do Poder de Polícia, é
preciso juntar forças e mudar a Constituição. Contudo, o papel preventivo e
comunitário das Guardas e suas parcerias com as Polícias Ostensivas já é uma
realidade. Espero que esse quadro de importância cresca muito, é claro que
com critérios e normas claras. Vai depender de nós e, tomara que se expresse
na Conseg.
Fonte: www.guardasmunicipais.com.br - Por NAVAL

GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIA MUNICIPAL


A LUTA NÃO PÁRA AQUI - PARTICIPE

A NECESSIDADE É ÚNICA, PARTICIPE DA CONFERENCIA VIRTUAL PARA MUDARMOS ESTE QUADRO...ABRAÇOS NAVAL
VEJA O LINK NO TITULO DO ARTIGO E ENTRE NO FORUM DO CONSEG "GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIA MUNICIPAL"
Podemos melhorar a segurança pública em nosso país, é que agora através do projeto de emenda constitucional 534/02, que trata das atribuições das Guardas Municipais poderemos mudar este quadro. Na esperança de ser aprovado, este projeto se encontra parado na câmara dos deputados obstruído pelas MPs que aguardam votação, impedindo assim o andamento da pauta e de um projeto tão importante que toda nação aguarda ansiosamente. A sociedade brasileira quer ver a sensibilidade destes deputados para levarem um pouco de esperança ao povo brasileiro na questão da segurança pública, uma vez que as Guardas Municipais vem apresentando soluções na cont! enção do crescimento da violência e da criminalidade nos municípios onde foram criadas e estruturadas, buscando tapar uma lacuna deixada pelas policias estaduais, que não conseguem conter suas deficiências internas e acabam se omitindo na defesa da sociedade.
O site www.guardasmunicipais.com.br que hoje é o maior banco de dados do mundo sobre Guardas Municipais, contando com mais de 100.000 visitas, tem procurado mostrar a sociedade brasileira os trabalhos que estas instituições têm efetuado em suas cidades através de um novo e ousado modelo de Policia Municipal, que tem como princípio básico a proteção da vida e do meio ambiente através da prevenção, qualificação, total conhecimento da localidade e da comunidade local, que vem mostrando muita eficiência e um resultado que agrada muito a população. Assim os eleitores em cada região do país, acompanha todo o trâmite e o desenrolar do PEC 534/02 até o momento da votação, informando qual a intenção e a atenção com que cada parlamentar tem apresentado perante um assunto tão polêmico e de interesse de todos. Está ai uma nova filosofia de policia, só teremos que ter a ousadia de mudar e pensarmos de maneira concreta, o crime exige a presença constante do aparelho governamental e os mun! icípios não podem ficar fora desta responsabilidade, pois VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO!

Fonte:http://www.guardasmunicipais.com.br/
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